20/06/2025 08:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/06/2025 08:17

Juntada de Certidão
17/05/2025 11:01

Decorrido prazo de FRANCISCO JANGO DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 11:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPINA em 16/05/2025 23:59.
26/04/2025 01:17

Decorrido prazo de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:24

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:24

Decorrido prazo de OSCAR BASTOS BRAGA em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Publicado Despacho em 24/04/2025. Documento: 151154350
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151154350
22/04/2025 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151154350
22/04/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:48

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 144255993
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 144255993
01/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 144255993
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 144255993
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 144255993
31/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 144255993
30/03/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144255993
30/03/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144255993
30/03/2025 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144255993
30/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 11:05

Juntada de Certidão
30/03/2025 11:05

Transitado em Julgado em 26/03/2025
27/03/2025 03:31

Decorrido prazo de OSCAR BASTOS BRAGA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:31

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:31

Decorrido prazo de JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:31

Decorrido prazo de CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:31

Decorrido prazo de MANUEL MICIAS BEZERRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:31

Decorrido prazo de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:31

Decorrido prazo de OSCAR BASTOS BRAGA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:31

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:31

Decorrido prazo de JOSE AURIVAN HOLANDA PINHO FILHO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:31

Decorrido prazo de CATHERINE LYCIA LOPES CARVALHO em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:31

Decorrido prazo de MANUEL MICIAS BEZERRA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:31

Decorrido prazo de ANA CELIA DE ANDRADE PEREIRA em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:19

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:19

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 24/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/03/2025. Documento: 137659438
07/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137659438
06/03/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137659438
28/02/2025 19:13

Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2025 16:27

Conclusos para julgamento
25/02/2025 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 09:37

Conclusos para decisão
21/02/2025 10:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
21/02/2025 10:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
13/01/2025 11:03

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/05/2024 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 01:43

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 01:43

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:01

Decorrido prazo de MANUEL MICIAS BEZERRA em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 19:51

Juntada de Petição de ciência
19/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 67031843
19/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 67031843
18/09/2023 00:00

Intimação

R.H., VISTOS EM INSPEÇÃO. Trata-se o caso de uma Ação de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ajuizada por SAMUEL SILVA CARNEIRO em face de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPINA E OUTROS. Prezando pela organização do processo, a fim de que a tutela jurisdicional seja prestada sem vício, com vistas ao legítimo julgamento de mérito, chamo o feito a ordem, nos termos do art. 139, IX, do Código de Processo Civil e torno sem efeito o despacho constante no ID n°62887314, proferido pelo Núcleo de produtividade. Compulsando os autos, verifico que a parte promovente em petição acostada no ID n°23822178, requereu a realização de audiência de instrução, pugnando pela produção de provas, através de depoimento testemunhal. Decido. A prova testemunhal é um meio probatório previsto no Código de Processo Civil, através do qual um terceiro alheio à causa é chamado para depor em juízo e fornecer informações sobre o caso em discussão.

Desta forma, ela é obtida por conta de um relato prestado por uma pessoa física que presenciou ou tem conhecimento dos fatos, em uma audiência designada para tal finalidade. Embora a prova testemunhal seja considerada, em regra, admissível em todos os processos, o código de processo civil permite ao juiz dispensar essa prova oral, quando a prova documental for suficiente para fornecer os dados esclarecedores do litigio, ou quando inexistirem fatos controvertidos a apurar. No caso em análise, verifico que o processo encontra-se devidamente instruído, revestido de provas documentais, e pronto para julgamento, vide entendimento jurisprudencial a seguir colacionado: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO CONFIGURADA.

OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

NÃO CARACTERIZADA.

PRODUÇÃO DE PROVA.

DESNECESSÁRIO.

PROVAS SUFICIENTES NOS AUTOS PARA EMBASAR O LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Constatando o Juiz provas suficientes para o seu livre convencimento, o julgamento antecipado da lide (art. 330, I, CPC), não implica cerceamento de defesa, se desnecessária a instrução probatória. 2.

O magistrado tem o poder-dever de julgar antecipadamente a demanda, desprezando a realização de audiência para a produção de prova testemunhal, ao constatar que o acervo documental é suficiente para nortear e instruir seu entendimento. É do seu livre convencimento o deferimento de pedido para a produção de quaisquer provas que entender pertinentes ao julgamento da lide. 3.

