TJCE - 0141115-37.2018.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 12:38
Conclusos para julgamento
-
27/06/2025 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 01:03
Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 28/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 21/09/2023. Documento: 63795644
-
20/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0141115-37.2018.8.06.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação] Requerente: IMPETRANTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR LTDA - COAPH Requerido: IMPETRADO: Pregoeiro do Estado do Ceará e outros (3) DESPACHO O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 2 a 16 de agosto deste ano -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria 01/2023, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 31 de julho de 2023, nas páginas 20 e 21. Defiro o pedido de renúncia de ID 41026363.
Tendo em vista a juntada da procuração de ID 63661944, defiro a habilitação dos advogados integrantes da Sociedade Valença e Associados Advogados e Consultoria S/S, devendo todas as comunicações dos atos processuais serem feitas exclusivamente em nome do advogado Márcio Rafael Gazzineo, OAB-CE nº 23.495.
Retificada a autuação, devem os autos permanecerem conclusos para sentença, conforme determinado no despacho de ID 37792754.
Fortaleza, 14 de agosto de 2023. MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito -
20/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023 Documento: 63795644
-
19/09/2023 09:32
Conclusos para despacho
-
19/09/2023 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 63795644
-
14/08/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 16:43
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 11:26
Conclusos para despacho
-
23/10/2022 00:48
Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
21/09/2022 09:37
Mov. [119] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02388262-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/09/2022 09:19
-
23/05/2022 16:48
Mov. [118] - Encerrar análise
-
30/03/2022 13:27
Mov. [117] - Concluso para Despacho
-
30/03/2022 09:54
Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01986294-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/03/2022 09:40
-
24/02/2022 03:35
Mov. [115] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
11/02/2022 14:44
Mov. [114] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
11/02/2022 14:44
Mov. [113] - Documento Analisado
-
08/02/2022 10:02
Mov. [112] - Mero expediente: Determino sejam desentranhados a petição de fl. 2.984 e os documentos que a acompanham (fls. 2.985/3.151), conforme soliticitado pela parte impetrante à fl. 3.152. Após, os autos devem ficar disponíveis para julgamento, obser
-
06/05/2021 14:47
Mov. [111] - Concluso para Despacho
-
06/05/2021 09:14
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02034972-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/05/2021 09:09
-
05/05/2021 16:08
Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02033549-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/05/2021 15:35
-
04/07/2019 00:25
Mov. [108] - Encerrar documento - restrição
-
04/07/2019 00:24
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
-
18/06/2019 10:33
Mov. [106] - Ofício: Nº Protocolo: PROT.19.00811673-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 17/06/2019 09:53
-
20/05/2019 17:52
Mov. [105] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
16/05/2019 15:21
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01274782-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/05/2019 14:53
-
13/05/2019 08:28
Mov. [103] - Certidão emitida
-
06/05/2019 13:51
Mov. [102] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
03/05/2019 17:35
Mov. [101] - Certidão emitida
-
03/05/2019 17:34
Mov. [100] - Documento
-
03/05/2019 17:33
Mov. [99] - Documento
-
02/05/2019 10:04
Mov. [98] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/099995-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/05/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
02/05/2019 10:02
Mov. [97] - Certidão emitida
-
02/05/2019 10:02
Mov. [96] - Certidão emitida
-
30/04/2019 15:24
Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/01/2019 15:55
Mov. [94] - Encerrar documento - restrição
-
15/01/2019 07:40
Mov. [93] - Concluso para Despacho
-
14/01/2019 18:34
Mov. [92] - Mero expediente: Ciente do substabelecimento sem reservas de poderes de fl. 2767. À Secretaria Judiciária das Varas da Fazenda Pública para proceder às retificações necessárias na autuação.
