TJCE - 3001082-48.2020.8.06.0009
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/11/2024 17:03
Arquivado Definitivamente
-
19/11/2024 17:03
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 17:03
Transitado em Julgado em 09/08/2024
-
09/08/2024 00:36
Decorrido prazo de BERNARDO RIANI MARTINS MARCAL em 08/08/2024 23:59.
-
09/08/2024 00:35
Decorrido prazo de BRUNO GOMES SAMPAIO em 08/08/2024 23:59.
-
08/08/2024 00:37
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS HONORIO CORREIA em 07/08/2024 23:59.
-
25/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2024. Documento: 89784022
-
25/07/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2024. Documento: 89784022
-
24/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89784022
-
24/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89784022
-
24/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024 Documento: 89784022
-
24/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°.3001082-48.2020.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA RECLAMADO: ONLINE INTERMEDIAÇÕES E COMÉRCIO LTDA e outros Vistos etc.
Analisando o presente feito, verifica-se que a parte autora não compareceu à Audiência de Conciliação designada, apesar de devidamente intimada, conforme se depreende do id nº 89783997.
Com efeito, a lei que regula o procedimento perante os Juizados Especiais é taxativa, no sentido de que a ausência do(a) autor(a) a qualquer das audiências sem justificação acarreta a extinção do feito.
Assim, em razão da ausência da parte reclamante à Audiência de Conciliação, apesar de intimada, hei por bem julgar extinto o presente feito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n°. 9.099/95.
Condenação em custas, conforme Enunciado 28 do FONAJE.
Intime-se.
Após as formalidades legais, arquive-se.
Fortaleza, 23 de julho de 2024.
HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO -
23/07/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89784022
-
23/07/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89784022
-
23/07/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89784022
-
23/07/2024 11:19
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
-
23/07/2024 10:02
Conclusos para julgamento
-
23/07/2024 10:01
Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 09:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
07/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87742286
-
06/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87742286
-
06/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3488.9676. Processo: 3001082-48.2020.8.06.0009 Autor: RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA Reu: ONLINE INTERMEDIACOES E COMERCIO LTDA e outros CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.
Designei nova audiência de conciliação para o dia 23/07/2024 09:00 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet.
As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJkOTUwYTQtNTA5Zi00ZjE4LTg3OWMtZjUzOTk4ZTVlYWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2265f5e928-055c-4d25-ba21-bd0833026edf%22%7d Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o LINK encurtado: https://link.tjce.jus.br/f8574d Também pode usar QR Code abaixo para ingresso na sala virtual: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.
A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.
Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.
Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.
As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.
Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Fortaleza/CE, 5 de junho de 2024..
ALINE DE OLIVEIRA CHAGASassinado eletronicamente -
05/06/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87742286
-
05/06/2024 14:58
Juntada de Certidão
-
05/06/2024 14:57
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2024 09:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
27/05/2024 14:53
Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/03/2024 11:00, 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
-
18/03/2024 13:11
Juntada de Certidão
-
18/03/2024 12:16
Juntada de Petição de petição
-
13/03/2024 14:44
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 72531287
-
24/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72531287
-
24/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3488.9676. Processo: 3001082-48.2020.8.06.0009 Autor: RAIMUNDO JOSE DE OLIVEIRA Reu: ONLINE INTERMEDIACOES E COMERCIO LTDA e outros CERTIDÃO Considerando a situação de Calamidade Pública reconhecida pela Portaria nº 1.237 de 20/04/2020 publicada no Diário Oficial da União ocasionada pela pandemia do COVID-19; Considerando que em razão da alteração dos arts. 22 e 23 da Lei 9099/95, com o advento da Lei Nº 13.994, de 24 de abril de 2020, permitindo a realização de conciliações de forma não presencial no âmbito dos Juizados Especiais e, ainda, considerando os termos da portaria 668/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Estado do Ceará no dia 05 de maio de 2020, adotei as providências abaixo, por ato ordinatório.
Designei nova audiência de conciliação para o dia 18/03/2024 11:00 horas, para ser realizada por meio de videoconferência, utilizando-se o sistema MICROSOFT TEAMS como plataforma disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet.
As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, utilizando o link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJkOTUwYTQtNTA5Zi00ZjE4LTg3OWMtZjUzOTk4ZTVlYWMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2265f5e928-055c-4d25-ba21-bd0833026edf%22%7d Outra forma de acesso à sala virtual é utilizando o LINK encurtado: https://link.tjce.jus.br/f8574d Também pode usar QR Code abaixo para ingresso na sala virtual: Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (85) 3488-9676, onde poderá solicitar o envido do link da respectiva audiência.
A plataforma pode ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.
Recomendações: As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade de internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências.
Sugere-se que os advogados e partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo como indicado acima.Os advogados se encarregarão de orientar seus clientes de como acessar o referido sistema e participar da audiência, podendo, inclusive levá-los para seu escritório ou local apropriado para acessar conjuntamente o referido sistema.
As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. Ficam advertidos de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.
Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Fortaleza/CE, 23 de novembro de 2023..
ALINE DE OLIVEIRA CHAGASassinado eletronicamente -
23/11/2023 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72531287
-
23/11/2023 13:36
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 13:33
Audiência Conciliação designada para 18/03/2024 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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23/11/2023 12:50
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 12:50
Transitado em Julgado em 09/11/2023
-
10/11/2023 04:57
Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS HONORIO CORREIA em 08/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 03:13
Decorrido prazo de BRUNO GOMES SAMPAIO em 08/11/2023 23:59.
-
23/10/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/10/2023. Documento: 70623200
-
20/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023 Documento: 70931879
-
20/10/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO Nº 3001082-48.2020.8.06.0009 DESPACHO Decorrido o prazo de manifestação da parte autora sobre o despacho de id 68957519, in allbis, hei por bem julgar EXTINTO o feito, com base no art. 485, IV do CPC, com relação à parte reclamada ONLINE INTERMEDIACOES E COMERCIO LTDA. Prossiga-se o feito, designando nova audiência conciliatória e intimando as partes litigantes. Intimem-se. Expedientes necessários.
Fortaleza, 16 de outubro de 2023.
HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO -
19/10/2023 13:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70623200
-
16/10/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 16:01
Conclusos para despacho
-
29/09/2023 01:02
Decorrido prazo de BRUNO GOMES SAMPAIO em 28/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 68957519
-
20/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO Nº 3001082-48.2020.8.06.0009 DESPACHO Verifica-se no id 23450055 que a parte reclamada ONLINE INTERMEDIAÇÕES E COMERCIO não foi citada para o ato.
No id 29057340 a parte reclamada U4CRYPTO SOLUCOES TECNOLOGICAS E FINANCEIRAS SA, informa o atual endereço da reclamada faltosa. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar/ratificar o endereço correto da parte demandada não citada, sob pena de extinção.
Cumprida a determinação, designe-se nova sessão conciliatória, citando e intimando as partes.
Exp.Nec. Fortaleza, 14 de setembro de 2023.
HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO -
20/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 68957519
-
19/09/2023 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68957519
-
15/09/2023 02:44
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 23:49
Juntada de Petição de petição
-
09/03/2022 23:38
Conclusos para despacho
-
07/03/2022 14:47
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/01/2022 15:52
Juntada de Petição de petição
-
27/08/2021 15:11
Juntada de Petição de outros documentos
-
08/06/2021 21:46
Juntada de documento de comprovação
-
06/04/2021 15:50
Audiência Conciliação não-realizada para 06/04/2021 15:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
06/04/2021 11:10
Juntada de Petição de contestação
-
01/04/2021 19:40
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2021 02:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2021 02:44
Expedição de Citação.
-
07/02/2021 02:44
Expedição de Citação.
-
07/02/2021 02:41
Juntada de Certidão
-
15/12/2020 03:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 03:00
Expedição de Citação.
-
15/12/2020 03:00
Expedição de Citação.
-
19/11/2020 10:21
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
18/11/2020 21:18
Conclusos para decisão
-
18/11/2020 21:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2020 21:18
Audiência Conciliação designada para 06/04/2021 15:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
-
18/11/2020 21:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2020
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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