19/09/2023 10:18

Juntada de Petição de ciência
18/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 58373658
18/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2023. Documento: 58373658
15/09/2023 09:12

Arquivado Definitivamente
15/09/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3913852-95.2009.8.06.0021 1 - Do indeferimento do pedido formulado pela advogada Cristiane Pinheiro Diógenes A advogada Cristiane Pinheiro Diógenes requereu o prosseguimento do cumprimento da sentença, mediante novo envio de ofício ao Juízo da Recuperação Judicial a fim de seja pago à causídica o valor de R$ 6.298,28 (seis mil duzentos e noventa e oito reais e vinte e oito centavos), a título de honorários advocatícios sucumbenciais (ID 34094861).

A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por meio do Ofício Circular PRES nº 02/2020, veiculou o Aviso TJ nº 78/2020 e o Aviso TJ nº 79/2020, os quais informam que, a partir do dia 30/09/2020, em relação aos créditos extraconcursais, deverá o juízo de origem intimar as recuperandas para cumprimento voluntário das ordens de pagamento dos créditos, qualquer que seja o seu valor, sem a necessidade de expedição de ofício ao Juízo da Recuperação Judicial.

Todavia, para os créditos extraconcursais consolidados antes do dia 30/09/2020, ou seja, aqueles em que o cumprimento de sentença/execução iniciou antes do dia 30/09/2020, permanece a necessidade da expedição de ofício solicitando o pagamento ao Juízo Recuperacional.

Pois bem.

O presente cumprimento de sentença foi iniciado em 11/04/2019, segundo petição de ID 14206403.

Com efeito, já houve a expedição de ofício ao juízo da Recuperação Judicial, comunicando a necessidade de pagamento do crédito, consoante IDs 20106488 e 21167077.

Nesse sentido, a causídica deve buscar o crédito dela perante o Juízo da Recuperação Judicial, conforme ofício de ID 20106488, o qual foi remetido à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro em 08/10/2020.

Desse modo, considerando a impossibilidade de prosseguimento do cumprimento de sentença perante este 19º Juizado Especial Cível, hei por bem chamar o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de ID 35736587.

Por conseguinte, INDEFIRO o pedido deduzido na petição de ID 34094861.

Dê-se ciência à advogada Cristiane Pinheiro Diógenes.

Juntem-se cópias do Aviso TJ nº 78/2020 e do Aviso TJ nº 79/2020 aos autos. 2 - Do indeferimento do pedido formulado pela exequente A exequente, que atualmente está assistida pelo causídico Diogo Gomes dos Santos, também requestou o prosseguimento do cumprimento da sentença (ID 35461942).

No entanto, indefiro o pedido deduzido na petição de ID 35461942, visto que já houve prestação jurisdicional por parte deste Juízo, nos termos das decisões de IDs 18859351 e 33234212.

Já houve a expedição de ofício ao juízo da Recuperação Judicial, comunicando a necessidade de pagamento do crédito, consoante IDs 20106488 e 21167077.

Nesse sentido, a exequente deve buscar o crédito dela perante o Juízo da Recuperação Judicial, conforme ofício de ID 20106488, o qual foi remetido à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro em 08/10/2020.

Ante o exposto, tendo em vista a impossibilidade de prosseguimento do cumprimento de sentença perante esta Unidade Judiciária, INDEFIRO o pedido deduzido na petição de ID 35461942.

Dê-se ciência às partes acerca desta decisão.

Após, retorne-se o feito ao arquivo. Fortaleza, data de inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
15/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 58373658
15/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 58373658
15/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 58373658
14/09/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 17:11

Conclusos para decisão
17/11/2022 02:57

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 16/11/2022 23:59.
04/11/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 12:19

Processo Reativado
27/09/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 14:40

Conclusos para decisão
12/09/2022 01:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/06/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2022 17:13

Arquivado Definitivamente
12/06/2022 17:12

Juntada de Certidão
12/06/2022 17:12

Transitado em Julgado em 10/06/2022
11/06/2022 01:06

Decorrido prazo de DIOGO GOMES DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59:59.
11/06/2022 01:06

Decorrido prazo de DIOGO GOMES DOS SANTOS em 10/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 00:43

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 07/06/2022 23:59:59.
08/06/2022 00:43

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 07/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 14:10

Juntada de Petição de procuração
18/05/2022 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2022 11:42

Conclusos para decisão
28/02/2022 11:41

Juntada de Certidão
04/12/2021 00:15

Decorrido prazo de CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES em 03/12/2021 23:59:59.
04/12/2021 00:15

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE MEIRELES DE OLIVEIRA em 03/12/2021 23:59:59.
01/11/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 08:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2021 10:07

Conclusos para decisão
03/06/2021 10:07

Processo Desarquivado
01/06/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2020 14:25

Juntada de documento de comprovação
30/09/2020 11:05

Arquivado Provisoramente
09/09/2020 10:13

Expedição de Ofício.
10/06/2020 00:25

Decorrido prazo de MARIA CRISTIANE MEIRELES DE OLIVEIRA em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 00:20

