TJCE - 0053200-33.2007.8.06.0001

12/06/2025 03:21

Decorrido prazo de RODRIGO BARRA DIÓGENES em 11/06/2025 23:59.

30/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos

21/05/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2025 10:03

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025 10:03

Juntada de Petição de diligência

30/04/2025 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2025 15:49

Expedição de Mandado.

16/04/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024 14:42

Conclusos para despacho

24/09/2024 04:28

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSANGELA LIMA PINHEIRO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024 04:28

Decorrido prazo de LUCIANO POUCHAIN BOMFIM em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024 04:28

Decorrido prazo de LUCIANO POUCHAIN BOMFIM em 23/09/2024 23:59.

02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 101758290

02/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/09/2024. Documento: 101758290

30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 101758290

30/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 101758290

30/08/2024 00:00

Intimação

29/08/2024 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101758290

29/08/2024 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101758290

26/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024 12:34

Conclusos para despacho

15/03/2024 13:02

Juntada de documento de comprovação

06/12/2023 21:54

Decorrido prazo de LUCIANO POUCHAIN BOMFIM em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023 21:54

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSANGELA LIMA PINHEIRO em 05/12/2023 23:59.

01/12/2023 10:50

Expedição de Alvará.

13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 70430143

13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 70430143

10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 70430143

10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 70430143

10/11/2023 00:00

Intimação

09/11/2023 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70430143

09/11/2023 07:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70430143

10/10/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023 09:05

Juntada de petição (outras)

10/10/2023 02:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/10/2023 23:59.

06/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição

04/10/2023 15:56

Conclusos para decisão

23/09/2023 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSANGELA LIMA PINHEIRO em 22/09/2023 23:59.

15/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 65817083

14/09/2023 00:00

Intimação

14/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 65817083

13/09/2023 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023 16:31

Conclusos para despacho

11/08/2023 16:31

Juntada de petição

09/08/2023 03:47

Decorrido prazo de RODRIGO BARRA DIÓGENES em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023 03:47

Decorrido prazo de RODRIGO BARRA DIÓGENES em 07/08/2023 23:59.

31/07/2023 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023 17:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/07/2023 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2023 15:18

Expedição de Mandado.

21/07/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023 12:25

Nomeado perito

30/11/2022 13:45

Conclusos para despacho

26/11/2022 01:25

Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

24/08/2022 09:16

Mov. [122] - Encerrar análise

24/08/2022 09:16

Mov. [121] - Encerrar documento - restrição

24/08/2022 09:15

Mov. [120] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

10/08/2022 20:39

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0594/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 2904

09/08/2022 02:39

Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0594/2022 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais formulado às páginas 156/164. Rubens Pereira Bahia J

04/08/2022 09:44

Mov. [117] - Concluso para Despacho

30/07/2022 02:58

Mov. [116] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

20/07/2022 12:34

Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02241182-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2022 11:57

19/07/2022 14:30

Mov. [114] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

19/07/2022 14:30

Mov. [113] - Documento Analisado

18/07/2022 11:24

Mov. [112] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais formulado às páginas 156/164.

24/05/2022 15:53

Mov. [111] - Conclusão

15/05/2022 23:12

Mov. [110] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

15/05/2022 23:12

Mov. [109] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

15/05/2022 23:07

Mov. [108] - Documento

03/05/2022 13:08

Mov. [107] - Petição

20/04/2022 08:03

Mov. [106] - Encerrar análise

20/04/2022 08:02

Mov. [105] - Encerrar documento - restrição

04/04/2022 20:29

Mov. [104] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/061292-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2022 Local: Oficial de justiça - Leila Rachel de Almeida Oliveira

28/03/2022 11:11

Mov. [103] - Documento Analisado

27/03/2022 11:31

Mov. [102] - Mero expediente: Intime-se o perito Rodrigo Barra Diógenes para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da petição e documentação de páginas 147/151.

18/02/2022 08:53

Mov. [101] - Concluso para Despacho

15/02/2022 11:12

Mov. [100] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

15/02/2022 11:12

Mov. [99] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

24/01/2022 18:54

Mov. [98] - Encerrar análise

24/01/2022 15:52

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01829376-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2022 15:37

21/01/2022 11:29

Mov. [96] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

17/01/2022 21:03

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0027/2022 Data da Publicação: 18/01/2022 Número do Diário: 2764

14/01/2022 10:37

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/01/2022 10:13

Mov. [93] - Certidão emitida

14/01/2022 10:13

Mov. [92] - Documento Analisado

11/01/2022 17:48

Mov. [91] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais apresentada às páginas 137/138. Expedientes SEJUD: Intimação Município de Fortaleza (via portal); intimação

14/12/2021 22:07

Mov. [90] - Certidão emitida

14/12/2021 22:06

Mov. [89] - Documento

14/12/2021 22:05

Mov. [88] - Documento

11/12/2021 08:39

Mov. [87] - Concluso para Despacho

09/12/2021 17:01

Mov. [86] - Petição

07/12/2021 08:38

Mov. [85] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/218255-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/12/2021 Local: Oficial de justiça - Leila Rachel de Almeida Oliveira

07/12/2021 08:37

Mov. [84] - Documento Analisado

06/12/2021 10:23

Mov. [83] - Mero expediente: Intime-se o Perito Rodrigo Barra Diógenes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar proposta de honorários periciais.

