TJCE - 0006500-33.2006.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 17:11
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
04/02/2025 16:29
Determinada a redistribuição dos autos
-
29/01/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 09:22
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
-
29/01/2025 09:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
27/08/2024 14:12
Juntada de Petição de petição
-
18/06/2024 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.
-
22/05/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
16/01/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2024 17:02
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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15/01/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 16:44
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 16:42
Cancelada a movimentação processual
-
05/12/2023 10:05
Juntada de Certidão
-
22/10/2023 01:38
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 00:34
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 28/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 68961653
-
20/09/2023 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0006500-33.2006.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Repetição de indébito] POLO ATIVO : Mariinha Nobre Cordeiro Azevedo POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA D E S P A C H O VISTOS EM INSPEÇÃO ANUAL, DE 14 A 29 DE SETEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº 001/2023 Intimem-se as partes para se manifestar sobre o integral teor do ofício de nº ID 63690919 conforme determinação de art 3º, inc iv, letra a da Resolução 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará.
Prazo: 5 dias Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para nova análise.
Expedientes necessários. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( X ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
20/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 68961653
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19/09/2023 08:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68961653
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18/09/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 08:08
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 15:47
Conclusos para despacho
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04/07/2023 13:01
Juntada de Certidão
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17/06/2023 15:39
Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/06/2023 16:22
Mov. [95] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
-
31/05/2023 16:51
Mov. [94] - Mero expediente: À SEJUD 1º Grau para cumprir o determinado no despacho de fl. 159. Exp. Nec.
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08/02/2023 11:32
Mov. [93] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/02/2023 09:38
Mov. [92] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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06/02/2023 16:23
Mov. [91] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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06/02/2023 15:03
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
-
06/02/2023 15:03
Mov. [89] - Conclusão
-
21/10/2022 02:55
Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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14/10/2022 12:37
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02442158-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2022 12:00
-
13/10/2022 19:31
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0545/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 2947
-
11/10/2022 01:37
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0545/2022 Teor do ato: Prazo: 5 dias Advogados(s): Fabiano Aldo Alves Lima (OAB 8767/CE)
-
10/10/2022 14:42
Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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10/10/2022 14:42
Mov. [83] - Documento Analisado
-
04/10/2022 12:00
Mov. [82] - Mero expediente: Prazo: 5 dias
-
11/03/2022 08:43
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
-
15/12/2021 09:19
Mov. [80] - Documento
-
15/12/2021 09:11
Mov. [79] - Documento
-
15/12/2021 09:11
Mov. [78] - Certidão emitida
-
14/12/2021 15:28
Mov. [77] - Certidão emitida
-
09/12/2021 12:38
Mov. [76] - Mero expediente: Tendo em vista a juntada dos dados bancários e demais documentos às fls. 132/143, remetam-se os autos à SEJUD 1.º Grau para cumprimento dos itens 2 e 3 da decisão de fl. 128/129, autorizado o destaque dos honorários contratuai
-
07/12/2021 16:08
Mov. [75] - Conclusão
-
22/11/2021 17:03
Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02449505-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/11/2021 16:27
-
04/11/2021 19:53
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0494/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 2729
-
03/11/2021 01:32
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/11/2021 17:08
Mov. [71] - Documento Analisado
-
29/10/2021 18:21
Mov. [70] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/08/2021 14:18
Mov. [69] - Conclusão
-
05/05/2021 08:49
Mov. [68] - Certidão emitida
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04/05/2021 16:20
Mov. [67] - Decurso de Prazo
-
18/04/2021 20:28
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
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14/08/2020 09:10
Mov. [65] - Certidão emitida
-
03/08/2020 16:25
Mov. [64] - Certidão emitida
-
31/07/2020 09:33
Mov. [63] - Mero expediente: Determino a intimação do Estado do Ceará para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Exp. Nec.
-
30/07/2020 14:34
Mov. [62] - Conclusão
-
29/06/2020 18:06
Mov. [61] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 29/06/2020 através da guia nº 001.1154463-54 no valor de 23,94
-
25/06/2020 09:32
Mov. [60] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1154463-54 - Custas Intermediárias
-
17/06/2020 11:36
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01273416-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 17/06/2020 11:05
-
15/06/2020 20:14
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0264/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 2394
-
12/06/2020 09:30
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/06/2020 14:53
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/08/2018 10:29
Mov. [55] - Conclusão
-
27/06/2018 10:00
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10355453-7 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 27/06/2018 08:34
-
27/06/2018 10:00
Mov. [53] - Cumprimento de sentença
-
27/06/2018 10:00
Mov. [52] - Entranhado: Entranhado o processo 0006500-33.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal:
-
27/06/2018 10:00
Mov. [51] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
28/06/2017 13:05
Mov. [50] - Definitivo
-
28/06/2017 13:05
Mov. [49] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
21/06/2017 16:09
Mov. [48] - Mero expediente: Vistos em inspeção de 1º a 15 de junho de 2017.Arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição e demais anotações de estilo.Expediente necessário.
-
08/06/2017 12:02
Mov. [47] - Concluso para Despacho
-
08/06/2017 12:01
Mov. [46] - Certidão emitida
-
08/06/2017 11:51
Mov. [45] - Decurso de Prazo
-
20/04/2017 14:00
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2017 Data da Disponibilização: 19/04/2017 Data da Publicação: 20/04/2017 Número do Diário: 1655 Página: 513/
-
18/04/2017 09:26
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0081/2017 Teor do ato: Digam as partes se tem algo a requerer a título de execução no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. Advogados(s): Raul Araujo Filho (OAB 3773/CE), Fabiano Aldo Alves
-
12/04/2017 19:14
Mov. [42] - Mero expediente: Digam as partes se tem algo a requerer a título de execução no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se.
-
07/12/2016 13:37
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
07/12/2016 13:36
Mov. [40] - Trânsito em julgado
-
13/09/2016 11:29
Mov. [39] - Certificação de Processo Julgado
-
23/08/2016 13:56
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0170/2016 Data da Disponibilização: 22/08/2016 Data da Publicação: 23/08/2016 Número do Diário: 1507 Página: 270/272
-
19/08/2016 07:26
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2016 15:19
Mov. [36] - Certidão emitida
-
08/08/2016 14:51
Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/07/2016 17:02
Mov. [34] - Concluso para Sentença
-
29/07/2016 15:49
Mov. [33] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.16.10337807-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/07/2016 16:36
-
21/07/2016 09:09
Mov. [32] - Certidão emitida
-
19/07/2016 15:38
Mov. [31] - Mero expediente: Ouça-se a douta representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação, e voltem-me conclusos para sentença.
-
19/07/2016 10:33
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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18/07/2016 23:59
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10325593-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2016 15:33
-
15/07/2016 10:38
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0128/2016 Data da Disponibilização: 14/07/2016 Data da Publicação: 15/07/2016 Número do Diário: 1481 Página: 262/265
-
13/07/2016 08:01
Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2016 17:08
Mov. [26] - Mero expediente: Digam as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, se pretendem a produção de outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado ao bojo dos autos, especificando-as.Intime-se.Exp. nec.
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07/07/2016 09:00
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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07/07/2016 02:20
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10306037-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/07/2016 15:17
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29/06/2016 08:47
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0116/2016 Data da Disponibilização: 28/06/2016 Data da Publicação: 29/06/2016 Número do Diário: 1469 Página: 383/389
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27/06/2016 09:38
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/06/2016 15:46
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/06/2016 10:57
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
16/09/2015 16:04
Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
13/06/2014 16:57
Mov. [18] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
12/03/2013 12:00
Mov. [17] - Documento
-
08/07/2008 14:34
Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO DEV. DE MANDADO B 63 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/04/2008 14:03
Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO DEV. DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/05/2007 15:41
Mov. [14] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/04/2007 15:47
Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO SELAR MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/04/2007 13:02
Mov. [12] - Expedição de mandado de intimação: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO COM TUTELA DEFERIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/02/2007 13:34
Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO c/peticao - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/01/2007 09:44
Mov. [10] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/01/2007 17:46
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/12/2006 15:32
Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2006 16:32
Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO SELAR MANDADOS. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/12/2006 15:58
Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/2006 16:55
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/12/2006 13:53
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/12/2006 13:53
Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/12/2006 13:53
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/12/2006 18:08
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2025
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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Instituto Nacional do Seguro Social
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1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 15/10/2019 17:05