17/12/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2024 11:24

Alterado o assunto processual
17/12/2024 11:24

Alterado o assunto processual
17/12/2024 11:22

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:02

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REIS DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 127088352
27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 127088352
26/11/2024 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127088352
19/11/2024 11:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/11/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 08:44

Conclusos para decisão
14/09/2024 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REIS DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REIS DA SILVA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:31

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:31

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:31

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 13/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:31

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 13/09/2024 23:59.
12/09/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 96394142
30/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 96394142
30/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2024. Documento: 96394142
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 96394142
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 96394142
29/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024 Documento: 96394142
29/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL COMARCA DE ARACATI Rua Cel.

Alexandrino, 1244, Centro - Aracati/CE.

Tel. (88) 3421-4150.

E-mail: [email protected] Proc. n. 0010002-16.2020.8.06.0089 Parte embargante: BANCO PAN S.A.; Parte embargada: ELISABETE PEREIRA DA SILVA GOMES.

SENTENÇA.

Decido.

Dispensado relatório.

Trata-se de embargos de declaração em face da sentença de ID retro.

A recorrente sustenta omissão e contradição (i) porque a sentença seria ilíquida pois não teria havido prefixação dos danos materiais e, por fim, que os (ii) juros teriam sido fixados de maneira incorreta, por "… não terem sido fixados desde o arbitramento".

Fundamentação.

Quanto ao item "i" vale esclarecer que não são ilíquidas as obrigações cuja apuração do valor dependa de meros cálculos matemáticos, como na espécie em que o valor devido a título de repetição demandará apenas a multiplicação das parcelas devidos pelo seu respectivo valor atualizado nos termos da sentença.

Assim, o recurso não merece provimento no ponto.

Da mesma forma também não assiste razão à recorrente quanto ao item "ii".

No caso os juros de mora fluem a partir da citação conforme dicção do artigo 405 do Código Civil na medida em que se trata de reparação por danos morais, que traduz obrigação ilíquida, advinda de relação consumerista estabelecida entre as partes.

Nesse contexto, deve-se contar os juros de mora da citação, já que a constituição em mora do devedor ("ex persona") dependia de interpelação concretizada apenas com a citação.

Não fosse dessa forma, os juros seriam devidos desde o evento danoso.

Dispositivo.

Diante do exposto, conheço do recurso e nego provimento.

Inalterados os termos da sentença atacada.

Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Após, retornem para análise de admissibilidade do recurso inominado.

Aracati/CE, data de juntada no sistema.

Tony Aluísio Viana Nogueira Juiz de Direito Titular
28/08/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96394142
28/08/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96394142
28/08/2024 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96394142
28/08/2024 11:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2024 10:55

Conclusos para decisão
29/06/2024 10:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/06/2024 23:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/06/2024 18:50

Declarada incompetência
31/05/2024 22:48

Conclusos para julgamento
31/05/2024 22:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/05/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REIS DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:19

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REIS DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REIS DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:07

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:07

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REIS DA SILVA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:07

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:07

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 14:43

Juntada de Petição de recurso
10/04/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2024. Documento: 83606479
05/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83606479
05/04/2024 00:00

Intimação

Comarca de IcapuíVara Única da Comarca de Icapuí PROCESSO: 0010002-16.2020.8.06.0089 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: ELISABETE PEREIRA DA SILVA GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS REIS DA SILVA - CE31517 POLO PASSIVO:Banco Pan S.

A. - Matriz (0001) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO EDUARDO PRADO - CE24314-A e FELICIANO LYRA MOURA - CE29481-A DESPACHO Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Expedientes necessários.

Icapuí/CE, data da assinatura eletrônica. Daniel de Menezes Figueiredo Couto Bem Juiz do NPR
04/04/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83606479
04/04/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 17:19

Conclusos para despacho
03/04/2024 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 82783231
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 82783231
26/03/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82783231
20/03/2024 15:46

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 16:41

Juntada de Petição de alegações finais
19/03/2024 12:18

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
16/03/2024 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REIS DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:14

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:14

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:14

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS REIS DA SILVA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:14

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:14

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 23:01

Conclusos para julgamento
01/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/03/2024. Documento: 79474422
29/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024 Documento: 79474422
28/02/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79474422
14/02/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2024 16:43

Juntada de Petição de réplica
31/01/2024 14:06

Conclusos para despacho
24/01/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 18:58

Juntada de Petição de diligência
01/12/2023 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2023 11:09

Expedição de Mandado.
29/11/2023 00:39

Decorrido prazo de ELISABETE PEREIRA DA SILVA GOMES em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 00:00

Publicado Despacho em 06/11/2023. Documento: 70585326
01/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 70585326
01/11/2023 00:00

Intimação

R. hoje, Visto que a audiência de conciliação restou infrutífera, uma vez que as partes não transigiram (id. 70557825), intime-se a parte autora, por meio de seu Advogado, via DJe, para se manifestar acerca da contestação (id. 70501183) e documentos que a acompanham, no prazo de 15(quinze) dias, (Art. 437, §1º, CPC/2015).

Após a manifestação ou decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Icapuí/CE, data da assinatura eletrônica. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito
31/10/2023 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70585326
30/10/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 08:45

Conclusos para despacho
13/10/2023 08:42

Audiência Conciliação realizada para 13/10/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Icapuí.
11/10/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:40

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 19:48

Juntada de entregue (ecarta)
06/10/2023 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 12:12

Juntada de Petição de diligência
05/10/2023 12:08

Juntada de entregue (ecarta)
26/09/2023 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Icapuí Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone: (88) 3432-1245, Icapui-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0010002-16.2020.8.06.0089 Promovente: ELISABETE PEREIRA DA SILVA GOMES Promovido(a): Banco Pan S.

