TJCE - 0100088-45.2016.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2023 04:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/10/2023 23:59.
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29/09/2023 00:18
Decorrido prazo de MARCIO ALAN MENEZES MOREIRA em 28/09/2023 23:59.
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21/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 68889693
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20/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza- CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0100088-45.2016.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Indenização por Dano Moral] AUTOR: DEA DE LIMA VIDAL REU: Universidade Estadual do Ceará - Uece e outros
Vistos.
Primeiramente, em que pese a existência de ações cíveis e criminais tramitando, nesta comarca, nas 15 ª vara cível (processo de nº: 0172351-75.2016.8.06.0001) e na 3ª vara criminal (processo de nº 0177078-77.2016.8.06.0001), respectivamente, entendo desnecessário, neste momento, que seja determinada a juntada de tais processos à presente ação, contudo, verifico que existe o risco de decisões conflitantes, notadamente, devido à existência de ação criminal em que se discute a materialidade e autoria de fatos delituosos que poderão interferir no julgamento de mérito da presente ação.
Diante do exposto, determino a suspensão do feito até que se pronuncie a justiça criminal, nos termos do art.315 § 2º do CPC/15.
Cumpra-se, pois, o que determinado acima acerca da suspensão do feito.
Intime-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
20/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 68889693
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19/09/2023 07:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68889693
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18/09/2023 08:54
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 13:35
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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01/02/2023 13:39
Conclusos para despacho
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26/11/2022 14:56
Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/05/2022 08:49
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/02/2022 17:47
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01909102-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2022 17:31
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01/09/2019 11:51
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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21/02/2019 14:28
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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21/02/2019 13:27
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01107239-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2019 12:51
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27/03/2018 01:12
Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
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15/12/2017 16:20
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10652975-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2017 15:07
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12/12/2017 15:54
Mov. [32] - Certidão emitida
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12/12/2017 15:53
Mov. [31] - Documento
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12/12/2017 15:50
Mov. [30] - Documento
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06/12/2017 08:47
Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/245870-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2017 Local: Oficial de justiça - Marcelo Girão Chaves
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04/12/2017 13:56
Mov. [28] - Certidão emitida
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28/11/2017 14:32
Mov. [27] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Verifica-se que somente uma das partes do polo passivo da presente ação foi citada, à fl. 84.Reitero que cite-se a UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE para apresentar sua defesa no prazo de 30 (trinta) di
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07/08/2017 15:44
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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07/08/2017 15:42
Mov. [25] - Decurso de Prazo
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07/08/2017 15:39
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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27/06/2017 16:42
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10306331-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2017 13:08
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22/06/2017 13:55
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 1696 Página: 425/426
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20/06/2017 10:51
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0113/2017 Teor do ato: Vistos em inspeção.Intimem-se os litigantes para que esclareçam se pretendem produzir outras provas além das documentais já constante dos autos.Publique-se. Advogados(
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08/06/2017 15:08
Mov. [20] - Mero expediente: Vistos em inspeção.Intimem-se os litigantes para que esclareçam se pretendem produzir outras provas além das documentais já constante dos autos.Publique-se.
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08/06/2017 15:01
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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08/06/2017 14:18
Mov. [18] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10267499-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/06/2017 16:52
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04/05/2017 13:49
Mov. [17] - Certidão emitida
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25/04/2017 00:05
Mov. [16] - Certidão emitida
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21/04/2017 19:54
Mov. [15] - Mero expediente: Vistos em despacho.Abra-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público.
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19/04/2017 15:41
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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13/04/2017 15:26
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10163113-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 13/04/2017 14:14
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03/04/2017 12:24
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2017 Data da Disponibilização: 31/03/2017 Data da Publicação: 03/04/2017 Número do Diário: 1644 Página: 307/308
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30/03/2017 10:14
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0058/2017 Teor do ato: Vistos, em despacho.Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 88/101 no prazo legal. Advogados(s): Marcio Alan Menezes Moreira (OAB 18728
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26/03/2017 00:42
Mov. [10] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 88/101 no prazo legal.
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29/09/2016 17:04
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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29/09/2016 17:00
Mov. [8] - Processo devolvido do MP
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22/03/2016 11:46
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10123197-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/03/2016 10:55
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04/02/2016 18:13
Mov. [6] - Certidão emitida
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04/02/2016 18:11
Mov. [5] - Mandado
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19/01/2016 13:49
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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11/01/2016 14:04
Mov. [3] - Citação: notificação/Vistos, em despacho. Recebo a inicial em seu plano formal. Defiro os benefícios da gratuidade judicial. Citem-se os promovidos. Expeça-se mandado de citação.
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06/01/2016 15:44
Mov. [2] - Conclusão
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06/01/2016 15:44
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2016
Ultima Atualização
08/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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