25/04/2024 11:39

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:39

Transitado em Julgado em 24/04/2024
25/04/2024 00:00

Publicado Sentença em 25/04/2024. Documento: 84748086
24/04/2024 08:21

Juntada de Petição de ciência
24/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84748086
24/04/2024 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000607-33.2023.8.06.0221 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROMOVENTE: PEDRO RAMOS GOMES DE FREITAS MESQUITA PROMOVIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Judicial, na qual ocorreu o pagamento integral do débito, por meio de juntada de depósito judicial (ID n. 84124946).

Com efeito, julgo extinta a ação com fulcro no art. 924, II, do CPC, com a expedição de alvará liberatório em favor do Exequente e com base nos dados bancários já informados, na forma eletrônica determinada em ato normativo próprio do TJCE. Não há pagamentos de custas em virtude da isenção legal.

Sem honorários.

P.R.I e, após a expedição do alvará competente, em razão da ausência de sucumbência, determino o arquivamento dos autos, certificando-se, de logo, o trânsito em julgado.

FORTALEZA, data da assinatura digital.

Ijosiana Serpa Juíza Titular
23/04/2024 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84748086
23/04/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2024 14:42

Conclusos para julgamento
11/04/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 09:55

Juntada de Petição de ciência
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83357902
29/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024 Documento: 83357902
29/03/2024 00:00

Intimação

Intimação da parte executada para efetuar o pagamento da condenação, em quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, conforme despacho inicial.
28/03/2024 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83357902
28/03/2024 18:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/03/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 17:10

Conclusos para despacho
27/03/2024 17:09

Juntada de Certidão
27/03/2024 10:03

Expedição de Alvará.
22/03/2024 15:01

Juntada de Certidão
22/03/2024 15:01

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 10:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
06/03/2024 00:31

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 05/03/2024 23:59.
21/02/2024 09:53

Juntada de Petição de ciência
20/02/2024 00:00

Publicado Sentença em 20/02/2024. Documento: 79637751
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79637751
16/02/2024 21:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79637751
16/02/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 21:14

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO RAMOS GOMES DE FREITAS MESQUITA - CPF: *14.***.*46-47 (AUTOR).
16/02/2024 21:14

Julgado procedente em parte do pedido
14/12/2023 08:47

Conclusos para julgamento
25/09/2023 08:42

Juntada de Petição de ciência
25/09/2023 00:00

Intimação

24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3000607-33.2023.8.06.0221 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROMOVENTE: :PEDRO RAMOS GOMES DE FREITAS MESQUITA PROMOVIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. DESPACHO Foi requerido designação de instrução.

Todavia, compulsando os autos e as provas nele já produzidas, existem elementos suficientes para sentenciar a demanda, não se fazendo necessária realização de produção de prova em audiência, tendo em vista o que prevê o art. 5º da Lei n. 9099/95.

Encaminhe-se o feito para a caixa de julgamento no estado em que se encontra - Art. 5º O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica. FORTALEZA, data da assinatura digital. Ijosiana Serpa Juíza Titular
22/09/2023 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69463174
21/09/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 00:45

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:56

Juntada de Petição de réplica
23/08/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 08:46

Audiência Conciliação realizada para 23/08/2023 08:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/08/2023 18:26

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 13:55

Juntada de documento de comprovação
13/07/2023 09:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/06/2023 09:24

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/06/2023 09:49

Juntada de Petição de ciência
21/06/2023 11:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:53

Juntada de Certidão
15/06/2023 12:34

Audiência Conciliação designada para 23/08/2023 08:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/06/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:35

Audiência Conciliação cancelada para 28/06/2023 09:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/06/2023 09:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/05/2023 09:30

Juntada de Petição de ciência
04/05/2023 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 21:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 21:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2023 11:51

Expedição de Mandado.
25/04/2023 11:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/04/2023 20:05

Juntada de Certidão
24/04/2023 18:22

Juntada de Petição de ciência
24/04/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 16:03

Concedida a Medida Liminar
24/04/2023 10:34

Juntada de Petição de parecer
20/04/2023 17:43

Conclusos para decisão
20/04/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 17:43

Audiência Conciliação designada para 28/06/2023 09:30 24ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/04/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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