TJCE - 0050400-65.2020.8.06.0069
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Coreau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/11/2023 13:50
Arquivado Definitivamente
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23/11/2023 13:50
Juntada de Certidão de arquivamento
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23/11/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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23/11/2023 12:56
Juntada de Certidão
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23/11/2023 12:56
Transitado em Julgado em 29/09/2023
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20/11/2023 15:00
Juntada de Certidão
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10/10/2023 01:55
Decorrido prazo de Banco Bradesco S.A em 09/10/2023 23:59.
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30/09/2023 00:59
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 29/09/2023 23:59.
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30/09/2023 00:59
Decorrido prazo de JOSE MARDEN DE ALBUQUERQUE FONTENELE em 29/09/2023 23:59.
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15/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2023. Documento: 66758348
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14/09/2023 00:00
Intimação
DECISÃO Processo nº 0050400-65.2020.8.06.0069 Trata-se de Embargos de Declaração interposto contra Sentença de mérito que julgou o processo e indeferiu o pedido da parte autora.
A parte embargante alegou que o Juízo decidiu a lide julgando improcedente, consignando que foi provada a contratação, com base em um suposto contrato válido.
No entanto, segundo o embargante, referido contrato deveria ser corroborado por uma TED ou DOC que demonstrem o proveito econômico do empréstimo.
No caso em apresso não há nenhum pressuposto para o conhecimento dos Embargos de Declaração, haja vista que eventual erro de julgamento quanto à apreciação da prova dá à parte a oportunidade de contestar a Sentença através do Recurso de Apelação, e não Embargos declaratórios.
Ante o exposto, diante da ausência de contradição, obscuridade ou omissão, improvo os Embargos de Declaração, mantendo a Sentença incólume. Intimem-se.
Exp.
Nec. Coreaú/CE, 14 de agosto de 2023. GUIDO DE FREITAS BEZERRA Juiz de Direito -
14/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023 Documento: 66758348
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13/09/2023 23:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/09/2023 23:24
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 15:16
Julgado improcedente o pedido
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05/06/2023 17:01
Conclusos para decisão
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02/06/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2023 11:58
Conclusos para decisão
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10/05/2023 11:58
Cancelada a movimentação processual
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19/10/2022 09:55
Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/10/2022 10:56
Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/11/2021 15:26
Mov. [40] - Certidão emitida
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21/09/2021 12:05
Mov. [39] - Certidão emitida
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21/09/2021 12:03
Mov. [38] - Informação
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14/07/2021 14:32
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
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25/06/2021 12:38
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00170183-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 25/06/2021 12:26
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18/06/2021 19:25
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0242/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 2634
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17/06/2021 09:37
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0242/2021 Teor do ato: Intime-se a parte embargada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Expedientes Necessários. Advogados(s): Francisco Sam
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12/06/2021 21:54
Mov. [33] - Mero expediente: Intime-se a parte embargada, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Expedientes Necessários.
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05/05/2021 16:53
Mov. [32] - Concluso para Decisão Interlocutória
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31/03/2021 14:25
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00167288-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 31/03/2021 13:45
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31/03/2021 14:24
Mov. [30] - Entranhado: Entranhado o processo 0050400-65.2020.8.06.0069/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: DIREITO DO CONSUMIDOR
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31/03/2021 14:24
Mov. [29] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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26/03/2021 23:25
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 2578
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26/03/2021 23:25
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 2578
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24/03/2021 11:18
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2021 18:45
Mov. [25] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2021 13:51
Mov. [24] - Concluso para Sentença
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07/12/2020 14:16
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.20.00169499-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/12/2020 13:07
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02/12/2020 22:28
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0242/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 2512
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02/12/2020 22:28
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0242/2020 Data da Publicação: 03/12/2020 Número do Diário: 2512
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01/12/2020 09:27
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2020 16:11
Mov. [19] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2020 14:41
Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/10/2020 10:40
Mov. [17] - Concluso para Sentença
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21/09/2020 14:29
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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31/07/2020 12:07
Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/07/2020 14:52
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.20.00167125-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 17/07/2020 14:47
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05/07/2020 07:07
Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2020 12:02
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.20.00166763-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2020 11:37
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01/07/2020 17:48
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.20.00166752-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/07/2020 17:41
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22/06/2020 08:53
Mov. [10] - Expedição de Mandado
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26/05/2020 08:45
Mov. [9] - Audiência Designada: Conciliação Data: 03/07/2020 Hora 11:20 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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25/05/2020 22:26
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0098/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 2381
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22/05/2020 13:26
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2020 06:44
Mov. [6] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2020 09:12
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2020 Data da Publicação: 23/04/2020 Número do Diário: 2359
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20/04/2020 14:50
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/04/2020 16:13
Mov. [3] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2020 13:23
Mov. [2] - Conclusão
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31/03/2020 13:23
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2020
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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