03/11/2021 19:02

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição

07/09/2021 10:14

Mov. [81] - Conclusão

19/08/2021 14:46

Mov. [80] - Certidão emitida

19/08/2021 14:45

Mov. [79] - Decurso de Prazo

05/08/2021 12:49

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02225812-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2021 12:35

02/08/2021 10:36

Mov. [77] - Certidão emitida

23/07/2021 20:46

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0264/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 2659

22/07/2021 12:14

Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0264/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Francisca Rosangela Lima Pinheiro (OAB 9325

22/07/2021 09:40

Mov. [74] - Certidão emitida

22/07/2021 09:40

Mov. [73] - Documento Analisado

20/07/2021 18:38

Mov. [72] - Mero expediente: Intimem-se as partes para indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias.

16/07/2021 10:49

Mov. [71] - Concluso para Despacho

09/07/2021 11:19

Mov. [70] - Petição

06/07/2021 16:31

Mov. [69] - Certidão emitida

06/07/2021 16:31

Mov. [68] - Documento

06/07/2021 16:28

Mov. [67] - Documento

05/07/2021 07:37

Mov. [66] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/115091-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/07/2021 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto

05/07/2021 07:34

Mov. [65] - Documento Analisado

28/06/2021 15:34

Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2021 00:07

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

11/05/2021 17:33

Mov. [62] - Concluso para Despacho

05/05/2021 13:42

Mov. [61] - Certidão emitida

05/05/2021 13:41

Mov. [60] - Decurso de Prazo

28/04/2021 21:29

Mov. [59] - Encerrar documento - restrição

08/03/2021 19:00

Mov. [58] - Decurso de Prazo

13/02/2021 05:04

Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados

31/01/2021 10:02

Mov. [56] - Certidão emitida

28/01/2021 13:37

Mov. [55] - Certidão emitida

28/01/2021 13:37

Mov. [54] - Documento

08/01/2021 21:22

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2021 Data da Publicação: 11/01/2021 Número do Diário: 2525

07/01/2021 13:28

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/01/2021 09:48

Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/000153-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/01/2021 Local: Oficial de justiça - Eveline Jaguaribe

07/01/2021 09:46

Mov. [50] - Certidão emitida

07/01/2021 09:46

Mov. [49] - Documento Analisado

16/12/2020 18:30

Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2020 09:45

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/11/2020 11:39

Mov. [46] - Certidão emitida

18/11/2020 11:39

Mov. [45] - Decurso de Prazo

12/11/2020 18:18

Mov. [44] - Mero expediente: Recebidos hoje. Certifique-se à SEJUD o decurso de prazo da decisão de páginas 95/96, empós, concluso para decisão. Expedientes necessários.

11/11/2020 14:33

Mov. [43] - Concluso para Despacho

03/09/2020 04:31

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

17/05/2020 05:40

Mov. [41] - Certidão emitida

14/04/2020 22:11

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 2354

13/04/2020 09:57

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/04/2020 08:53

Mov. [38] - Certidão emitida

08/04/2020 10:38

Mov. [37] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2020 11:30

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

27/02/2020 11:04

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01099495-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/02/2020 10:42

26/10/2016 14:00

Mov. [34] - Decurso de Prazo

19/09/2016 15:07

Mov. [33] - Conclusão

14/04/2016 09:58

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

14/04/2016 09:23

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10158960-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/04/2016 08:54

11/04/2016 13:43

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Data da Disponibilização: 08/04/2016 Número do Diário: 1415 Página: 288/291

07/04/2016 10:06

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2016 10:32

Mov. [28] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para dizerem, em 05 (cinco) dias, se pretendem produzir outras modalidades probatórias além do acervo documental carreado aos autos, caso em que deverão especificá-las de forma justificada.

26/12/2015 19:46

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

15/05/2015 13:42

Mov. [26] - Conclusão

15/05/2015 11:45

Mov. [25] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10174982-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/05/2015 11:29

21/10/2014 16:27

Mov. [24] - Concluso para Despacho

30/06/2014 16:46

Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

10/04/2014 12:00

Mov. [22] - Mero expediente: Abra-se vista ao douto representante do Ministério Público.

15/01/2014 12:00

Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

15/01/2014 12:00

Mov. [20] - Concluso para Despacho

15/01/2014 12:00

Mov. [19] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública

08/01/2014 12:00

Mov. [18] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local

30/08/2012 12:00

Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

17/06/2010 15:59

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2009 14:05

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 57 A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/06/2008 15:22

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO B, (14). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/09/2007 14:51

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO PARA EXAME DE TUTELA APÓS CONTRADITÓRIO (P). P. 5 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/09/2007 16:49

Mov. [12] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO com carga a pgm. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

28/08/2007 14:19

Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO em: 28/08/07 EXPEDIENTE: 178/2007 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2007 16:45

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE (FAZER DJ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2007 16:29

Mov. [9] - Concluso: CONCLUSO COM CONTESTAÇÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2007 14:56

Mov. [8] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO- MANDADO EM:22/08/2007 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/08/2007 17:25

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO DEV DO MANDADO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/08/2007 12:36

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE ( CUMPRIR DESPACHO ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/07/2007 13:26

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO para despacho inicial. - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2007 16:20

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2007 16:18

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2007 16:18

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

11/07/2007 15:43

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA