TJCE - 3000358-46.2022.8.06.0018

1ª instância - 4ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DAVID MACHADO

CPF *65.***.*19-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA LUCIA TAVARES

CPF *93.***.*12-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2023 00:15

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAVID MACHADO em 20/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70498144

  • 12/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023 Documento: 70498144

  • 12/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000358-46.2022.8.06.0018PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Direito de Imagem]AUTOR: FRANCISCO DAVID MACHADORÉ: ANA LUCIA TAVARES SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

    HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, em que ficou acordado que a parte ré ANA LÚCIA TAVARES realiza pedido de retratação em relação ao autor FRANCISCO DAVID MACHADO, o qual levo a termo para os fins definidos na petição de id. 70156205.

    Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

    Sem custas, na forma do artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.  Expedientes necessários.

    Fortaleza, 11 de outubro de 2023.

    MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 11/10/2023 16:50

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 16:50

    Transitado em Julgado em 11/10/2023

  • 11/10/2023 16:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70498144

  • 11/10/2023 14:48

    Homologada a Transação

  • 11/10/2023 11:46

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2023 11:37

    Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

  • 04/10/2023 11:33

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69857956

  • 03/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69777652

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 3000358-46.2022.8.06.0018 Promovente: FRANCISCO DAVID MACHADO Promovido(a): ANA LÚCIA TAVARES Despacho Pelo exarado no id 69558283, constata-se que o mandado de citação não atingiu sua finalidade.

    Intime o promovente para, em 10 (dez) dias, indicar o atual endereço do promovido, em tempo hábil para realização da audiência já designada, enfatizando que ficando silente o feito será declarado extinto.

    Atendida a deliberação precedente, permanecendo nossa competência, retifique o endereço do executado no sistema, e expeça o competente mandado.   Fortaleza, 29 de setembro de 2023.

    MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular  

  • 02/10/2023 17:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69777652

  • 29/09/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 13:24

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 06:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 06:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 69241379

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE FORTALEZA Rua Carapinima,  2.200 Shopping Benfica  - 2º Piso - Benfica  CEP: 60015-290 - Fortaleza-Ce,  e-mail: [email protected]    Processo nº 3000358-46.2022.8.06.0018 Promovente: FRANCISCO DAVID MACHADO  Promovido(a): ANA LUCIA TAVARES  Data da Audiência: 08/11/2023 15:15 Endereço da diligência:  FRANCISCO DAVID MACHADOPEDRO I, 992, SALA 01, CENTRO, FORTALEZA - CE - CEP: 60035-101 INTIMAÇÃO VIA PJE - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA                 Por ordem do MM.

    Juiz de Direito Magno Gomes de Oliveira, titular da 4ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, fica V.Sa.,  através desta, nos autos do processo cível acima indicado,  INTIMADO(A) para comparecer à  AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, designada para o dia 08/11/2023 15:15, A QUAL SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA na plataforma MICROSOFT TEAMS, conforme previsão contida no art. 22, §2º da Lei nº 9.099/95, bem como na Portaria nº 668/2020 do TJCE, podendo ser utilizado os seguintes meios de acesso à sala de audiência virtual da 4ª Unidade do Juizado Especial Cível: 1ª Opção: utilizando o link original:  https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3axiwSSKxtSmzUWSXCpOmBwd8gfVatkVEBLsq-Wx1Lsog1%40thread.tacv2/1627130155228?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22ba9b0dbc-151a-46aa-ac2c-d7bfa28a05ce%22%7d   2ª Opção: utilizando o link encurtado:  https://link.tjce.jus.br/08fc88 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontando a câmera do celular para a imagem abaixo).  A parte e o advogado(a) deverão proceder da seguinte forma: 1 - Acesse o link fornecido nesta intimação, através de suas estações remotas de trabalho (celular, notebook, computador, tablet, etc); 2 - A parte deverá entrar na reunião como convidado; 3 - Habilite o acesso ao microfone e a câmera; 4 - Após isso, a parte deverá aguardar o início da sessão de conciliação; Lembrando que, no momento da reunião, a parte deverá estar em local silencioso e ajustar o volume de microfone e dos fones de ouvido, para fins de perfeita comunicação.

    Orienta-se ainda que as partes procurem verificar se o dispositivo utilizado (celular, notebook, computador, tablet, etc) encontra-se devidamente ajustado antes da audiência.

    Em havendo algum atraso para o início da sessão, a parte não deverá sair da sala virtual, devendo aguardar devidamente conectada.   Em caso de dúvida sobre a utilização do sistema, podem ser tiradas acessando o seguinte link: https://support.microsoft.com/pt-br/office/treinamento-em-v%C3%ADdeo-do-microsoft-teams-4f108e54-240b-4351-8084-b1089f0d21d7  Fica(m) ciente(s) de que terá(ão) que comparecer pessoalmente ao referido ato, podendo ser assistido por advogado, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, através de autorização escrita da parte promovida, bem como o Contrato Social ou Estatuto Social da empresa, juntados aos autos, até ANTES da respectiva audiência, através do Sistema PJE, quando assistido(a) por advogado, sob pena de revelia.

    O não comparecimento da parte autora à audiência acima mencionada, importará em extinção da reclamação e condenação ao pagamento das custas processuais, em não justificando sua ausência (art. 51, I, §2º, Lei nº 9.099/95), ausente a parte ré, importará em serem consideradas verdadeiras as alegações feitas pelo autor, no pedido inicial e proferido julgamento antecipado da lide (art. 20 da Lei nº 9.099/95), valendo ressaltar que caso haja impossibilidade de participação da audiência virtual, deverá ser apresentada justificativa até o momento de realização do ato (meios de contato no timbre).

    OBSERVAÇÃO 1- A parte deverá comparecer munida de seus documentos pessoais, apresentando-os por ocasião da audiência.

    OBSERVAÇÃO 2- Fica a parte promovida advertida que a contestação deverá ser apresentada nos autos até a data da realização da audiência de Conciliação ou oral no ato da realização desta; sob pena de revelia nos termos do Art. 20 da Lei 9.099/95.

    OBSERVAÇÃO 3- Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no  art. 337 , o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.     Fortaleza, 18 de setembro de 2023.

    MARINA REBOUCAS MONTEIRO Assinado digitalmente Por ordem do Juiz de Direito, Magno Gomes de Oliveira

  • 20/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 69241379

  • 19/09/2023 08:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69241379

  • 18/09/2023 15:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/09/2023 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 17:27

    Audiência Conciliação designada para 08/11/2023 15:15 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 29/08/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 13:11

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 13:11

    Transitado em Julgado em 12/04/2023

  • 12/04/2023 03:14

    Decorrido prazo de ANA LUCIA TAVARES em 11/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 03:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAVID MACHADO em 11/04/2023 23:59.

  • 14/03/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 12:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/03/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 15:31

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 10/02/2023 21:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/01/2023 12:28

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/01/2023 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2023 17:53

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 27/01/2023 14:29

    Conclusos para julgamento

  • 21/12/2022 00:28

    Decorrido prazo de FRANCISCO DAVID MACHADO em 19/12/2022 23:59.

  • 23/11/2022 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 12:32

    Audiência Conciliação não-realizada para 10/11/2022 14:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 07/10/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 17:35

    Audiência Conciliação redesignada para 10/11/2022 14:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 04/10/2022 11:52

    Audiência Conciliação redesignada para 08/11/2022 14:15 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 03/10/2022 11:59

    Audiência Conciliação designada para 08/11/2024 14:15 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 03/10/2022 11:56

    Audiência Conciliação cancelada para 04/10/2022 15:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 30/09/2022 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 13:37

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 03/08/2022 15:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/08/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 10:48

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 10:48

    Audiência Conciliação designada para 04/10/2022 15:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 25/04/2022 10:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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