17/05/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 13:48

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:47

Juntada de Certidão
17/05/2024 13:47

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 14:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/04/2024 13:48

Conclusos para julgamento
18/04/2024 13:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2024 13:43

Desentranhado o documento
27/12/2023 13:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
26/12/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:22

Conclusos para despacho
08/11/2023 03:02

Decorrido prazo de MARCIO VASCONCELOS LOPES em 07/11/2023 23:59.
20/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023. Documento: 70683758
19/10/2023 10:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023 Documento: 70681814
19/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr.

Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap.

Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062 ATO ORDINATÓRIO PJE Nº: 3000129-40.2023.8.06.0119 REQUERENTE: CAIO VINICIUS EVANGELISTA RODRIGUES REQUERIDO: ICARO GOMES CORDEIRO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito desta Unidade Judiciária, nos termos do art. 203, §4º do CPC, bem ainda conforme diretrizes expressas nos arts. 129 a 133 do Provimento de nº 02/2021 da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo a parte autora, por seu causídico para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito. Maranguape/CE, 17 de outubro de 2023. João Pedro Maciel Moura Estagiário de Direito
18/10/2023 05:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70681814
18/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023 Documento: 70681814
18/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr.

Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap.

Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062 ATO ORDINATÓRIO PJE Nº: 3000129-40.2023.8.06.0119 REQUERENTE: CAIO VINICIUS EVANGELISTA RODRIGUES REQUERIDO: ICARO GOMES CORDEIRO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito desta Unidade Judiciária, nos termos do art. 203, §4º do CPC, bem ainda conforme diretrizes expressas nos arts. 129 a 133 do Provimento de nº 02/2021 da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo a parte autora, por seu causídico para, no prazo de 10 (dez) dias, dar início ao cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento do feito. Maranguape/CE, 17 de outubro de 2023. João Pedro Maciel Moura Estagiário de Direito
17/10/2023 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70681814
17/10/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:21

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:21

Transitado em Julgado em 16/10/2023
17/10/2023 04:13

Decorrido prazo de MARCIO VASCONCELOS LOPES em 16/10/2023 23:59.
21/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/09/2023. Documento: 65237718
20/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape/CE Fórum Dr.

Valdemar da Silva Pinho, Rua Cap.

Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, Outra Banda, CEP: 61942-460, Telefone: (85) 3341-3062, WhatsApp: (85) 98193-5930, E-mail: [email protected] Processo: 3000129-40.2023.8.06.0119 Promovente: CAIO VINICIUS EVANGELISTA RODRIGUES Promovido: ICARO GOMES CORDEIRO SENTENÇA

I - RELATÓRIO Vistos etc. Trata-se de Ação de Cobrança no Juizado Especial Cível ajuizada por CAIO VINICIUS EVANGELISTA RODRIGUES em face de ICARO GOMES CORDEIRO, qualificados nos autos. Aduz a parte requerente que o promovido lhe deve R$ 1.100,00 (mil e cem reais) decorrentes de inadimplemento parcial de uma transação de compra e venda de produtos listados na petição inicial (id.

Num. 56273011 - Pág. 2). Documentos comprobatórios nos ids.

Num. 56273018 a Num. 56273022. Parte requerida citada id.

Num. 58581866. A audiência ocorrida em 22/05/2023 restou prejudicada (Num. 59461218), tendo em vista que a parte promovida não compareceu ao ato processual. É o relatório.

Passo a decidir. II - FUNDAMENTAÇÃO Prevê o art. 20 da Lei 9.099/95 que não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. Sendo assim, concluo que o presente feito deve ser julgado antecipadamente, na forma da regra contida no art. 355 do NCPC, que assim estabelece: Art. 355.

O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas; II - o réu for revel, ocorrer o efeito previsto no art. 344 e não houver requerimento de prova, na forma do art. 349. Com efeito, no id.

Num. 59461218, consta Termo de Audiência em que se atesta o não comparecimento da parte ré ao ato processual, apesar de devidamente citada (id.

Num. 58581866), a parte ré não apresentou justificativa para ausência, tampouco contestou os fatos narrados na petição inicial.

Portanto, há que se reconhecer a revelia da parte promovida e aplicação de seus efeitos. Não há na espécie discussão entre as partes quanto à dívida ora cobrada.

Desse modo, por tudo que consta nos autos, principalmente os documentos nos ids.

Num. 56273018 a Num. 56273022, bem como ante a revelia da parte promovida, entendo que a cobrança efetuada pelo reclamante é devida.

Entretanto, há de se considerar como valor base para a incidência de juros e correção monetária apenas o saldo devedor no montante de R$ 1.100,00. Posto isto, com fundamento no art. 20 da Lei 9.099/95 c/c art. 487, inciso I do NCPC, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, extinguindo o presente feito com resolução de mérito, para condenar a parte promovida na obrigação de pagar o valor de R$ 1.100,00 (mil e cem reais) ao promovente que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária (INPC), a partir da data da inadimplência. Sem custas nem honorários, com base no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se apenas a parte autora. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se novamente o demandante pessoalmente para requerer o seu cumprimento, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo. Expedientes necessários.

Maranguape, CE, 04 de agosto de 2023. Ricardo Barbosa Silva Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Maranguape, CE, 04 de agosto de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz De Direito
20/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 65237718
19/09/2023 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65237718
04/08/2023 13:18

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 13:24

Conclusos para julgamento
26/05/2023 02:50

Decorrido prazo de ICARO GOMES CORDEIRO em 25/05/2023 23:59.
24/05/2023 04:26

Decorrido prazo de MARCIO VASCONCELOS LOPES em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 13:00

Juntada de ata de audiência de conciliação
05/05/2023 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 13:50

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/05/2023 08:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/05/2023 15:04

Expedição de Mandado.
20/04/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 13:11

Juntada de Certidão
19/04/2023 13:04

Audiência Conciliação designada para 22/05/2023 09:30 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.
10/04/2023 12:41

Audiência Conciliação realizada para 10/04/2023 11:30 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.
10/04/2023 08:31

Juntada de Certidão
03/03/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:27

Audiência Conciliação designada para 10/04/2023 11:30 2ª Vara Cível da Comarca de Maranguape.
03/03/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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