TJCE - 0178006-28.2016.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/10/2023 04:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/10/2023 23:59.
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02/10/2023 16:15
Conclusos para julgamento
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29/09/2023 00:56
Decorrido prazo de MARCELO GUIMARAES FRANCISCO em 28/09/2023 23:59.
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27/09/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2023 13:01
Juntada de Petição de petição
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21/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 65268747
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20/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811-690 - Setor Verde - Nível 1 - Sala 102, Fone: (85) 3492 8856/(85) 3492 8858/(85) 3492 8860, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0178006-28.2016.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] Requerente: AUTOR: Hyundai Caoa do Brasil Ltda Requerido: REU: ESTADO DO CEARA D E S P A C H O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de agosto deste ano -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria 01/2023, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 31 de julho de 2023, nas páginas 20 e 21.
Determino a intimação das partes para dizer se pretendem produzir outras provas além das constantes nos autos, ou se este juízo poderá se valer do julgamento antecipado do mérito.
Em seguida, abra-se vista ao Promotor de Justiça que atua nesta Vara, por meio do Portal Eletrônico, para querendo, se manifestar, na hipótese de entender que o feito merece sua atuação como fiscal da ordem jurídica.
Após a manifestação do Ministério Público, os autos deverão ficar disponíveis para nova análise.
Intime-se a parte autora, através de seus advogados, por meio de publicação no Diário da Justiça e o Estado do Ceará, através do Portal Eletrônico. Fortaleza/CE, 14 de agosto de 2023.
MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
20/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 65268747
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19/09/2023 08:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65268747
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18/09/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 14:51
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2022 13:31
Conclusos para despacho
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22/10/2022 21:04
Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/09/2022 10:36
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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14/07/2022 13:08
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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14/07/2022 11:55
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02229309-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/07/2022 11:34
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22/06/2022 19:04
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0544/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 2869
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21/06/2022 11:36
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2022 08:25
Mov. [20] - Documento Analisado
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14/06/2022 17:37
Mov. [19] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/08/2021 11:59
Mov. [18] - Conclusão
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10/01/2018 17:58
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10008541-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/01/2018 16:50
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30/01/2017 19:01
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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27/12/2016 19:51
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10594184-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/12/2016 18:41
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16/12/2016 09:29
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0418/2016 Data da Disponibilização: 15/12/2016 Data da Publicação: 16/12/2016 Número do Diário: 1585 Página: 251/252
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16/12/2016 07:07
Mov. [13] - Certidão emitida
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16/12/2016 07:06
Mov. [12] - Documento
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16/12/2016 07:05
Mov. [11] - Documento
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14/12/2016 07:57
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2016 16:21
Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/184813-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 487 - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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08/12/2016 20:02
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2016 15:27
Mov. [7] - Conclusão
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26/11/2016 13:54
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10548538-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 25/11/2016 20:51
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03/11/2016 09:00
Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0375/2016 Data da Disponibilização: 01/11/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 1555 Página: 367/368
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31/10/2016 07:58
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2016 19:40
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2016 12:34
Mov. [2] - Conclusão
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26/10/2016 12:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2016
Ultima Atualização
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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