A. - Matriz (0001) e outros Data da Audiência: 13/10/2023 08:30 ATO ORINATÓRIO - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Conforme disposição expressa na Portaria nº 08/2019, emanada do Juízo da Vara Única da Comarca de Icapuí, designo audiência de conciliação/mediação, de forma virtual, para o dia 13/10/2023 08:30, a ser realizada através do sistema Microsoft Teams.

As partes deverão acessar a sala de audiência virtual por seu computador pessoal, no horário agendado, diretamente por meio de um dos link da audiência abaixo descrito, ou através do aplicativo Microsoft Teams, disponível na Play Store ou Apple Store, bem como através da leitura do QR Code: Acessos ao Microsoft Teams: https://link.tjce.jus.br/1fb43d https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2NmNTQwNGItZDU1NC00YTMxLWEyNDItYTZiZWNiZmQxMzQy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%224426b4d3-90ff-4096-9924-00284cf7e8e5%22%7d O e-mail ([email protected]) será monitorado em tempo real durante a realização das audiências para quaisquer esclarecimentos ou comunicações.

Na eventual impossibilidade das partes participarem da audiência virtual, por motivos técnicos, deverão se dirigir ao Fórum Dr.

José Marijeso de Alencar Benevides, sito na Av.

Chico Félix, s/nº, centro, Icapuí/CE, no dia e hora da audiência. Icapuí/CE, 20 de setembro de 2023. MARCOS ALVES PEREIRA Assinado digitalmente
20/09/2023 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 12:40

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 12:40

Cancelada a movimentação processual
20/09/2023 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 12:27

Expedição de Mandado.
20/09/2023 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2023 12:11

Juntada de ato ordinatório
20/09/2023 12:10

Audiência Conciliação designada para 13/10/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Icapuí.
19/09/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 11:10

Conclusos para despacho
04/09/2023 11:09

Juntada de Certidão
04/09/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 10:51

Processo Desarquivado
04/09/2023 10:51

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 10:48

Juntada de documento de comprovação
04/09/2023 10:40

Cancelada a movimentação processual
04/09/2023 10:39

Cancelada a movimentação processual
10/03/2022 09:50

Arquivado Definitivamente
10/03/2022 09:50

Juntada de Certidão
10/03/2022 09:50

Transitado em Julgado em 12/11/2020
15/01/2022 04:33

Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/12/2021 09:28

Mov. [48] - Desarquivamento
10/12/2021 09:28

Mov. [47] - Desarquivamento
17/09/2021 12:07

Mov. [46] - Definitivo
17/09/2021 12:05

Mov. [45] - Certidão emitida
17/09/2021 12:02

Mov. [44] - Trânsito em julgado
31/08/2021 13:33

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2021 14:27

Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/03/2021 15:15

Mov. [41] - Concluso para Despacho
04/12/2020 15:59

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0846/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: 2513
02/12/2020 02:54

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/11/2020 17:51

Mov. [38] - Perempção, litispendência ou coisa julgada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2020 10:49

Mov. [37] - Concluso para Sentença
12/11/2020 18:19

Mov. [36] - Abandono da causa [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2020 10:27

Mov. [35] - Concluso para Despacho
14/09/2020 10:25

Mov. [34] - Certidão emitida
14/09/2020 10:18

Mov. [33] - Petição juntada ao processo
14/09/2020 10:04

Mov. [32] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2020 08:26

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WICP.20.00166174-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2020 08:10
11/09/2020 18:59

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WICP.20.00166172-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/09/2020 17:59
21/08/2020 12:58

Mov. [29] - Mandado
21/08/2020 12:58

Mov. [28] - Documento
14/08/2020 14:41

Mov. [27] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que na data de 14 de agosto de 2020 promovi a entrega da Carta de Citação/Intimação de folha 96 aos correios, conforme o recibo que se encontra acautelado nesta secretar
13/08/2020 17:28

Mov. [26] - Certidão emitida
12/08/2020 18:32

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0700/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433
11/08/2020 18:19

Mov. [24] - Expedição de Carta
06/08/2020 15:15

Mov. [23] - Expedição de Mandado
30/07/2020 10:36

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2020 09:04

Mov. [21] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/07/2020 16:06

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Certifico que foi designada para o dia 14/09/2020, às 09:30h, a Audiência de Conciliação.
15/07/2020 15:40

Mov. [19] - Audiência Designada: Conciliação Data: 14/09/2020 Hora 09:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Não Realizada
22/05/2020 09:29

Mov. [18] - Mandado
24/04/2020 12:19

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2020 02:55

Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020 09:35

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/03/2020 09:35

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
17/03/2020 19:32

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WICP.20.00165312-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/03/2020 19:27
13/03/2020 09:44

Mov. [12] - Expedição de Mandado
13/03/2020 09:44

Mov. [11] - Expedição de Carta
13/03/2020 09:22

Mov. [10] - Petição juntada ao processo
12/03/2020 19:31

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WICP.20.00165299-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/03/2020 18:39
03/03/2020 10:31

Mov. [8] - Certidão emitida
02/03/2020 11:29

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme decisão retro, designo Audiência de Conciliação para o dia 13/04/2020, às 10:30h.
02/03/2020 11:24

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 13/04/2020 Hora 10:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
16/01/2020 10:48

Mov. [5] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2020 08:31

Mov. [4] - Documento
10/01/2020 08:30

Mov. [3] - Documento
08/01/2020 15:52

Mov. [2] - Conclusão
08/01/2020 15:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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