22/10/2023 03:58

Decorrido prazo de DYESLON FEITOSA CUSTODIO em 18/10/2023 23:59.
20/10/2023 14:25

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 14:24

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:08

Juntada de Certidão
16/10/2023 10:01

Juntada de Certidão trânsito em julgado
12/10/2023 04:55

Decorrido prazo de WILKER VIEIRA LOIOLA CUSTODIO em 11/10/2023 23:59.
09/10/2023 21:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 04:08

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MESSIAS DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
09/10/2023 03:40

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MESSIAS DA SILVA em 06/10/2023 23:59.
09/10/2023 03:40

Decorrido prazo de ANTONIA HAYDEE FERREIRA - ME em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 15:56

Conclusos para despacho
22/09/2023 00:00

Publicado Sentença em 22/09/2023. Documento: 68943788
21/09/2023 00:00

Intimação

Nº do processo: 3000299-33.2021.8.06.0070 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Duplicata] Requerente: EXEQUENTE: ANTONIA HAYDEE FERREIRA - ME Requerido(a): EXECUTADO: LUCIA MARIA MESSIAS DA SILVA SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente pretende a satisfação de obrigação de pagar em face da parte executada. O exequente, devidamente intimado para manifestar interesse no prosseguimento do cumprimento de sentença (Id. 68936331), nada apresentou ou requereu. Relatório dispensado (art. 38, Lei nº 9.099/95).

Fundamento e decido. A conduta do exequente demonstra ausência de interesse processual e inviabilidade de prosseguimento da fase de cumprimento da sentença.

As normas regentes do sistema dos Juizados Especiais impedem que o processo se prolongue quando se torne inefetivo aos interesses das partes, mormente pelo rito célere adotado. Assim, ao não apresentar pedido executivo, reconhece a parte exequente a inutilidade da presente fase executiva judicial, uma vez que o procedimento desenvolve-se em razão do interesse satisfativo do credor.

Ressalto que o sistema registrou ciência em 28/08/2023 acerca da intimação da parte exequente, tendo decorrido o prazo no dia 13/09/2023 e, até esse momento, nada foi apresentado ou justificado pelo exequente. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, decretando o fim da fase de cumprimento de sentença por ausência de interesse processual da parte exequente. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95). A parte interessada na interposição de recurso inominado, não beneficiária da gratuidade judiciária, deve observar, quanto ao preparo, o disposto no § 1º do art. 42 e parágrafo único do art. 54, ambos da Lei nº 9.099/95, e no art. 10 da Portaria Conjunta TJCE nº 2.076/2018, disponibilizada no DJe de 29/10/2018, devendo o recorrente, ao recolher as custas, atualizar o valor da causa da data do protocolo da ação até a data da prolação da sentença, em conformidade com o art. 3º e Anexo I da citada Portaria. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o trânsito em julgado, caso não haja pendências, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Crateús, data registrada no sistema. Bruna Nayara dos Santos Silva Juíza Leiga SENTENÇA Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos". Crateús, data registrada no sistema.

Airton Jorge de Sá Filho Juiz
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 68943788
20/09/2023 14:07

Juntada de Certidão
20/09/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68943788
19/09/2023 23:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2023 08:38

Conclusos para julgamento
14/09/2023 08:37

Juntada de Certidão
14/09/2023 06:46

Decorrido prazo de WILKER VIEIRA LOIOLA CUSTODIO em 13/09/2023 23:59.
16/08/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:00

Conclusos para despacho
12/07/2023 08:59

Juntada de Certidão
12/07/2023 04:15

Decorrido prazo de DYESLON FEITOSA CUSTODIO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 04:15

Decorrido prazo de WILKER VIEIRA LOIOLA CUSTODIO em 11/07/2023 23:59.
22/06/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:16

Juntada de Certidão
21/06/2023 10:46

Cancelada a movimentação processual
05/06/2023 08:16

Juntada de Certidão
03/06/2023 00:21

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MESSIAS DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
05/05/2023 16:27

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/03/2023 09:33

Juntada de Certidão
28/03/2023 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 15:54

Juntada de Certidão
16/03/2023 04:20

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MESSIAS DA SILVA em 14/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:11

Juntada de Certidão
15/02/2023 15:14

Juntada de Certidão
25/01/2023 11:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/01/2023 10:50

Juntada de Certidão
17/01/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2023 13:56

Conclusos para despacho
13/01/2023 13:56

Processo Desarquivado
13/01/2023 13:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/11/2022 09:11

Juntada de Certidão
17/10/2022 10:51

Arquivado Definitivamente
17/10/2022 10:51

Juntada de Certidão
17/10/2022 10:51

Transitado em Julgado em 20/09/2022
15/10/2022 01:21

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MESSIAS DA SILVA em 14/10/2022 23:59.
06/10/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 18:41

Juntada de documento de comprovação
05/10/2022 13:35

Expedição de Alvará.
05/10/2022 01:18

Decorrido prazo de WILKER VIEIRA LOIOLA CUSTODIO em 04/10/2022 23:59.
04/10/2022 18:18

Juntada de documento de comprovação
02/10/2022 07:16

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 13:48

Conclusos para despacho
30/09/2022 13:48

Juntada de Certidão
29/09/2022 13:16

Juntada de documento de comprovação
29/09/2022 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/09/2022 09:55

Juntada de Certidão
22/09/2022 17:17

Juntada de documento de comprovação
22/09/2022 17:14

Juntada de documento de comprovação
22/09/2022 17:06

Juntada de Ofício
22/09/2022 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 14:06

Conclusos para despacho
22/09/2022 14:05

Juntada de Certidão
21/09/2022 14:57

Juntada de Certidão
20/09/2022 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:43

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
20/09/2022 10:21

Conclusos para julgamento
20/09/2022 10:21

Cancelada a movimentação processual
19/09/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/09/2022 15:02

Conclusos para julgamento
14/09/2022 14:17

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/09/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 10:20

Juntada de Certidão
29/08/2022 15:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2022 15:39

Juntada de Certidão
14/08/2022 00:54

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MESSIAS DA SILVA em 12/08/2022 23:59.
29/07/2022 09:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/07/2022 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 16:56

Conclusos para despacho
14/07/2022 16:56

Processo Desarquivado
13/07/2022 12:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/11/2021 20:55

Arquivado Definitivamente
04/11/2021 20:55

Transitado em Julgado em 03/11/2021
04/11/2021 00:06

Decorrido prazo de LUCIA MARIA MESSIAS DA SILVA em 03/11/2021 23:59:59.
29/10/2021 11:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/10/2021 00:10

Decorrido prazo de WILKER VIEIRA LOIOLA CUSTODIO em 19/10/2021 23:59:59.
01/10/2021 10:15

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 10:15

Expedição de Intimação.
30/09/2021 18:04

Julgado procedente o pedido
30/09/2021 16:35

Conclusos para julgamento
29/09/2021 10:24

Conclusos para despacho
29/09/2021 10:23

Audiência Conciliação realizada para 29/09/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.
15/09/2021 13:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/08/2021 10:05

Juntada de documento de comprovação
28/08/2021 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2021 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2021 15:18

Juntada de documento de comprovação
25/08/2021 15:24

Audiência Conciliação designada para 29/09/2021 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.
20/08/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 13:35

Conclusos para despacho
20/08/2021 13:26

Audiência Conciliação realizada para 20/08/2021 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.
20/08/2021 08:35

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 11:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/08/2021 11:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/07/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 17:28

Expedição de Intimação.
21/07/2021 17:28

Expedição de Citação.
21/07/2021 13:05

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 11:25

Conclusos para despacho
21/07/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 09:53

Audiência Conciliação designada para 20/08/2021 11:20 Juizado Especial Cível e Criminal de Crateús.
21/07/2021 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
22/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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