TJCE - 0010500-40.2016.8.06.0126
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Mombaca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/11/2023 13:01
Arquivado Definitivamente
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17/11/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2023 03:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/10/2023 23:59.
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29/09/2023 02:11
Decorrido prazo de LIBERATO MOREIRA LIMA NETO em 28/09/2023 23:59.
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29/09/2023 00:56
Decorrido prazo de FILIPE MOREIRA MARTINS em 28/09/2023 23:59.
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29/09/2023 00:56
Decorrido prazo de FRANCISCO RONALDO VIEIRA MARTINS em 28/09/2023 23:59.
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21/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69228162
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21/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69228162
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21/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69228162
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20/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA Rua Silvino Lopes e Sá Benevides, s/n, Vila Salete, Mombaça/CE CEP.: 63.610-000 - Fone/Fax: (88) 3583-1217 - E-mail: [email protected] 0010500-40.2016.8.06.0126 [Imissão] AUTOR: ESTADO DO CEARA REU: ANTONIA SUZANA BENEVIDES SA, FLAVIO BILRO E SA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta pelo ESTADO DO CEARÁ em face de ANTÔNIA SUZANA BENEVIDES SÁ e FLÁVIO BILRO E SÁ, todos devidamente qualificados nos autos.
Contestação às fls. 47/49.
Indeferido o pedido de tutela de urgência (fls. 68/69).
Instado a se manifestar, o Estado do Ceará informou que o imóvel objeto da ação foi arrematada em leilão presencial por Saulo Pinheiro e Sá e sua esposa, Martha Clarice Moreira Siqueira e Sá, e não pertence mais ao Estado.
Por fim, pugna pela intimação destes passa assumir o polo ativo da ação (fls. 95/97). É o breve relatório.
Passo a decidir.
Analisando os autos, mormente a última manifestação do Estado, é possível verificar que o bem imóvel objeto da ação não mais lhe pertence, tendo sido arrematado em leilão.
A alteração no estado de fato, pela ocorrência de fato superveniente, enseja a perda do interesse de agir do Estado.
Eventual interesse do arrematante pode ser tutela em via própria.
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC.
Sem custas.
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, cujo valor arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), considerando o diminuto valor da causa.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I.
Expedientes necessários. Mombaça/CE, data da assinatura eletrônica.
Thiago Marinho dos Santos Juiz -
20/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69228162
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20/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69228162
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20/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69228162
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19/09/2023 08:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69228162
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19/09/2023 08:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69228162
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19/09/2023 08:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69228162
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18/09/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 12:09
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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23/02/2023 15:33
Conclusos para despacho
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03/12/2022 09:00
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/09/2022 16:45
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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19/09/2022 16:03
Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.22.01806426-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2022 15:45
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15/09/2022 00:32
Mov. [90] - Certidão emitida
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13/09/2022 16:50
Mov. [89] - Mero expediente: Vistos em inspeção anual. Processo em ordem, verifico que já houve manifestação da requerida, desta feita, aguarde-se o decurso do prazo de p. 90, para a manifestação do Estado do Ceará em face do elucido.
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12/09/2022 11:18
Mov. [88] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/09/2022 11:04
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0135/2022 Data da Disponibilização: 08/09/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 0135/2022 Página:
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08/09/2022 11:00
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2022 16:39
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.22.01805920-3 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 02/09/2022 16:36
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02/09/2022 14:59
Mov. [84] - Certidão emitida
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31/08/2022 19:27
Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2021 14:27
Mov. [82] - Conclusão
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01/02/2021 14:41
Mov. [81] - Concluso para Sentença
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11/01/2021 11:57
Mov. [80] - Conclusão
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11/01/2021 11:57
Mov. [79] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição dos processos cujas competências foram alteradas pela Resolução do TJCE nº 07/2020.
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11/01/2021 11:57
Mov. [78] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição dos processos cujas competências foram alteradas pela Resolução do TJCE nº 07/2020.
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10/11/2020 15:53
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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06/09/2020 15:45
Mov. [76] - Mero expediente: Voltem-me os autos conclusos para sentença.
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19/06/2020 19:02
Mov. [75] - Conclusão
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19/06/2020 19:02
Mov. [74] - Documento
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19/06/2020 19:02
Mov. [73] - Documento
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19/06/2020 19:02
Mov. [72] - Documento
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19/06/2020 19:02
Mov. [71] - Documento
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19/06/2020 19:02
Mov. [70] - Petição
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19/06/2020 19:02
Mov. [69] - Documento
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19/06/2020 19:02
Mov. [68] - Documento
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19/06/2020 19:02
Mov. [67] - Documento
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19/06/2020 19:02
Mov. [66] - Ofício
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19/06/2020 19:02
Mov. [65] - Petição
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19/06/2020 19:02
Mov. [64] - Documento
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19/06/2020 19:02
Mov. [63] - Documento
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19/06/2020 19:02
Mov. [62] - Petição
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19/06/2020 19:02
Mov. [61] - Documento
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19/06/2020 19:02
Mov. [60] - Documento
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19/06/2020 19:02
Mov. [59] - Documento
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19/06/2020 19:02
Mov. [58] - Documento
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19/06/2020 19:02
Mov. [57] - Documento
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19/06/2020 19:02
Mov. [56] - Documento
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19/06/2020 19:02
Mov. [55] - Documento
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19/06/2020 19:02
Mov. [54] - Documento
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19/06/2020 19:02
Mov. [53] - Documento
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19/06/2020 19:02
Mov. [52] - Mandado
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19/06/2020 19:02
Mov. [51] - Petição
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19/06/2020 19:02
Mov. [50] - Documento
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19/06/2020 19:02
Mov. [49] - Documento
-
19/06/2020 19:02
Mov. [48] - Documento
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19/06/2020 19:02
Mov. [47] - Documento
-
19/06/2020 19:02
Mov. [46] - Documento
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19/06/2020 19:02
Mov. [45] - Documento
-
19/06/2020 19:02
Mov. [44] - Documento
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20/05/2020 12:59
Mov. [43] - Informações: AUTOS REMETIDOS AO NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO LOTE N°13
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20/11/2019 09:05
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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27/09/2019 12:10
Mov. [41] - Remessa: remessa para digitalização
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24/07/2019 22:30
Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 07/10/2019 devido à alteração da tabela de feriados
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22/05/2019 07:54
Mov. [39] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Carolina Vilela Chaves Marcolino
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21/05/2019 16:26
Mov. [38] - Decurso de Prazo
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21/05/2019 14:28
Mov. [37] - Ofício: OFÍCIO ORIUNDA DO CARTÓRIO VERAS-2º OFÍCIO DE NOTAS
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17/05/2019 15:48
Mov. [36] - Informações
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29/04/2019 10:15
Mov. [35] - Informação: OFÍCIO ENCAMINHANDO OS AUTOS À PROCURADORIA DO ESTADO DO CEARÁ.
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16/04/2019 10:41
Mov. [34] - Informação: ofício enviado ao cartório de registro de imóveis de Mombaça
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08/04/2019 11:08
Mov. [33] - Ofício
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22/03/2019 12:55
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0037/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 037/2019 Página:
-
20/03/2019 14:52
Mov. [31] - Expedição de Ofício
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20/03/2019 14:52
Mov. [30] - Expedição de Ofício
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20/03/2019 09:00
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2019 17:16
Mov. [28] - Informações: Para realização dos expedientes.
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09/03/2019 17:10
Mov. [27] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2017 17:22
Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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29/03/2017 17:55
Mov. [25] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: petição requerendo que a parte adversa elucide a questão do suposto direito de moradia aduzido e que haja continu
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29/03/2017 17:54
Mov. [24] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA ( COMARCA DE MOMBAÇA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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08/03/2017 16:09
Mov. [23] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (PGE) através do ofício n.º 161/2017 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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07/03/2017 10:58
Mov. [22] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS CORRESPONDÊNCIA OFÍCIO N°161/2017 ENCAMINHANDO OS AUTOS AO SR(À). PROCURADOR(A) GERAL DO ESTADO DO CEARÁ. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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03/03/2017 15:20
Mov. [21] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Ao serviço de selo/xerox. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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03/03/2017 15:14
Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO Ofício 161/2017 à Procuradoria Geral do Estado do Ceará, intimando-lhe para que se manifeste sobre a contestação no prazo de 15 dias. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBA
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24/01/2017 12:40
Mov. [19] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardando realização de expediente. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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24/01/2017 12:40
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a contestação no prazo de 15 dias. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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10/11/2016 12:39
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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01/11/2016 12:37
Mov. [16] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA ( COMARCA DE MOMBAÇA ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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01/11/2016 12:37
Mov. [15] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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20/10/2016 12:42
Mov. [14] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS AGUARDANDO DECURSO DE PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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19/10/2016 09:23
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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19/10/2016 09:22
Mov. [12] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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14/10/2016 13:14
Mov. [11] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: José Vieira Lima - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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13/10/2016 14:53
Mov. [10] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Ao serviço de selo/xerox. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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13/10/2016 14:39
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO A fim de citar os requeridos da presente ação. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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11/10/2016 12:49
Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Citem-se os demandados para que apresentem contestação em 15 dias (...) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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11/10/2016 12:49
Mov. [7] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO SERVIÇO DE PREPARO DE ATOS PROCESSUAIS Aguardando realização de expediente. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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28/09/2016 12:06
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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28/09/2016 12:06
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MOMBAÇA
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27/09/2016 14:07
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA
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26/09/2016 10:40
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA
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26/09/2016 10:40
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA URGÊCIA ANTECIPADA. - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA
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23/09/2016 16:56
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MOMBAÇA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2016
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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