14/05/2025 13:19

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:19

Transitado em Julgado em 09/05/2025
24/04/2025 04:32

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 04:32

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 04:32

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 23/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 137486064
03/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 137486064
03/04/2025 00:00

Intimação

2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 / Whatsapp: (85) 98222-8317 E-mail: [email protected] Processo nº 3003277-30.2023.8.06.0064 REQUERENTE: VIVA VIDA IDEAL REQUERIDO: PEDRO DOS SANTOS MATIAS FILHO SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de arquivamento dos autos formulado pelo credor CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVA VIDA IDEAL, considerando que o devedor PEDRO DOS SANTOS MATIAS FILHO retornou com os pagamentos do acordo homologado.

O pedido do demandante se equipara a um novo acordo.

Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes e anunciado no(s) ID(s) Num. 136969369, destes autos, e extingo o feito com resolução de mérito, conforme o comando do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

Verifique a Secretaria de Vara se há designação de audiência nos autos e, em caso positivo, providencie o cancelamento, assim como, se foi expedido Mandado de Penhora para a devida devolução, sem cumprimento, pelo Oficial de Justiça e, no caso de possíveis bloqueio(s) de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD, deve a Secretaria de Vara liberar os valores em favor do(a) devedor(a).

Sem custas e sem honorários em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Cumpra-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
02/04/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137486064
27/02/2025 17:58

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:08

Homologada a Transação
24/02/2025 08:43

Conclusos para julgamento
22/02/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:28

Juntada de Certidão
15/01/2025 13:50

Juntada de Certidão
14/01/2025 19:54

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
14/01/2025 19:53

Processo Reativado
14/01/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 16:36

Conclusos para decisão
18/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:04

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 10:04

Juntada de Certidão
24/04/2024 10:04

Transitado em Julgado em 22/04/2024
20/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:17

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 01:17

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 19/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/04/2024. Documento: 83371610
04/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83371610
04/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3003277-30.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: VIVA VIDA IDEAL EXECUTADO: PEDRO DOS SANTOS MATIAS FILHO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por VIVA VIDA IDEAL em face de PEDRO DOS SANTOS MATIAS FILHO, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 83348066. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 83348066 e, por conseguinte, extingo o presente feito. Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Caucaia, data da assinatura digital. Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
03/04/2024 08:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83371610
03/04/2024 08:29

Juntada de Certidão
02/04/2024 09:24

Audiência Conciliação cancelada para 03/04/2024 13:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
01/04/2024 18:33

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/03/2024 16:29

Conclusos para julgamento
28/03/2024 11:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 01:04

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:07

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 17:31

Juntada de Certidão
27/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 80227187
26/02/2024 12:38

Juntada de Certidão
26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 80227187
23/02/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80227187
22/02/2024 18:58

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:53

Audiência Conciliação designada para 03/04/2024 13:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
22/02/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 14:59

Conclusos para despacho
07/02/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 08:14

Conclusos para despacho
03/02/2024 12:17

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 12:17

Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 02/02/2024 23:59.
02/02/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78509845
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78509845
24/01/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78509845
22/01/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:37

Conclusos para despacho
17/01/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 10:48

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 01:54

Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 03/10/2023 23:59.
04/10/2023 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 03/10/2023 23:59.
02/10/2023 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2023 13:50

Expedição de Mandado.
27/09/2023 23:25

Expedição de Mandado.
26/09/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 69159167
18/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3003277-30.2023.8.06.0064 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

Inicialmente, deve a secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo apresentar: "Ata de Assembleia em que foram aprovadas as cobranças referentes a 'Diligências - 25/08/2023', no valor de R$ 20,00 (vinte reais) e 'Custas cartorárias - 25/08/2023', no valor de R$ 49,44 (quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) - planilha de ID - 68840680.

Caso não tenha, deve a parte exequente retirar as mesmas da planilha de ID - 68840680 e retificar o valor da causa."
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 69159167
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 69159167
15/09/2023 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69159167
15/09/2023 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69159167
14/09/2023 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2023 14:06

Conclusos para decisão
12/09/2023 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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