29/10/2023 15:21

Arquivado Definitivamente
29/10/2023 15:20

Juntada de Certidão
29/10/2023 15:20

Transitado em Julgado em 10/10/2023
12/10/2023 02:32

Decorrido prazo de SANEVA THAYANA DE OLIVEIRA GOES em 10/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:32

Decorrido prazo de WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO em 10/10/2023 23:59.
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 67763452
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 67763452
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 67763452
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 67763452
25/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone (085) 3368-8705) kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000089-63.2022.8.06.0064 REQUERENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA SENTENÇA VISTOS EM INSPEÇÃO JUDICIAL INTERNA - (PROVIMENTO nº 02/2021 - CGJCE/ PORTARIA nº 04/2023) Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença, formulado por VILA DO PORTO E CAUIPE, em face de FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. No caso dos autos, a parte exequente requereu a desistência da presente execução, conforme se vê da petição consignada no 67720345. Nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência. Por sua vez, o art. 775 do mencionado diploma legal preceitua que o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução ou apenas de algumas medidas executivas. ISTO POSTO, com fundamento no parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, o PEDIDO DE DESISTÊNCIA, para que surtam os seus efeitos legais e, por conseguinte, extingo o presente feito, sem qualquer resolução quanto ao mérito da causa, em conformidade com o disposto no inciso VIII do art. 485 c/c o art. 775, ambos do citado diploma legal. Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Deve a secretaria proceder com o desbloqueio dos valores junto ao Sistema SISBAJUD, conforme se vê do documento anexado ao ID 67762000. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
22/09/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2023 11:46

Juntada de Certidão
14/09/2023 13:27

Juntada de documento de comprovação
01/09/2023 13:56

Extinto o processo por desistência
01/09/2023 11:18

Juntada de documento de comprovação
01/09/2023 10:22

Juntada de documento de comprovação
01/09/2023 08:30

Conclusos para julgamento
31/08/2023 14:12

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
28/08/2023 10:06

Juntada de documento de comprovação
16/08/2023 15:32

Juntada de Certidão
04/07/2023 14:40

Juntada de Certidão
03/07/2023 08:38

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/07/2023 08:38

Processo Reativado
23/06/2023 21:36

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 08:57

Conclusos para decisão
22/06/2023 17:59

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/06/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 14:33

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 14:33

Juntada de Certidão
31/03/2023 14:33

Transitado em Julgado em 10/03/2023
16/03/2023 20:36

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 02/03/2023 23:59.
16/03/2023 16:19

Juntada de documento de comprovação
13/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2023.
10/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 jbt e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000089-63.2022.8.06.0064 EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUIPE EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por VILA DO PORTO E CAUIPE, em face de FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 53666428 .

As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença.

O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 53666428 e, por conseguinte, extingo o presente feito.

Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta.

Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito - Respondendo
09/02/2023 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2023 10:14

Juntada de intimação da sentença
19/01/2023 17:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/01/2023 17:39

Conclusos para julgamento
19/01/2023 15:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/01/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:00

Publicado Intimação em 19/12/2022.
16/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
16/12/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn e-mail: [email protected] Processo nº 3000089-63.2022.8.06.0064 EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUÍPE EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DESPACHO Vistos, etc.

A parte exequente inseriu petição sob o Id 51097671, informando o interesse em atender ao despacho de Id 42035471, bem como, requerendo a suspensão do prazo pelo período não inferior a 30 (trinta) dias, tendo em visto que as partes estão em tratativas de composição amigável, nos termos do artigo 139, inciso VI, do NCPC.

Defiro pedido da parte exequente, devendo o processo ficar suspenso pelo prazo de 30(trinta) dias, após, nada sendo apresentado, façam os autos concluso.

Sendo realizado o acordo, façam- os autos conclusos para a homologação.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
15/12/2022 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 08:09

Conclusos para despacho
12/12/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 23/11/2022.
22/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.

Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 masn e-mail: [email protected] Processo nº 3000089-63.2022.8.06.0064 EXEQUENTE: VILA DO PORTO E CAUÍPE EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA DESPACHO Vistos, etc.

Inicialmente, intime-se a parte exequente para emendar à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo juntar aos autos os documentos listados abaixo, sob pena de indeferimento: a) Matrícula do imóvel ou outro documento idôneo que vincule a unidade condominial em questão à parte executada; b) CNPJ atualizado; e c) Apresentar a ata de assembleia que estipulou a quantia que corresponde à taxa nomeada como "RATEIO EXTRA" referente as competências de 07/2022, pela qual constam na planilha (Id 40995326), no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), ou apresentar nova planilha, sem o referido valor e devidamente atualizada; Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos concluso.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
22/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/11/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 14:58

Juntada de Certidão
16/11/2022 14:58

Conclusos para despacho
11/11/2022 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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