05/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/05/2025. Documento: 150987440
02/05/2025 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 150987440
01/05/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150987440
01/05/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 09:49

Expedição de Mandado.
21/04/2025 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas
06/01/2025 15:24

Juntada de Petição de substabelecimento
13/06/2024 10:48

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 13:57

Conclusos para despacho
05/12/2023 13:57

Juntada de Certidão
22/10/2023 03:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 03:05

Decorrido prazo de JOSE CANDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE em 06/10/2023 23:59.
22/09/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/09/2023. Documento: 58637183
14/09/2023 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0671448-22.2012.8.06.0001 CLASSE : DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO : [Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941] POLO ATIVO : ESTADO DO CEARA e outros POLO PASSIVO : JAYME GABRIEL BORGES e outros D E C I S Ã O             I.

Propulsão. Trata-se de uma Ação de Desapropriação movida pelo Estado do Ceará em face de Jayme Gabriel Borges e Zenilda da Silva Borges. Decisão concedendo a liminar - id. 37586928. Contestação - id. 37586943/37586944/37586945. Petição do Estado do Ceará requerendo a imissão imediata na posse provisória - id. 37586931/37586931. Manifestação do Estado do Ceará sobre a contestação - id. 37586767. Despacho intimando o Estado do Ceará para comprovar o depósito judicial e intimando as partes para informar se requerem a produção de outras provas - id. 37586769. Petição do Estado do Ceará informando que já efetuou o depósito do valor da indenização no id. 37586938 e requerendo o julgamento da lide - id. 37586930. Petição dos promovidos sinalizando que a divergência primordial na presente lide é o valor real do terreno desapropriando, assim, pontuando que é necessário a realização de uma perícia no terreno com intuito de verificar se a sua localização é dentro de uma das faixas de domínio da rodovia e o valor apropriado.

Isto posto, requereu que fosse realizado uma perícia técnica na área objeto de desapropriação - id. 37586764. Dessa forma, analisando os autos se constata que a questão central da divergência é se o imóvel se encontra inserido na faixa de domínio do Estado do Ceará e o valor da indenização gerado por esse ponto, assim, verifica-se cabível a realização de uma perícia técnica na área objeto de desapropriação, portanto, defiro o pedido dos promoventes no id. 37586764, frente à relevância probatória que a perícia ocasionará em potencial confirmação da tese da parte ré. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes exerçam a faculdade prevista no artigo 471 do CPC, no que diz respeito à indicação, por comum acordo, do perito a ser nomeado, sob pena de a nomeação ser feita por este juízo Intime-se no prazo de 5 dias.     Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
14/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 58637183
13/09/2023 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 58637183
13/09/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 10:30

Conclusos para despacho
22/10/2022 09:04

Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/10/2021 09:07

Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
17/06/2021 10:12

Mov. [30] - Concluso para Despacho
26/03/2021 15:39

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01958174-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/03/2021 15:15
25/03/2021 09:38

Mov. [28] - Certidão emitida
22/03/2021 15:10

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01948644-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2021 14:46
16/03/2021 19:28

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0094/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 2572
15/03/2021 01:33

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2021 14:31

Mov. [24] - Certidão emitida
12/03/2021 14:31

Mov. [23] - Documento Analisado
12/03/2021 08:32

Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2018 12:54

Mov. [21] - Certidão emitida
14/11/2016 09:15

Mov. [20] - Certidão emitida
13/10/2016 15:47

Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
17/06/2016 13:23

Mov. [18] - Concluso para Despacho
17/06/2016 12:05

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10269981-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/06/2016 10:51
11/04/2016 12:15

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2016 Data da Publicação: 11/04/2016 Data da Disponibilização: 08/04/2016 Número do Diário: 1415 Página: 271/273
07/04/2016 08:04

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0070/2016 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 81/87, no prazo legal.Expedientes e intimações necessárias. Advogados(s): Marcus Claudius Saboi
23/03/2016 15:41

Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 81/87, no prazo legal.Expedientes e intimações necessárias.
18/12/2013 12:00

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70846074-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/12/2013 08:27
14/08/2012 12:00

Mov. [12] - Concluso para Despacho
13/08/2012 12:00

Mov. [11] - Petição
05/04/2012 12:00

Mov. [10] - Petição
05/04/2012 12:00

Mov. [9] - Petição
21/03/2012 12:00

Mov. [8] - Documento
21/03/2012 12:00

Mov. [7] - Certidão emitida
14/02/2012 12:00

Mov. [6] - Expedição de Mandado
14/02/2012 12:00

Mov. [5] - Expedição de Mandado
12/01/2012 12:00

Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2012 12:00

Mov. [3] - Conclusão
10/01/2012 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
10/01/2012 12:00

Mov. [1] - Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2012

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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