Recurso conhecido e improvido. (TJ-AM 40019648420148040000 AM 4001964-84.2014.8.04.0000, Relator: Sabino da Silva Marques, Data de Julgamento: 02/11/2014, Primeira Câmara Cível). Em âmbito judicial vige o princípio do livre convencimento motivado do Juiz, e não o sistema de tarifação legal de provas.

Assim, essa magistrada entende não haver necessidade de produção de prova testemunhal para o julgamento da lide. Diante do exposto, chamo o feito à ordem e INDEFIRO o pedido constante no ID n°23822178, nos moldes do art. 443 do CPC/15. Anunciando o julgamento antecipado da lide no estado em que se encontra. Expedientes necessários. Eusébio, data da assinatura.

REJANE EIRE FERNANDES ALVES JUÍZA DE DIREITO
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 67031843
18/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 67031843
15/09/2023 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67031843
15/09/2023 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67031843
21/08/2023 12:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/08/2023 13:31

Conclusos para decisão
23/06/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 00:38

Conclusos para despacho
14/09/2021 16:49

Juntada de Certidão
29/07/2021 18:25

Conclusos para despacho
27/07/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
14/01/2021 11:41

Juntada de Certidão
26/10/2020 09:17

Juntada de Certidão
15/09/2020 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPINA em 14/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 00:18

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA CARNEIRO em 04/09/2020 23:59:59.
25/08/2020 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 11:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 11:21

Expedição de Intimação.
24/08/2020 13:00

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 11:12

Conclusos para despacho
28/02/2020 11:11

Audiência Conciliação não-realizada para 28/02/2020 11:00 2ª Vara da Comarca de Eusébio.
26/02/2020 13:59

Juntada de documento de comprovação
27/11/2019 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2019 11:23

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/11/2019 10:57

Audiência Conciliação designada para 28/02/2020 11:00 2ª Vara da Comarca de Eusébio.
24/10/2019 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/10/2019 14:55

Conclusos para decisão
13/10/2019 09:27

Decorrido prazo de SAMUEL SILVA CARNEIRO em 01/08/2018 23:59:59.
13/10/2019 07:58

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CAMPINA em 29/03/2018 23:59:59.
11/06/2019 10:57

Conclusos para despacho
04/06/2019 09:03

Juntada de Petição de substabelecimento
02/06/2019 17:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2019 10:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 08:12

Conclusos para despacho
23/07/2018 13:55

Juntada de Petição de réplica
10/07/2018 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/07/2018 13:39

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2018 09:54

Conclusos para despacho
23/03/2018 13:36

Juntada de Petição de contestação
08/03/2018 09:53

Juntada de ata da audiência
07/03/2018 11:01

Audiência conciliação realizada para 07/03/2018 10:30 2ª Vara da Comarca de Eusébio.
07/03/2018 08:35

Juntada de documento de comprovação
16/02/2018 14:45

Expedição de Mandado.
10/02/2018 09:00

Expedição de Outros documentos.
14/08/2017 14:49

Audiência conciliação designada para 07/03/2018 10:30 2ª Vara da Comarca de Eusébio.
14/06/2017 15:54

Audiência conciliação não-realizada para 14/06/2017 10:30 2ª Vara da Comarca de Eusébio.
14/06/2017 15:54

Juntada de ata da audiência
30/05/2017 15:17

Juntada de documento de comprovação
09/05/2017 16:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017 16:19

Conclusos para despacho
05/05/2017 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2017 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2017 16:10

Audiência conciliação cancelada para 16/06/2017 10:30 #Não preenchido#.
05/05/2017 16:10

Audiência conciliação designada para 14/06/2017 10:30 2ª Vara da Comarca de Eusébio.
29/03/2017 14:31

Juntada de Petição de réplica
23/03/2017 09:27

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2017 14:05

Conclusos para decisão
17/02/2017 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/02/2017 14:05

Audiência conciliação designada para 16/06/2017 10:30 2ª Vara da Comarca de Eusébio.
17/02/2017 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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