07/08/2025 14:45

Juntada de informação
18/07/2025 13:59

Juntada de informação
24/06/2025 15:16

Expedição de Carta precatória.
03/06/2025 12:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/05/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:30

Conclusos para despacho
21/02/2025 03:02

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 03:02

Decorrido prazo de JESSICA NUNES BRAGA em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 133328008
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 133328008
05/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 16ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2674 (Assembleia Legislativa | Anexo II) - Dionísio Torres, CEP: 60.170-174 - Fortaleza/CE Telefones: (85) 3492-8601, (85) 3492-8605, E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000824-72.2019.8.06.0009 REQUERENTE(S): Nome: IRIE IEndereço: Rua Quinze de Novembro, 707, - lado ímpar, Itambé, CAUCAIA - CE - CEP: 61602-801 REQUERIDO(A)(S): Nome: FUJITA ENGENHARIA LTDAEndereço: Avenida Dedé Brasil, 6001, - de 1411 ao fim - lado ímpar, Serrinha, FORTALEZA - CE - CEP: 60741-005 VALOR DA CAUSA: R$ 15.757,92 DESPACHO Cuida-se de pedido de INSTAURAÇÃO de INCIDENTE de DESCONSIDERAÇÃO da personalidade jurídica, nos termos do art. 134 do CPC c/c FONAJE n. 60. Nesta seara, dois cenários precisam se revelar: a) se decorrente de relação de consumo (art. 26 do CDC), a mera inadimplência; b) no âmbito civil (art. 50 do CCB), a inadimplência, associada (concretamente) a uma das hipóteses previstas em lei (fraude à execução, fraude a credores, abuso ou desvio da PJ, etc.). SENDO: i) realizado pedido na exordial, dispensa-se a instauração formal (art. 134, §2º do CPC); ii) operando-se a suspensão do feito principal, se admitida a hipótese incidental (§3º).

INSTAURADO o tal incidente, seguem-se: a citação (art. 135 do CPC), com concessão de prazo para contestação em 15 (quinze) dias e justificação de prova em audiência (arts. 347 e 357 do CPC), ao final do que - por decisão interlocutória (art. 136 do CPC) - julga-se a inclusão ou não dos sócios/administradores/responsáveis pelas empresas no polo respectivo da demanda judicial. Concretamente, NÃO IDENTIFICO: a) o requerimento de sócios, os quais estão delineados (em CARTÃO de CNPJ); c) inclusive sua condição de administrador (conforme certidão de inteiro teor da JUCEC). Portanto, por ora INDEFIRO a instauração, ao tempo em que CONCEDO ao interessado o prazo de 10 (dez) dias para EMENDA e juntadas de documentos essenciais ao regular processamento do incidente, de lista supra, sob pena de REJEIÇÃO do pedido formulado e EXTINÇÃO do feito (art. 330 inc.

I c/c 485, incs.

I e IV do CPC). Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito em Respondência (Portaria FCB n. 1427/24).
04/02/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133328008
24/01/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 18:20

Conclusos para despacho
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/10/2024. Documento: 105869927
04/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024 Documento: 105869927
03/10/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105869927
30/09/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 14:47

Conclusos para despacho
17/05/2024 14:47

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/01/2024 15:15

Audiência Conciliação não-realizada para 18/12/2023 15:20 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/12/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2023 13:48

Juntada de Petição de diligência
09/11/2023 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2023 18:53

Juntada de Petição de ciência
08/11/2023 16:36

Juntada de Petição de diligência
08/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71629854
08/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3488.9676. Processo: 3000824-72.2019.8.06.0009 Autor: IRIE I Reu: FUJITA ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

Designei nova audiência de conciliação para o dia 18/12/2023 15:20 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJkOTUwYTQtNTA5Zi00ZjE4LTg3OWMtZjUzOTk4ZTVlYWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2265f5e928-055c-4d25-ba21-bd0833026edf%22%7d Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o LINK encurtado: https://link.tjce.jus.br/f8574d Também pode usar QR Code abaixo para ingresso na sala virtual: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Fortaleza/CE, 7 de novembro de 2023..

