TJCE - 0200527-69.2013.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 10:59
Juntada de ato ordinatório
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05/11/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2023 13:09
Conclusos para despacho
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09/10/2023 04:00
Decorrido prazo de WEBER BUSGAIB GONCALVES em 05/10/2023 23:59.
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27/09/2023 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 65372888
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13/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0200527-69.2013.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação] Parte Autora: CERTA SERVICOS EMPRESARIAIS E REPRESENTACOES EIRELI Parte Ré: ESTADO DO CEARA e outros Valor da Causa: R$50.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Compulsando o caderno processual, verifico que a empresa autoral apresentou desistência do agravo de instrumento interposto por suposta perda superveniente do objeto, o que foi acolhido pelo desembargador relator no recurso (n.º 0004905-55.2013.8.06.0000), conforme cópia da decisão juntada no ID 37491826.
Considerando o fato de que a última manifestação da empresa autoral nos autos foi datada do ano de 2013, determino a intimação desta (por seu advogado, DJe) para que, dentro do prazo de 15(quinze) dias, informe se possui interesse no prosseguimento da presente demanda, sob pena de extinção.
Hora da Assinatura Digital: 10:32:43 Data da Assinatura Digital: 2023-08-08 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública -
13/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 65372888
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12/09/2023 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/08/2023 17:35
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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25/10/2022 16:33
Conclusos para julgamento
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21/10/2022 23:45
Mov. [61] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/04/2022 18:26
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
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17/02/2022 16:10
Mov. [59] - Concluso para Sentença
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11/02/2022 07:59
Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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02/02/2022 09:49
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01850773-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/02/2022 09:31
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31/01/2022 09:10
Mov. [56] - Certidão emitida
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31/01/2022 09:10
Mov. [55] - Documento Analisado
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27/01/2022 10:09
Mov. [54] - Mero expediente: Proceda com a intimação do Estado do Ceará, por meio da PGE, quanto ao teor do despacho de fl.281 por meio do portal digital, para que esse manifeste interesse na produção de novas provas dentro do prazo de 5(cinco) dias.
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28/09/2021 11:11
Mov. [53] - Encerrar análise
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28/09/2021 11:10
Mov. [52] - Encerrar documento - restrição
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26/08/2021 22:32
Mov. [51] - Certidão emitida
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24/08/2021 13:10
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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23/08/2021 11:18
Mov. [49] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02259233-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/08/2021 10:47
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13/08/2021 17:29
Mov. [48] - Certidão emitida
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07/05/2020 16:13
Mov. [47] - Certidão emitida
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07/05/2020 12:14
Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda c
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24/07/2018 13:04
Mov. [45] - Concluso para Sentença
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24/07/2018 13:03
Mov. [44] - Decurso de Prazo
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27/11/2017 11:12
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0388/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 1802 Página: 371/372
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23/11/2017 08:17
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2017 16:46
Mov. [41] - Mero expediente: Recebido hoje. Intime-se as partes para que, no prazo comum de 5(cinco) dias, informem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já carreada aos autos, especificando-as. No silêncio, retornem os auto
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27/03/2017 09:33
Mov. [40] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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14/10/2014 16:31
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/10/2014 16:31
Mov. [38] - Processo devolvido do MP
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13/10/2014 14:45
Mov. [37] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.14.71561038-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 13/10/2014 14:27
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29/08/2014 14:58
Mov. [36] - Mero expediente: Recebidos hoje, Enviem-se os autos ao representante do Ministério Público. Expedientes necessários.
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27/02/2014 12:00
Mov. [35] - Ofício
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30/01/2014 12:00
Mov. [34] - Ofício
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08/01/2014 12:00
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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08/01/2014 12:00
Mov. [32] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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08/01/2014 12:00
Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
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08/01/2014 12:00
Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
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06/12/2013 12:00
Mov. [29] - Expedição de Mandado
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06/12/2013 12:00
Mov. [28] - Expedição de Mandado
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05/12/2013 12:00
Mov. [27] - Conclusão
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05/12/2013 12:00
Mov. [26] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/12/2013 12:00
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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20/11/2013 12:00
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70815188-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/11/2013 11:54
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07/11/2013 12:00
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70802529-6 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 07/11/2013 15:11
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07/11/2013 12:00
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70802524-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/11/2013 15:10
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06/11/2013 12:00
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70801025-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/11/2013 15:26
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01/11/2013 12:00
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70795561-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/11/2013 10:58
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01/11/2013 12:00
Mov. [19] - Certidão emitida
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23/10/2013 12:00
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0162/2013 Data da Disponibilização: 10/10/2013 Data da Publicação: 11/10/2013 Número do Diário: 819 Página: 469/470
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23/10/2013 12:00
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0169/2013 Data da Disponibilização: 21/10/2013 Data da Publicação: 22/10/2013 Número do Diário: 830 Página: 218/219
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22/10/2013 12:00
Mov. [16] - Mandado
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22/10/2013 12:00
Mov. [15] - Mandado
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21/10/2013 12:00
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2013 12:00
Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
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16/10/2013 12:00
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70778547-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2013 15:05
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16/10/2013 12:00
Mov. [11] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2013 12:00
Mov. [10] - Mandado
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16/10/2013 12:00
Mov. [9] - Expedição de Mandado
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16/10/2013 12:00
Mov. [8] - Expedição de Mandado
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14/10/2013 12:00
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70775381-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2013 15:28
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10/10/2013 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2013 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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09/10/2013 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2013 12:00
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
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08/10/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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08/10/2013 12:00
Mov. [1] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70769642-1 Tipo da Petição: Aditamento Data: 08/10/2013 16:57
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2013
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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