TJCE - 0256525-75.2020.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2024 00:21
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 04/06/2024 23:59.
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30/05/2024 17:02
Arquivado Definitivamente
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27/05/2024 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2024 17:59
Conclusos para despacho
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24/05/2024 17:57
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 10:06
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2024 10:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
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17/05/2024 18:05
Conclusos para despacho
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14/05/2024 00:16
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 13/05/2024 23:59.
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21/02/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
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21/02/2024 10:33
Juntada de Certidão
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10/10/2023 01:47
Decorrido prazo de EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO em 09/10/2023 23:59.
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03/10/2023 09:40
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/09/2023. Documento: 68635107
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22/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0256525-75.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: FRANCISCA NEIDE VASCONCELOS RAMOS REQUERIDO: EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO DESPACHO R.h. Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de ID 61561442, no prazo de 02 (dois) dias.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
22/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 68635107
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21/09/2023 09:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/09/2023 09:33
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 12:03
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 08:55
Conclusos para decisão
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17/06/2023 20:10
Mov. [112] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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28/02/2023 17:53
Mov. [111] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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18/11/2022 12:22
Mov. [110] - Encerrar análise
-
18/11/2022 12:22
Mov. [109] - Petição juntada ao processo
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18/11/2022 10:37
Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02510762-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/11/2022 10:24
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14/11/2022 20:14
Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0883/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 2967
-
11/11/2022 11:30
Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2022 10:37
Mov. [105] - Documento Analisado
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10/11/2022 09:00
Mov. [104] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Venha à parte autora requerer o que entender de direito, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de D
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09/11/2022 12:17
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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04/07/2022 15:12
Mov. [102] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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04/07/2022 15:12
Mov. [101] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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31/05/2022 12:13
Mov. [100] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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31/05/2022 12:13
Mov. [99] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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31/05/2022 12:12
Mov. [98] - Documento
-
24/05/2022 10:57
Mov. [97] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/104828-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2022 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
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24/05/2022 10:55
Mov. [96] - Documento Analisado
-
18/05/2022 17:49
Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2022 13:03
Mov. [94] - Petição juntada ao processo
-
18/05/2022 10:42
Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02096297-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2022 10:28
-
24/03/2022 15:09
Mov. [92] - Encerrar análise
-
24/03/2022 15:09
Mov. [91] - Conclusão
-
24/03/2022 10:37
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01974373-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/03/2022 10:18
-
18/03/2022 18:56
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0302/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 2807
-
17/03/2022 01:33
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/03/2022 15:20
Mov. [87] - Documento Analisado
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15/03/2022 21:40
Mov. [86] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 98/101, no prazo de 05(cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 15 de março de 2022. Carlos Rogério Facundo Juiz de Direi
-
15/03/2022 13:39
Mov. [85] - Concluso para Despacho
-
04/03/2022 18:04
Mov. [84] - Petição juntada ao processo
-
04/03/2022 15:40
Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01925996-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2022 15:27
-
04/03/2022 07:39
Mov. [82] - Documento
-
04/03/2022 07:39
Mov. [81] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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02/03/2022 14:47
Mov. [80] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
24/02/2022 19:51
Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 2792
-
23/02/2022 15:45
Mov. [78] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Diante das informações de fls. 90/91, retornem-se os autos à Secretaria Judiciária para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira
-
23/02/2022 15:27
Mov. [77] - Encerrar análise
-
23/02/2022 15:27
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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23/02/2022 09:47
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01903330-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2022 09:42
-
23/02/2022 01:33
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2022 17:08
Mov. [73] - Documento Analisado
-
17/02/2022 18:08
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2022 17:42
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
16/02/2022 11:45
Mov. [70] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
16/02/2022 11:28
Mov. [69] - Documento
-
16/02/2022 11:24
Mov. [68] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
11/02/2022 09:31
Mov. [67] - Documento Analisado
-
09/02/2022 11:02
Mov. [66] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Diante das informações de fls. 74, cumpra-se à Secretaria Judiciária com a expedição da requisição de pagamento. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2022. Hortênsio Augusto Pires N
-
08/02/2022 14:15
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
19/01/2022 12:10
Mov. [64] - Certidão emitida
-
19/01/2022 12:10
Mov. [63] - Decurso de Prazo
-
14/12/2021 15:35
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
-
14/12/2021 13:44
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02500413-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/12/2021 13:25
-
29/11/2021 19:59
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0681/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 2744
-
26/11/2021 01:33
Mov. [59] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2021 14:39
Mov. [58] - Documento Analisado
-
24/11/2021 17:03
Mov. [57] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2021 18:26
Mov. [56] - Encerrar análise
-
17/11/2021 18:26
Mov. [55] - Conclusão
-
11/11/2021 10:10
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02428235-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/11/2021 09:36
-
05/11/2021 19:55
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0603/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 2730
-
04/11/2021 10:30
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/11/2021 09:55
Mov. [51] - Documento Analisado
-
29/10/2021 18:18
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/10/2021 15:12
Mov. [49] - Conclusão
-
27/10/2021 17:25
Mov. [48] - Certidão emitida
-
27/10/2021 17:23
Mov. [47] - Decurso de Prazo
-
25/08/2021 19:28
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0344/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 2682
-
24/08/2021 01:33
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2021 18:26
Mov. [44] - Documento Analisado
-
19/08/2021 13:03
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/08/2021 12:50
Mov. [42] - Encerrar análise
-
19/08/2021 12:50
Mov. [41] - Conclusão
-
19/08/2021 12:49
Mov. [40] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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19/08/2021 12:49
Mov. [39] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
-
19/08/2021 10:20
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02253418-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/08/2021 09:58
-
03/08/2021 15:35
Mov. [37] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
03/08/2021 15:35
Mov. [36] - Definitivo
-
31/07/2021 21:01
Mov. [35] - Trânsito em julgado
-
31/07/2021 20:57
Mov. [34] - Decurso de Prazo
-
31/07/2021 15:04
Mov. [33] - Certidão emitida
-
21/06/2021 19:57
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0252/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 2635
-
17/06/2021 11:39
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/06/2021 19:04
Mov. [30] - Certidão emitida
-
16/06/2021 19:04
Mov. [29] - Documento Analisado
-
16/06/2021 19:03
Mov. [28] - Informação
-
16/06/2021 10:37
Mov. [27] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/05/2021 12:05
Mov. [26] - Encerrar análise
-
24/05/2021 12:05
Mov. [25] - Concluso para Sentença
-
22/05/2021 23:53
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01364146-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/05/2021 23:27
-
22/05/2021 10:58
Mov. [23] - Certidão emitida
-
20/05/2021 12:37
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
-
20/05/2021 11:04
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02064930-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/05/2021 10:38
-
12/05/2021 14:39
Mov. [20] - Certidão emitida
-
12/05/2021 14:38
Mov. [19] - Documento Analisado
-
10/05/2021 17:27
Mov. [18] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 10 de maio de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de D
-
10/05/2021 15:18
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
10/05/2021 15:17
Mov. [16] - Certidão emitida
-
10/05/2021 14:52
Mov. [15] - Decurso de Prazo
-
13/04/2021 19:52
Mov. [14] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
-
13/04/2021 19:50
Mov. [13] - Documento
-
15/02/2021 09:23
Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/024423-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/04/2021 Local: Oficial de justiça - Augusto Cesar da Silva Rodrigues
-
15/02/2021 09:21
Mov. [11] - Documento Analisado
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10/02/2021 12:50
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2021 09:25
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
05/02/2021 11:05
Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
05/02/2021 11:05
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
05/02/2021 11:04
Mov. [6] - Certidão emitida
-
05/02/2021 09:15
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
05/02/2021 09:15
Mov. [4] - Certidão emitida
-
03/02/2021 14:54
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/10/2020 09:31
Mov. [2] - Conclusão
-
06/10/2020 09:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2020
Ultima Atualização
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
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