TJCE - 0020534-04.2016.8.06.0117

11/03/2025 12:33

Arquivado Definitivamente

11/03/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023 22:37

Conclusos para despacho

04/10/2023 02:52

Decorrido prazo de JOUFRE MEDEIROS MONTENEGRO em 03/10/2023 23:59.

19/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 68896544

18/09/2023 00:00

Intimação

18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 68896544

15/09/2023 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023 08:20

Conclusos para despacho

06/09/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023 12:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023 12:50

Mov. [142] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/07/2023 12:34

Mov. [141] - Certidão emitida

05/07/2023 12:31

Mov. [140] - Desarquivamento

13/06/2023 15:31

Mov. [139] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/06/2023 16:40

Mov. [138] - Conclusão

06/06/2023 15:19

Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.23.01817172-1 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 06/06/2023 14:54

24/03/2023 15:49

Mov. [136] - Expedição de Certidão de Arquivamento

24/03/2023 15:49

Mov. [135] - Definitivo

24/03/2023 15:48

Mov. [134] - Definitivo

24/03/2023 15:48

Mov. [133] - Certidão emitida

24/03/2023 15:47

Mov. [132] - Trânsito em julgado

04/02/2023 00:08

Mov. [131] - Certidão emitida

28/01/2023 01:19

Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0017/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3005

24/01/2023 06:04

Mov. [129] - Certidão emitida

24/01/2023 02:34

Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2023 19:50

Mov. [127] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/01/2023 14:41

Mov. [126] - Concluso para Despacho

20/01/2023 10:26

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.23.01801291-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/01/2023 09:56

14/01/2023 12:03

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0002/2023 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do Diário: 2995

12/01/2023 12:18

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/01/2023 09:26

Mov. [122] - Certidão emitida

18/11/2022 09:33

Mov. [121] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que digam, no prazo de cinco dias, quanto ao cumprimento da obrigação por meio do pagamento do RPV, advertindo-se que o silêncio importará em anuência quanto à ocorrência do efetivo pagamento. Expedi

09/11/2022 16:49

Mov. [120] - Conclusão

09/11/2022 16:48

Mov. [119] - Decurso de Prazo

05/06/2022 00:07

Mov. [118] - Certidão emitida

26/05/2022 00:51

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0404/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 2851

25/05/2022 09:40

Mov. [116] - Certidão emitida

24/05/2022 02:16

Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2022 13:12

Mov. [114] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o RPV de fl. 437. Empós e não havendo mais diligências a serem feitas por esse juízo, suspenda-se o feito até a comprovação do pagamento ou findo o

05/05/2022 16:04

Mov. [113] - Concluso para Despacho

05/05/2022 16:03

Mov. [112] - Certidão emitida

05/05/2022 16:02

Mov. [111] - Documento

18/04/2022 17:44

Mov. [110] - Decurso de Prazo

28/02/2022 00:12

Mov. [109] - Certidão emitida

21/02/2022 21:25

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 2789

18/02/2022 02:12

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/02/2022 15:10

Mov. [106] - Documento

17/02/2022 15:10

Mov. [105] - Certidão emitida

17/02/2022 15:10

Mov. [104] - Certidão emitida

02/02/2022 08:34

Mov. [103] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/11/2021 11:41

Mov. [102] - Conclusão

15/11/2021 11:13

Mov. [101] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00331580-1 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 15/11/2021 10:56

30/10/2021 00:08

Mov. [100] - Certidão emitida

23/10/2021 00:13

Mov. [99] - Certidão emitida

18/10/2021 09:11

Mov. [98] - Certidão emitida

13/10/2021 22:15

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0409/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 2715

13/10/2021 11:03

Mov. [96] - Mero expediente: Intime-se o município para que se manifeste, no prazo de trinta dias, quanto à petição de fls. 407/409. Expedientes Necessários.

11/10/2021 14:38

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2021 14:09

Mov. [94] - Conclusão

11/10/2021 14:09

Mov. [93] - Certidão emitida

11/10/2021 13:33

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00328047-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2021 13:17

07/10/2021 09:16

Mov. [91] - Não-Acolhimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/06/2021 17:05

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00315724-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2021 16:30

06/05/2021 14:45

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00311963-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/05/2021 14:37

13/04/2021 18:16

Mov. [88] - Conclusão

13/04/2021 10:38

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00309841-0 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 13/04/2021 10:13

12/04/2021 22:47

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0117/2021 Data da Publicação: 13/04/2021 Número do Diário: 2587

09/04/2021 02:13

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0117/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de quinze dias, quanto à impugnação apresentada pelo município demandado às fls. 369/378. Expedientes Necessár

08/04/2021 15:14

Mov. [84] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de quinze dias, quanto à impugnação apresentada pelo município demandado às fls. 369/378. Expedientes Necessários.

05/04/2021 18:52

Mov. [83] - Conclusão

05/04/2021 18:51

Mov. [82] - Encerrar análise

31/03/2021 15:20

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00308858-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 31/03/2021 14:51

27/03/2021 07:16

Mov. [80] - Certidão emitida

17/03/2021 23:15

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 2573

16/03/2021 02:17

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2021 20:40

Mov. [77] - Certidão emitida

15/03/2021 19:18

Mov. [76] - Certidão emitida

15/03/2021 19:01

Mov. [75] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

15/03/2021 19:00

Mov. [74] - Desarquivamento

23/02/2021 10:16

Mov. [73] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/02/2021 20:51

Mov. [72] - Conclusão

10/02/2021 11:51

Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00303680-5 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 10/02/2021 11:43

13/11/2019 19:55

Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0123/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 1875

23/08/2019 13:44

Mov. [69] - Baixa Definitiva

23/08/2019 13:42

Mov. [68] - Definitivo

23/08/2019 13:38

Mov. [67] - Expedição de Certidão de Arquivamento

23/08/2019 13:38

Mov. [66] - Certidão emitida

21/08/2019 23:53

Mov. [65] - Mero expediente: Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Exp. Nec..

18/06/2019 08:19

Mov. [64] - Concluso para Despacho

18/06/2019 08:18

Mov. [63] - Certificação de Processo Julgado

17/06/2019 10:00

Mov. [62] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/06/2018 17:04

Mov. [61] - Recurso Eletrônico

19/06/2018 17:03

Mov. [60] - Certidão emitida

18/06/2018 23:33

Mov. [59] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Exp. Necessários.

18/06/2018 12:32

Mov. [58] - Concluso para Despacho

15/06/2018 21:00

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.18.00178106-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 15/06/2018 20:48

29/05/2018 11:37

Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0196/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 1910 Página: 800/801

22/05/2018 10:55

Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0196/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para que, querendo, apresente, no prazo de quinze dias, contrarrazões ao recurso de apelação interposto.Expedientes necessários. Advogados(s):

21/05/2018 09:07

Mov. [54] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que, querendo, apresente, no prazo de quinze dias, contrarrazões ao recurso de apelação interposto.Expedientes necessários.

18/05/2018 14:12

Mov. [53] - Concluso para Despacho

18/05/2018 13:53

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.18.00174469-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 18/05/2018 12:45

18/05/2018 12:44

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.18.00174467-1 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 18/05/2018 12:40

17/05/2018 23:20

Mov. [50] - Certidão emitida

17/05/2018 23:20

Mov. [49] - Documento

17/05/2018 22:12

Mov. [48] - Documento

15/05/2018 14:29

Mov. [47] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 117.2018/008225-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2018 Local: Oficial de justiça - Fernanda Karlla Rodrigues Celestino

11/05/2018 11:36

Mov. [46] - Certidão emitida

25/04/2018 13:59

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2018 10:43

Mov. [44] - Concluso para Despacho

25/04/2018 02:49

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.18.00171589-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 25/04/2018 02:26

23/04/2018 18:23

Mov. [42] - Certidão emitida

23/04/2018 18:23

Mov. [41] - Documento

23/04/2018 18:21

Mov. [40] - Documento

12/04/2018 15:08

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0134/2018 Data da Disponibilização: 09/04/2018 Data da Publicação: 10/04/2018 Número do Diário: 1879 Página: 541/552

06/04/2018 12:24

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2018 17:58

Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 117.2018/005253-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2018 Local: Oficial de justiça - Clarissa Saraiva Saturnino

02/04/2018 12:04

Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/04/2018 11:12

Mov. [35] - Certidão emitida

21/03/2018 12:00

Mov. [34] - Certidão emitida

20/03/2018 21:28

Mov. [33] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/03/2018 16:42

Mov. [32] - Concluso para Sentença

13/03/2018 16:37

Mov. [31] - Decurso de Prazo

15/02/2018 13:43

Mov. [30] - Certidão emitida

15/02/2018 13:43

Mov. [29] - Documento

15/02/2018 13:42

Mov. [28] - Documento

06/02/2018 15:11

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0045/2018 Data da Disponibilização: 31/01/2018 Data da Publicação: 01/02/2018 Número do Diário: 1836 Página: 684/685

30/01/2018 11:05

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0045/2018 Teor do ato: Anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra.Intimem-se.Exp. Nec.. Advogados(s): Joufre Medeiros Montenegro (OAB 24047/CE)

29/01/2018 11:03

Mov. [25] - Certidão emitida

29/01/2018 11:03

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 117.2018/001224-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/02/2018 Local: Oficial de justiça - Francisco Ésquilo Mourão Lima

25/01/2018 12:37

Mov. [23] - Mero expediente: Anuncio o julgamento do feito no estado em que se encontra.Intimem-se.Exp. Nec..

18/01/2018 12:25

Mov. [22] - Decurso de Prazo

21/09/2017 12:39

Mov. [21] - Documento

21/09/2017 12:38

Mov. [20] - Certidão emitida

18/09/2017 16:39

Mov. [19] - Certidão emitida

15/09/2017 08:42

Mov. [18] - Certidão emitida

15/09/2017 08:42

Mov. [17] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 117.2017/011102-3 Situação: Cancelado em 05/07/2023 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal

06/09/2017 14:26

Mov. [16] - Mero expediente: Tendo a parte autora pugnado pelo julgamento antecipado da lide, intime-se a parte requerida para que indique, fundamentadamente, as provas que pretende produzir.Exp. Nec..

31/08/2017 09:14

Mov. [15] - Conclusão

30/08/2017 17:45

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.17.10013670-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/08/2017 16:55

30/08/2017 08:21

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0664/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 1744 Página: 660

28/08/2017 11:31

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0664/2017 Teor do ato: Ante a contestação de fls. 87/99, intime-se a parte autora.Exp. Nec. Advogados(s): Joufre Medeiros Montenegro (OAB 24047/CE)

10/08/2017 10:50

Mov. [11] - Mero expediente: Ante a contestação de fls. 87/99, intime-se a parte autora.Exp. Nec.

11/05/2017 15:07

Mov. [10] - Conclusão

20/04/2016 12:01

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.16.10003344-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/04/2016 11:59

31/03/2016 09:27

Mov. [8] - Documento

21/03/2016 09:39

Mov. [7] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

17/03/2016 07:15

Mov. [6] - Certidão emitida

26/02/2016 10:02

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 117.2016/001548-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2023 Local: Oficial de justiça -

25/02/2016 12:01

Mov. [4] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data expedi Mandado de Citação. O referido é verdade. Dou fé.

22/02/2016 13:37

Mov. [3] - Mero expediente: Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Cite-se o requerido. Exp. Nec

16/02/2016 07:13

Mov. [2] - Conclusão

16/02/2016 07:13

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio