TJCE - 3003247-92.2023.8.06.0064

1ª instância - 2ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia

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Polo Ativo

Partes

VIVA VIDA IDEAL

CNPJ: 45.768.857/0001-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO FERREIRA DE MATOS

CPF *71.***.*05-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2024 11:00

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 31/07/2024 12:47

    Arquivado Definitivamente

  • 12/07/2024 19:50

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 19:50

    Transitado em Julgado em 11/07/2024

  • 12/07/2024 16:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2024 16:13

    Juntada de Petição de certidão (outras)

  • 12/07/2024 01:35

    Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 11/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 01:35

    Decorrido prazo de DANNY MEMORIA SOARES em 11/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 01:35

    Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 11/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 09:23

    Juntada de documento de comprovação

  • 27/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 27/06/2024. Documento: 88568700

  • 26/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024 Documento: 88568700

  • 26/06/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

    Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected]   PROCESSO Nº 3003247-92.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: VIVA VIDA IDEAL EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA DE MATOS SENTENÇA Vistos, etc.

    Cuida-se de pedido de homologação de acordo que as partes celebraram e foi juntada cópia no(s) ID(s) Num. 88265287.   Observa-se que as partes são legítimas e estão bem representadas.

    Nada obsta o pedido formulado, mormente porque tratam-se de direitos disponíveis.

    Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre os litigantes e anunciado no(s) ID(s) Num. 88265286, destes autos, e extingo o feito com resolução de mérito, conforme o comando do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

    Verifique a Secretaria de Vara se há designação de audiência nos autos e, em caso positivo, providencie o cancelamento, assim como, se foi expedido Mandado de Penhora para a devida devolução, sem cumprimento, pelo Oficial de Justiça e, no caso de possíveis bloqueio(s) de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD, deve a Secretaria de Vara liberar os valores em favor da devedora.

    Caso tenha havido inserção do nome da parte executada nos cadastros do SPC/SERASA por determinação deste Juízo, expeça-se ofício para excluir essa restrição.

    Sem custas e sem honorários em face do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

    Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos.

    P.

    R.

    I.

    Cumpra-se.

    Caucaia, data da assinatura digital.

    Edison Ponte Bandeira de Melo             Juiz de Direito

  • 25/06/2024 16:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88568700

  • 25/06/2024 16:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/06/2024 17:29

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 18/06/2024 10:12

    Conclusos para julgamento

  • 17/06/2024 16:30

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 14/05/2024 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/05/2024 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2024 18:09

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 02:10

    Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 02:10

    Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 01:57

    Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 29/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 01:57

    Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 29/04/2024 23:59.

  • 29/04/2024 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 18:45

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2024 00:00

    Publicado Intimação em 22/04/2024. Documento: 84523217

  • 19/04/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024 Documento: 84523217

  • 19/04/2024 00:00

    Intimação

    2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Porcina Leite, nº 111, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120 Telefone: (85) 3108-1766 /  Whatsapp: (85) 98222-8317 - fmdr E-mail: [email protected] Processo nº  3003247-92.2023.8.06.0064 EXEQUENTE: VIVA VIDA IDEAL EXECUTADO: ANTONIO FERREIRA DE MATOS       DESPACHO   Recebidos hoje.   Diante do retorno infrutífero do mandado de citação, penhora e avaliação (ID - 84398082), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar endereço atualizado da parte executada, sob pena de extinção, conforme o item "12" da decisão de ID - 68951750.   12 - Exauridas todas as diligências antes determinadas, para o fim de localizar devedor/bens ou de complementação do valor executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar endereço/bens do(a) executado(a) para serem penhorados, sob pena de extinção, ou complementar a penhora se for o caso, sob pena de preclusão.   Expedientes necessários.   Caucaia, data da assinatura digital.   EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito  

  • 18/04/2024 13:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84523217

  • 17/04/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2024 13:45

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 00:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2024 00:03

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 21/02/2024 08:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2024 15:29

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/02/2024 08:13

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2024 12:14

    Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 02/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 12:14

    Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 02/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 26/01/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78509832

  • 25/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78509832

  • 24/01/2024 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78509832

  • 22/01/2024 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 14:36

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 10:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 10:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/10/2023 01:53

    Decorrido prazo de ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO em 03/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 01:53

    Decorrido prazo de ANANIAS MAIA ROCHA NETO em 03/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 09:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/09/2023 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 23:26

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2023 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 69161376

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA PROCESSO nº 3003247-92.2023.8.06.0064 INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO Recebidos hoje.

    Inicialmente, deve a secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo apresentar os seguintes documentos: a) CNPJ do condomínio atualizado; b) Ata de Assembleia em que foram aprovadas as cobranças referentes a "Diligências - 25/08/2023", no valor de R$ 20,00 (vinte reais) e "Custas cartorárias - 25/08/2023", no valor de R$ 49,44 (quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) - planilha de ID - 68807033.

    Caso não tenha, deve a parte exequente retirar as mesmas da planilha de ID - 68807033 e retificar o valor da causa.

  • 18/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 69161376

  • 18/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 69161376

  • 15/09/2023 11:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69161376

  • 15/09/2023 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69161376

  • 14/09/2023 17:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/09/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 13:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/09/2023 15:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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