TJCE - 0099552-49.2007.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 09:58
Arquivado Definitivamente
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14/03/2025 09:58
Juntada de Certidão
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14/03/2025 09:58
Transitado em Julgado em 13/03/2025
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14/03/2025 01:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/03/2025 23:59.
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13/02/2025 06:06
Decorrido prazo de TELMA VALERIA PIMENTEL MOREIRA em 11/02/2025 23:59.
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132268063
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132268063
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132268063
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17/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132268063
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16/01/2025 22:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132268063
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16/01/2025 22:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/01/2025 16:03
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
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15/10/2024 08:30
Conclusos para despacho
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28/08/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/08/2024 15:43
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 16:55
Determinado o bloqueio/penhora on line
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25/10/2023 14:40
Conclusos para decisão
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10/10/2023 00:44
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/10/2023 23:59.
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30/09/2023 00:53
Decorrido prazo de TELMA VALERIA PIMENTEL MOREIRA em 29/09/2023 23:59.
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21/09/2023 18:03
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 00:00
Publicado Citação em 15/09/2023. Documento: 56382585
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14/09/2023 00:00
Citação
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0099552-49.2007.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: JOAO GENTIL JUNIOR D E S P A C H O
Vistos.
Diante da petição de ID 49589964, protocolada em 25/06/2021, na qual o executado informa que protocolou pedido de negociação de seu débito junto ao município, sob o protocolo P098754/2021, somado-se à ausência de manifestação do município sobre referida petição, necessária a manifestação sobre a efeitvação ou não de acordo entre as partes.
Assim, INTIME-SE ambas as partes para, em 10 (dez) dias, informarem sobre a realização de eventual acordo.
CUMPRA-SE Expedientes necessários. Fortaleza, 7 de março de 2023 Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
14/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 56382585
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13/09/2023 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/09/2023 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/03/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2023 09:32
Conclusos para despacho
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09/12/2022 11:56
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/11/2021 18:14
Mov. [42] - Certidão emitida
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05/11/2021 18:09
Mov. [41] - Certidão emitida
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11/08/2021 12:28
Mov. [40] - Mero expediente: Recebidos hoje. ABRA-SE VISTA à credora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o pedido de fls. 58/60 e documentos acostados. Empós, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis à regula
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25/06/2021 08:31
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02140289-3 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 25/06/2021 08:02
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02/06/2021 09:15
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02091754-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2021 08:57
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14/04/2021 14:33
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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08/12/2020 20:18
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
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08/12/2020 20:18
Mov. [35] - Decurso de Prazo
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24/10/2020 09:52
Mov. [34] - Certidão emitida
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13/10/2020 12:50
Mov. [33] - Certidão emitida
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30/09/2020 21:09
Mov. [32] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2020 10:41
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01456365-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2020 09:59
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14/09/2020 22:17
Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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10/06/2020 23:10
Mov. [29] - Certidão emitida
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04/04/2020 03:54
Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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31/03/2020 16:43
Mov. [27] - Certidão emitida
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31/03/2020 13:25
Mov. [26] - Mero expediente: R.h Sobre a petição e documentos acostados às fls. 42/46, ouça a exequente no prazo de dez dias.
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30/03/2020 10:59
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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30/03/2020 10:17
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01153818-0 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 30/03/2020 10:01
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13/03/2020 21:28
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0205/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 2338
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12/03/2020 08:22
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/02/2020 09:19
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/01/2020 07:56
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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26/09/2011 12:00
Mov. [19] - Mero expediente: R. h Cls. Face a anuência da exequente, tome-se por termo a penhora do bem nomeado às fls. 23, intimando-se da mesma o executado. Exp. Nec.
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22/07/2011 12:00
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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19/08/2010 17:43
Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/08/2008 12:43
Mov. [16] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/08/2008 15:01
Mov. [15] - Conclusão: CONCLUSÃO COM PETIÇÃO 34-D - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/07/2008 16:07
Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO 28-A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/07/2008 17:35
Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE DJ 918 - 9A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/06/2008 12:57
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE 918 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/05/2008 16:35
Mov. [11] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/05/2008 11:51
Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do municipio: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/04/2008 12:33
Mov. [9] - Conclusão: CONCLUSÃO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/02/2008 17:27
Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/02/2008 14:15
Mov. [7] - Expedição de mandado de citação e penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA 907 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/12/2007 17:38
Mov. [6] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/12/2007 11:12
Mov. [5] - Expedição de carta de citação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/11/2007 14:44
Mov. [4] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/11/2007 14:44
Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/11/2007 14:44
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/11/2007 12:01
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2007
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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