Decorrido prazo de FLAVIA PESSOA MONTEIRO em 09/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 00:02

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 08/06/2020 23:59:59.
27/04/2020 11:41

Juntada de Petição de resposta
05/04/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
05/04/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2020 13:48

Julgado procedente em parte do pedido
13/10/2019 12:06

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 12/12/2018 23:59:59.
13/10/2019 08:12

Decorrido prazo de FLAVIA PESSOA MONTEIRO em 17/12/2018 23:59:59.
23/09/2019 15:42

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/09/2019 11:30

Conclusos para decisão
06/09/2019 17:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2019 10:40

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 15:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 12:25

Conclusos para despacho
11/04/2019 17:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/11/2018 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/11/2018 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2018 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 10:46

Conclusos para despacho
17/10/2018 12:54

Mov. [95] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2009.913.852-4) para o PJe (3913852-95.2009.8.06.0021)
02/10/2018 10:30

Mov. [94] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA
02/10/2018 10:30

Mov. [93] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado em 02/10/2018 10:30
29/08/2018 16:26

Mov. [92] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES) em 29/08/18 *Referente ao evento Não conhecido o "recurso" de "parte"(28/08/18)
29/08/2018 12:42

Mov. [91] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 29/08/18 *Referente ao evento Não conhecido o "recurso" de "parte"(28/08/18)
28/08/2018 13:55

Mov. [90] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
28/08/2018 13:53

Mov. [88] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para CLAUDIA REGINA MENEZES VIEIRA DO NASCIMENTO)
28/08/2018 13:53

Mov. [87] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE)
28/08/2018 13:53

Mov. [86] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para TELEMAR NORTE LESTE)
28/08/2018 13:53

Mov. [85] - Não-Conhecimento: Não conhecido o "recurso" de "parte"
28/08/2018 13:53

Mov. [89] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLAUDIA REGINA MENEZES VIEIRA DO NASCIMENTO)
31/07/2018 11:12

Mov. [84] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES) em 31/07/18 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(31/07/18)
31/07/2018 11:07

Mov. [83] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 31/07/18 *Referente ao evento Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL(31/07/18)
31/07/2018 10:58

Mov. [81] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLAUDIA REGINA MENEZES VIEIRA DO NASCIMENTO)
31/07/2018 10:58

Mov. [82] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 27 de Agosto de 2018 8:30 4ª Turma Recursal Fortaleza/(Sessão do dia 27 de Agosto de 2018)
31/07/2018 10:58

Mov. [80] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE)
31/07/2018 10:58

Mov. [79] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para $DATA_HORA_LOCAL
01/03/2018 13:22

Mov. [78] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
28/02/2018 09:49

Mov. [77] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada
28/02/2018 09:49

Mov. [76] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Para o juizCARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA )
08/02/2018 15:35

Mov. [75] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 4ª Turma Recursal Fortaleza / WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVA para 4ª Turma Recursal Fortaleza / SIRLEY CINTIA PACHECO PRUDENCIO )
18/10/2017 09:44

Mov. [73] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
18/10/2017 09:44

Mov. [74] - Conclusão: Conclusos para Decisao de Relator
24/08/2016 15:10

Mov. [72] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 1ª Turma Recursal Fortaleza / WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVA para Turma Recursal Temporária / WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVA )
08/12/2015 10:18

Mov. [71] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Da turma / relator 1ª Turma Recursal Fortaleza / IJOSIANA CAVALCANTE SERPA para 1ª Turma Recursal Fortaleza / WILLER SOSTENES DE SOUSA E SILVA )
10/06/2015 13:47

Mov. [70] - Redistribuição: Redistribuído por Área/(Da turma / relator 02ª Turma Recursal de Fortaleza / FRANCISCO CARNEIRO LIMA para 1ª Turma Recursal Fortaleza / IJOSIANA CAVALCANTE SERPA )
29/04/2014 16:06

Mov. [69] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES) em 29/04/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(24/04/14)
27/04/2014 19:31

Mov. [68] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 28/04/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(24/04/14)
24/04/2014 11:18

Mov. [67] - Expedição de documento: Expedição de INCLUSÃO EM PAUTA/p/ SECRETARIA
24/04/2014 11:18

Mov. [66] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLAUDIA REGINA MENEZES VIEIRA DO NASCIMENTO)
24/04/2014 11:18

Mov. [64] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
24/04/2014 11:18

Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE)
23/04/2014 14:48

Mov. [63] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES) em 23/04/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(22/04/14)
23/04/2014 14:32

Mov. [62] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator
23/04/2014 14:32

Mov. [61] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 3220099138524
22/04/2014 18:42

Mov. [60] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 22/04/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(22/04/14)
22/04/2014 15:39

Mov. [59] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para 2ª Turma Recursal de Fortaleza
22/04/2014 15:39

Mov. [58] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE)
22/04/2014 15:39

Mov. [57] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLAUDIA REGINA MENEZES VIEIRA DO NASCIMENTO)
22/04/2014 15:39

Mov. [56] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
14/04/2014 09:59

Mov. [55] - Conclusão: Conclusos para Despacho
14/04/2014 09:59

Mov. [54] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
13/04/2014 23:59

Mov. [53] - Término da Contagem de Prazo: Término da Contagem de Prazo/Referente ao evento Decisão ou Despacho de 03/04/14
11/04/2014 14:47

Mov. [52] - Petição: Juntada de Petição de Contra Razões Recursais
08/04/2014 15:57

Mov. [51] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES) em 08/04/14 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(03/04/14)
03/04/2014 10:43

Mov. [50] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLAUDIA REGINA MENEZES VIEIRA DO NASCIMENTO)
03/04/2014 10:43

Mov. [49] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
01/04/2014 16:56

Mov. [48] - Conclusão: Conclusos para Despacho
01/04/2014 16:56

Mov. [47] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
01/04/2014 16:37

Mov. [46] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado
27/03/2014 11:08

Mov. [45] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 27/03/14 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(26/03/14)
26/03/2014 17:18

Mov. [44] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES) em 26/03/14 *Referente ao evento Embargos de Declaração Não-acolhidos(26/03/14)
26/03/2014 15:51

Mov. [43] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE)
26/03/2014 15:51

Mov. [41] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2014 15:51

Mov. [42] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLAUDIA REGINA MENEZES VIEIRA DO NASCIMENTO)
30/10/2012 12:45

Mov. [40] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
26/10/2012 23:59

Mov. [39] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CLAUDIA REGINA MENEZES VIEIRA DO NASCIMENTO/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência(15/10/12)
23/10/2012 11:02

Mov. [37] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
23/10/2012 11:02

Mov. [38] - Conclusão: Conclusos para Decisão
22/10/2012 17:04

Mov. [36] - Petição: Juntada de Petição de Embargos de Declaração
17/10/2012 17:24

Mov. [35] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por WILSON SALES BELCHIOR) em 17/10/12 *Referente ao evento Juntada de Certidão(17/10/12)
17/10/2012 08:16

Mov. [33] - Documento: Juntada de Certidão
17/10/2012 08:16

Mov. [34] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de TELEMAR NORTE LESTE)
17/10/2012 08:14

Mov. [32] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO CESAR VIEIRA ROCHA 15095 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido TELEMAR NORTE LESTE
17/10/2012 08:14

Mov. [31] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - WILSON SALES BELCHIOR 17314 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido TELEMAR NORTE LESTE
16/10/2012 09:11

Mov. [30] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por CRISTIANE PINHEIRO DIOGENES) em 16/10/12 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(15/10/12)
15/10/2012 21:44

Mov. [29] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para TELEMAR NORTE LESTE)
15/10/2012 21:44

Mov. [28] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de CLAUDIA REGINA MENEZES VIEIRA DO NASCIMENTO)
15/10/2012 21:44

Mov. [27] - Procedência: Julgada procedente a ação
06/12/2011 16:17

Mov. [26] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
25/11/2011 18:50

Mov. [25] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
25/03/2011 16:31

Mov. [24] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
02/10/2009 11:02

Mov. [23] - Conclusão: Conclusos para Sentença
02/10/2009 11:02

Mov. [22] - Documento: Juntada de Certidão
23/06/2009 14:28

Mov. [21] - Petição: Juntada de Petição de Petição
23/06/2009 00:02

Mov. [20] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de CLAUDIA REGINA MENEZES VIEIRA DO NASCIMENTO/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(28/05/09)
23/06/2009 00:02

Mov. [19] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de CLAUDIA REGINA MENEZES VIEIRA DO NASCIMENTO/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(28/05/09)
15/06/2009 09:36

Mov. [18] - Petição: Juntada de Petição de Contestação
13/06/2009 00:00

Mov. [17] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(28/05/09)
28/05/2009 13:14

Mov. [16] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
28/05/2009 13:14

Mov. [15] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para TELEMAR NORTE LESTE)
28/05/2009 13:14

Mov. [12] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos
28/05/2009 13:14

Mov. [13] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para CLAUDIA REGINA MENEZES VIEIRA DO NASCIMENTO)
28/05/2009 13:14

Mov. [14] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de CLAUDIA REGINA MENEZES VIEIRA DO NASCIMENTO)
27/05/2009 09:47

Mov. [11] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
11/05/2009 10:59

Mov. [10] - Documento: Juntada de Comprovante Citação
11/05/2009 10:58

Mov. [9] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ TELEMAR NORTE LESTE em 07/05/09
04/05/2009 09:48

Mov. [8] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para TELEMAR NORTE LESTE
29/04/2009 14:09

Mov. [6] - Requisição de informações: Decisão Requisita Informações
29/04/2009 14:09

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para TELEMAR NORTE LESTE
28/04/2009 10:26

Mov. [5] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para CLAUDIA REGINA MENEZES VIEIRA DO NASCIMENTO) em 28/04/09 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(28/04/09)
28/04/2009 10:26

Mov. [4] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 27 de Maio de 2009 às 11:50)
28/04/2009 10:26

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/7º Juizado Especial Civel
28/04/2009 10:26

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB20454NCE
28/04/2009 10:26

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2009

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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