16/02/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:20

Conclusos para despacho
01/12/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2023 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2023 10:08

Juntada de Petição de certidão (outras)
21/11/2023 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/11/2023 12:35

Expedição de Mandado.
21/11/2023 12:34

Juntada de Certidão
10/11/2023 04:48

Decorrido prazo de RONYER FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/11/2023 23:59.
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 70998286
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70998286
23/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CERTIDÃO Processo n.º 3001313-57.2019.8.06.0091 AUTOR: RONYER FERREIRA DE OLIVEIRA REU: JS COMERCIO DE PNEUMATICOS E PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI e outros (2) CERTIFICO que atualizei o valor da causa, para efeito de apurar o valor devido pelo autor, a título de custas processuais, consoante planilha abaixo colacionada: Dados básicos da correção pelo IPCA-E (IBGE) Dados informados Data inicial 08/2019 Data final 09/2023 Valor nominal R$ 4.990,00 ( REAL ) Dados calculados Índice de correção no período 1,28278470 Valor percentual correspondente 28,278470 % Valor corrigido na data final R$ 6.401,10 ( REAL ) Valor das custas processuais: R$ 1.667,84 (Um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Valor das custas: resultado do somatório das quantias previstas na tabela de custas, para causas entre R$ 6.400,01 até R$ 12.800,00: FERMOJU (R$ 1.350,72).

Defensoria Pública (R$ 140,93).

Ministério Público (R$ 176,19). Encaminho os autos para intimar a parte autora, inicialmente pelos advogados, para em dez dias, pagar/recolher as custas processuais, no total de R$ 1.667,84 (Um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), sob pena de comunicação à Procuradoria do Estado, e inscrição do devedor na Dívida Ativa. O referido é verdade. Dou fé. Iguatu/CE, data registrada no sistema. RAIMUNDO CARLOS SABINO DA COSTA Servidor de Secretaria
20/10/2023 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70998286
20/10/2023 13:34

Realizado Cálculo de Liquidação
20/10/2023 13:33

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:09

Juntada de Certidão
05/10/2023 17:09

Transitado em Julgado em 03/10/2023
04/10/2023 00:21

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:21

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:21

Decorrido prazo de RONYER FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/10/2023 23:59.
19/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 67389255
19/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 67389255
19/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 67389255
18/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL SENTENÇA Vistos hoje.

Trata-se de ação ajuizada por RONYER FERREIRA DE OLIVEIRA em face de JS COMERCIO DE PNEUMATICOS E PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A e BANCO DO BRASIL S.A., todos devidamente qualificados nos autos, sob o rito sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei nº 9.099/95.

Ocorre que, apesar de devidamente intimada, a parte autora não compareceu em audiência, oportunidade em que a parte promovida requereu a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão da ausência injustificada.

Eis o sucinto relatório.

Decido. Estabelece o art. 51, I, da Lei 9.099/95, que o processo será extinto sem resolução do mérito quando a parte autora deixar de comparecer a qualquer das audiências, de forma injustificada.

Compulsando os autos, conforme termo de audiência de ID 59561233, a parte promovida requer a extinção do feito em face do não comparecimento da parte autora.

Salienta-se que a ausência da parte autora importa em contumácia e extinção do processo, com a condenação em custas, que serão exigíveis mesmo que a parte esteja sob o amparo da assistência judiciária gratuita, nos termos da jurisprudência: PROCESSUAL.

AUSÊNCIA DA AUTORA EM AUDIÊNCIA REALIZADA EM AÇÃO ANTERIORMENTE AJUIZADA.

FEITO NÃO REATIVADO.

AJUIZAMENTO DE UMA NOVA AÇÃO.

PAGAMENTO DAS CUSTAS OPORTUNIZADO NESTE PROCESSO.

NEGATIVA DE QUITAÇÃO, SOB O ARGUMENTO DE QUE POSSUI AJG.

BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA QUE NÃO SE ESTENDE ÀS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO QUANDO O PROCESSO É ARQUIVADO POR DESINTERESSE DO AUTOR.

CARÁTER PUNITIVO DA MEDIDA.

FEITO EXTINTO, DE OFÍCIO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (Recurso Cível Nº *10.***.*55-63, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 26/06/2013). Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, a teor do disposto no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora em custas processuais, conforme art. 51, §2º, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas processuais, intimando-se a parte autora para o seu recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

IGUATU, data da assinatura digital. CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito do NPR
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 67389255
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 67389255
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 67389255
15/09/2023 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67389255
15/09/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67389255
15/09/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67389255
04/09/2023 12:04

Juntada de Certidão
29/08/2023 11:31

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/05/2023 11:41

Conclusos para despacho
23/05/2023 11:40

Audiência Conciliação realizada para 23/05/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
23/05/2023 09:04

Juntada de Petição de substabelecimento
22/05/2023 07:21

Juntada de Petição de substabelecimento
11/03/2023 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2023 09:49

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/03/2023 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 14:08

Expedição de Mandado.
03/03/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 09:50

Audiência Conciliação designada para 23/05/2023 11:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
10/03/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 12:40

Conclusos para despacho
15/07/2021 12:40

Juntada de Certidão
05/07/2021 19:26

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 00:14

Decorrido prazo de RONYER FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 09:44

Juntada de documento de comprovação
04/06/2021 18:26

Juntada de documento de comprovação
27/05/2021 11:16

Expedição de Citação.
27/05/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 11:12

Audiência Conciliação cancelada para 23/10/2019 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
27/05/2021 11:08

Juntada de Certidão
27/05/2021 11:08

Audiência Conciliação designada para 23/08/2021 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
07/05/2021 13:43

Declarado impedimento por #Oculto#
06/05/2021 18:02

Conclusos para decisão
06/05/2021 18:01

Juntada de Certidão
27/04/2021 21:04

Outras Decisões
03/07/2020 16:26

Conclusos para despacho
03/07/2020 16:26

Processo Desarquivado
29/06/2020 14:16

Juntada de Petição de petição
18/06/2020 17:51

Arquivado Definitivamente
15/06/2020 20:42

Homologada a Transação
15/04/2020 12:32

Juntada de Petição de petição
03/04/2020 11:18

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 12:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 09:56

Juntada de Certidão
06/11/2019 09:48

Juntada de Certidão
04/11/2019 14:32

Conclusos para despacho
31/10/2019 21:30

Juntada de Petição de réplica
29/10/2019 02:09

Juntada de Petição de petição
22/10/2019 17:37

Juntada de Petição de contestação
22/10/2019 11:43

Juntada de documento de comprovação
22/10/2019 11:35

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 15:16

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 15:54

Juntada de Petição de contestação
23/09/2019 16:34

Juntada de Certidão
23/09/2019 16:33

Juntada de Certidão
23/09/2019 16:32

Juntada de Certidão
17/09/2019 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/09/2019 12:20

Expedição de Citação.
17/09/2019 12:20

Expedição de Citação.
17/09/2019 12:20

Expedição de Citação.
12/09/2019 11:23

Outras Decisões
26/08/2019 09:42

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 09:42

Juntada de Petição de petição
05/08/2019 12:53

Conclusos para decisão
05/08/2019 12:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2019 12:53

Audiência conciliação designada para 23/10/2019 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
05/08/2019 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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