12/03/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 08:47

Juntada de Certidão
12/03/2024 08:47

Transitado em Julgado em 06/03/2024
06/03/2024 01:22

Decorrido prazo de CHARDSON GONCALVES DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:22

Decorrido prazo de PERLA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:01

Decorrido prazo de LUZIRENE GONCALVES DA SILVA em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2024. Documento: 79559848
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79559848
19/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL Rua Professor José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, fone: 3108-1693, Cascavel/CE, e-mail: [email protected] PROCESSO: 3000393-05.2021.8.06.0062 PARTE PROMOVENTE Nome: HELENA SAMPAIO REBOUCASEndereço: Rua Monsenhor Otávio de Castro, 245, Fátima, FORTALEZA - CE - CEP: 60050-150 PARTE PROMOVIDA: Nome: MARIA LINDETE DA SILVA BARROSOEndereço: Rua Vitorino Dantas, 585, Guanacés, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000 SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o Relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Analisando os autos, verifico que a parte autora requereu a desistência da ação, conforme petitório encartado aos autos (ID 78920645). É irrelevante o fato do requerimento de desistência ter sido apresentado após a apresentação da contestação, conforme Enunciado 90, do FONAJE: ENUNCIADO 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ).

Por tais razões, homologo a desistência da ação, por sentença, ex vi do art. 316, parágrafo único, do CPC, c/c art. 485, VIII, do CPC.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VIII, do CPC e da fundamentação, haja vista o pedido de desistência formulado pela parte autora.

Sem condenação em custas processuais e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.

Transitada em julgado, dê baixa e arquivem-se. P.R.I. Cascavel/CE, data registrada pelo sistema.

VINICIUS RANGEL GOMES Juiz
16/02/2024 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79559848
09/02/2024 22:12

Extinto o processo por desistência
09/02/2024 12:07

Conclusos para despacho
31/01/2024 01:08

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
30/01/2024 04:20

Decorrido prazo de LUZIRENE GONCALVES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:20

Decorrido prazo de CHARDSON GONCALVES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:20

Decorrido prazo de PERLA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77282024
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77282024
20/12/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000393-05.2021.8.06.0062 Despacho: Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o advogado habilite os sucessores, bem como indique endereço para citação da Promovida. Caso a parte cumpra as determinações acima, encaminhem-se os autos ao CEJUSC, para designação de nova audiência de conciliação. Cascavel, data da assinatura eletrônica. Bruno Leonardo Batista de Medeiros Santos Juiz de Direito - respondendo
19/12/2023 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77282024
15/12/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 13:15

Conclusos para despacho
28/11/2023 16:42

Audiência Conciliação não-realizada para 27/11/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
26/11/2023 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2023 16:48

Juntada de Petição de certidão (outras)
11/10/2023 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 68697233
25/09/2023 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE e BARBALHA COMARCA DE CASCAVEL - 1ª Vara da Comarca de Cascavel Rua Prof.

José Antônio de Queiroz, s/n, Centro, CASCAVEL - CE - CEP: 62850-000.

Telefone: ( ) CERTIDÃO Processo nº: 3000393-05.2021.8.06.0062 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo, Assistência Judiciária Gratuita] AUTOR: HELENA SAMPAIO REBOUCAS REU: MARIA LINDETE DA SILVA BARROSO Certifico que, a audiência de conciliação foi redesignada para o dia 27 de novembro de 2023, às 10 hs A audiência será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams. O acesso à sala de audiência ocorrerá através do link ou QRCode abaixo, que deverá ser acessado no dia e hora acima designados com vídeo e áudio habilitados, observando que os participantes devem estar portando documento de identificação com foto. A secretaria deverá providenciar a confecção dos expedientes necessários. https://link.tjce.jus.br/982a3d O referido é verdade, dou fé.

CASCAVEL/CE, 5 de setembro de 2023.

CRISTIANO ALVES HOLANDA Conciliador Assinado por certificação digital1 1 De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual.
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 68697233
22/09/2023 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2023 13:49

Expedição de Mandado.
21/09/2023 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2023 19:59

Juntada de Certidão
05/09/2023 19:57

Audiência Conciliação designada para 27/11/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
23/08/2023 23:12

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 17:51

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:39

Audiência Conciliação não-realizada para 10/07/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
09/07/2023 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2023 17:58

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 20:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/05/2023 11:14

Expedição de Mandado.
17/05/2023 14:27

Expedição de Mandado.
16/05/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 10:10

Juntada de Certidão
09/05/2023 10:06

Audiência Conciliação designada para 10/07/2023 09:00 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
24/04/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 12:26

Conclusos para despacho
17/03/2023 10:40

Decorrido prazo de LUZIRENE GONCALVES DA SILVA em 13/03/2023 23:59.
17/03/2023 07:41

Decorrido prazo de PERLA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA em 13/03/2023 23:59.
01/03/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 16:52

Juntada de Certidão
30/11/2022 10:59

Conclusos para despacho
28/11/2022 09:34

Audiência Conciliação não-realizada para 28/11/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
18/10/2022 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 11:07

Juntada de Certidão
18/10/2022 11:02

Juntada de Certidão
18/10/2022 11:01

Audiência Conciliação designada para 28/11/2022 09:00 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
28/06/2022 03:21

Decorrido prazo de LUZIRENE GONCALVES DA SILVA em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 01:24

Decorrido prazo de CHARDSON GONCALVES DA SILVA em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 01:24

Decorrido prazo de PERLA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA em 27/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 08:14

Conclusos para despacho
01/05/2022 00:04

Decorrido prazo de PERLA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:22

Decorrido prazo de LUZIRENE GONCALVES DA SILVA em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:21

Decorrido prazo de LUZIRENE GONCALVES DA SILVA em 29/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 09:33

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 00:35

Decorrido prazo de CHARDSON GONCALVES DA SILVA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:34

Decorrido prazo de CHARDSON GONCALVES DA SILVA em 20/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 09:47

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 12:16

Conclusos para despacho
21/02/2022 10:46

Juntada de Certidão
21/02/2022 10:44

Audiência Conciliação não-realizada para 21/02/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
10/01/2022 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 19:21

Juntada de Certidão
07/01/2022 19:17

Audiência Conciliação redesignada para 21/02/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
23/11/2021 09:04

Conclusos para despacho
22/11/2021 18:49

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 18:49

Audiência Conciliação designada para 21/01/2022 12:00 1ª Vara da Comarca de Cascavel.
22/11/2021 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

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