ALINE DE OLIVEIRA CHAGASassinado eletronicamente
07/11/2023 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2023 14:37

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71629854
07/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:30

Audiência Conciliação designada para 18/12/2023 15:20 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/09/2023 03:07

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 19:43

Conclusos para despacho
28/07/2023 19:41

Audiência Conciliação não-realizada para 25/07/2023 11:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/07/2023 10:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/07/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 21:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3488.9676.

Processo: 3000824-72.2019.8.06.0009 Autor: IRIE I Reu: FUJITA ENGENHARIA LTDA CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.

Designei nova audiência de conciliação para o dia 25/07/2023 11:40 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJkOTUwYTQtNTA5Zi00ZjE4LTg3OWMtZjUzOTk4ZTVlYWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2265f5e928-055c-4d25-ba21-bd0833026edf%22%7d Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o LINK encurtado: https://link.tjce.jus.br/f8574d Também pode usar QR Code abaixo para ingresso na sala virtual: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.

A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.

Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.

Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.

As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência.

Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

Fortaleza/CE, 5 de abril de 2023..

MONA VALESKA BARBOSA COSTA assinado eletronicamente
05/04/2023 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2023 16:09

Desentranhado o documento
05/04/2023 16:09

Cancelada a movimentação processual
05/04/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2023 16:05

Juntada de Certidão
31/03/2023 16:20

Audiência Conciliação redesignada para 25/07/2023 11:40 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
06/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA - Rua Desembargador Floriano Benevides, 220 - Água Fria Fone: (0**85) 3492.8058.

PROCESSO Nº 3000824-72.2019.8.06.0009 DESPACHO A parte Ré não foi intimada da audiência no endereço indicado.

Assim, a parte autora apresentou novo endereço para intimação.

DEFIRO o pedido da parte autora para redesignar a audiência, bem como que a intimação seja feita no endereço indicado.

Intimem-se da nova data da audiência Exp.

Nec.

Fortaleza, 2 de março de 2023.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
03/03/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 01:51

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:54

Conclusos para despacho
16/02/2023 09:19

Juntada de Certidão
15/02/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2023 09:03

Juntada de Petição de diligência
10/01/2023 13:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/12/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2022.
16/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 16:53

Expedição de Mandado.
15/12/2022 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/12/2022 16:51

Juntada de Certidão
14/12/2022 12:51

Audiência Conciliação designada para 16/02/2023 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/11/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2022.
18/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA - Rua Desembargador Floriano Benevides, 220 - Água Fria Fone: (0**85) 3492.8058.

PROCESSO Nº 3000824-72.2019.8.06.0009 DESPACHO Considerando que a parte reclamada foi citada no dia 04.05.2021, conforme AR de id 23399002, ou seja, após a audiência conciliatória designada para 08.04.2021 às 14 h, hei por bem determinar que a Secretaria redesigne a sessão de conciliação, com a brevidade possível, por se tratar de processo da Meta 2 (ano 2019).

Intimem-se as partes da nova data.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 11 de novembro de 2022.

HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO
18/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/11/2022 02:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 09:55

Conclusos para despacho
10/08/2021 14:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/05/2021 17:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 22:06

Audiência Conciliação não-realizada para 08/04/2021 14:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
30/03/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
16/02/2021 09:51

Juntada de Certidão
16/02/2021 09:50

Audiência Conciliação designada para 08/04/2021 14:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/03/2020 15:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2019 05:10

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 10:18

Conclusos para despacho
19/11/2019 09:37

Juntada de Petição de petição
13/10/2019 16:33

Decorrido prazo de LUCIANA LUCAS CORREIA LIMA em 05/08/2019 23:59:59.
08/10/2019 10:20

Audiência conciliação não-realizada para 07/10/2019 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/09/2019 16:01

Expedição de Mandado.
09/09/2019 15:09

Audiência conciliação designada para 07/10/2019 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/09/2019 15:07

Audiência conciliação não-realizada para 09/09/2019 09:30 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
09/09/2019 15:06

Movimentação invalidada
06/09/2019 16:07

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 16:53

Conclusos para despacho
05/08/2019 18:06

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 09:49

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 14:12

Conclusos para despacho
15/07/2019 17:48

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 14:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 17:07

Conclusos para decisão
03/07/2019 17:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 17:07

Audiência conciliação designada para 09/09/2019 09:30 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
03/07/2019 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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