-
14/01/2019 13:30
Mov. [91] - Concluso para Despacho
-
14/01/2019 11:19
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01014294-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/01/2019 10:50
-
06/11/2018 12:19
Mov. [89] - Documento
-
06/11/2018 12:15
Mov. [88] - Ofício
-
10/10/2018 16:08
Mov. [87] - Conclusão
-
10/10/2018 12:17
Mov. [86] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10595378-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/10/2018 11:42
-
09/10/2018 11:25
Mov. [85] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
08/10/2018 12:12
Mov. [84] - Certidão emitida
-
04/10/2018 17:37
Mov. [83] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/10/2018 16:33
Mov. [82] - Certidão emitida
-
03/10/2018 16:33
Mov. [81] - Documento
-
03/10/2018 16:23
Mov. [80] - Documento
-
02/10/2018 10:46
Mov. [79] - Certidão emitida
-
02/10/2018 10:46
Mov. [78] - Documento
-
02/10/2018 10:41
Mov. [77] - Documento
-
02/10/2018 10:04
Mov. [76] - Concluso para Despacho
-
01/10/2018 13:31
Mov. [75] - Certidão emitida
-
01/10/2018 13:31
Mov. [74] - Documento
-
01/10/2018 13:28
Mov. [73] - Documento
-
01/10/2018 00:06
Mov. [72] - Encerrar análise
-
28/09/2018 18:25
Mov. [71] - Certidão emitida
-
28/09/2018 18:24
Mov. [70] - Documento
-
28/09/2018 18:17
Mov. [69] - Documento
-
27/09/2018 18:32
Mov. [68] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/220609-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
27/09/2018 18:31
Mov. [67] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/220614-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/10/2018 Local: Oficial de justiça - José Osete de Sousa Junior
-
27/09/2018 18:31
Mov. [66] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/220606-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2018 Local: Oficial de justiça - Mariana Pinheiro Rabelo Soares
-
27/09/2018 18:30
Mov. [65] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/220604-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2018 Local: Oficial de justiça - José Moreira Germano
-
27/09/2018 17:02
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
27/09/2018 12:54
Mov. [63] - Certidão emitida
-
27/09/2018 12:53
Mov. [62] - Certidão emitida
-
27/09/2018 12:51
Mov. [61] - Certidão emitida
-
27/09/2018 12:50
Mov. [60] - Certidão emitida
-
26/09/2018 18:04
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/09/2018 16:40
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
-
26/09/2018 15:14
Mov. [57] - Certidão emitida
-
26/09/2018 15:14
Mov. [56] - Aviso de Recebimento (AR)
-
26/09/2018 15:13
Mov. [55] - Certidão emitida
-
26/09/2018 15:12
Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/09/2018 16:49
Mov. [53] - Ofício
-
25/09/2018 16:45
Mov. [52] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/09/2018 13:10
Mov. [51] - Certidão emitida
-
25/09/2018 13:10
Mov. [50] - Aviso de Recebimento (AR)
-
25/09/2018 12:28
Mov. [49] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10557817-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 25/09/2018 12:03
-
20/09/2018 19:57
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10549308-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2018 19:38
-
05/09/2018 06:40
Mov. [47] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
03/09/2018 11:01
Mov. [46] - Certidão emitida
-
03/09/2018 11:01
Mov. [45] - Documento
-
03/09/2018 10:59
Mov. [44] - Documento
-
31/08/2018 12:09
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0385/2018 Data da Disponibilização: 30/08/2018 Data da Publicação: 31/08/2018 Número do Diário: 1978 Página: 611/613
-
30/08/2018 17:17
Mov. [42] - Expedição de Ofício
-
30/08/2018 17:17
Mov. [41] - Expedição de Ofício
-
30/08/2018 17:17
Mov. [40] - Expedição de Ofício
-
30/08/2018 17:03
Mov. [39] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/196437-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
29/08/2018 13:47
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/08/2018 12:55
Mov. [37] - Certidão emitida
-
29/08/2018 12:47
Mov. [36] - Certidão emitida
-
29/08/2018 12:30
Mov. [35] - Certidão emitida
-
29/08/2018 12:22
Mov. [34] - Certidão emitida
-
29/08/2018 12:15
Mov. [33] - Certidão emitida
-
29/08/2018 10:00
Mov. [32] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/08/2018 10:22
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/08/2018 18:54
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10454643-0 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 09/08/2018 17:07
-
03/08/2018 13:29
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0338/2018 Data da Disponibilização: 02/08/2018 Data da Publicação: 03/08/2018 Número do Diário: 1959 Página: 992/994
-
01/08/2018 12:57
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2018 17:30
Mov. [27] - Certidão emitida
-
31/07/2018 17:29
Mov. [26] - Documento
-
31/07/2018 17:24
Mov. [25] - Documento
-
31/07/2018 12:01
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
31/07/2018 12:01
Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/172380-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2018 Local: Oficial de justiça - Vicente Nepomuceno Neto
-
31/07/2018 10:02
Mov. [22] - Certidão emitida
-
31/07/2018 00:50
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10427910-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2018 16:52
-
30/07/2018 16:36
Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/07/2018 09:59
Mov. [19] - Conclusão
-
23/07/2018 12:18
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10411268-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 23/07/2018 11:42
-
20/07/2018 23:57
Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
20/07/2018 10:26
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0308/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 1949 Página: 557/558
-
18/07/2018 10:40
Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/07/2018 14:38
Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/07/2018 16:56
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10367540-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/07/2018 16:20
-
29/06/2018 15:15
Mov. [12] - Conclusão
-
29/06/2018 13:15
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10361256-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/06/2018 11:03
-
28/06/2018 08:57
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2018 Data da Disponibilização: 27/06/2018 Data da Publicação: 28/06/2018 Número do Diário: 1934 Página: 437/440
-
26/06/2018 08:16
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/06/2018 17:57
Mov. [8] - Certidão emitida
-
25/06/2018 17:57
Mov. [7] - Documento
-
25/06/2018 17:55
Mov. [6] - Documento
-
22/06/2018 14:03
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/142497-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2018 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
-
22/06/2018 13:55
Mov. [4] - Certidão emitida
-
21/06/2018 18:44
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/06/2018 10:04
Mov. [2] - Conclusão
-
21/06/2018 10:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2018
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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