TJCE - 0001116-06.2019.8.06.0140
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Paracuru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2023 09:32
Arquivado Definitivamente
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13/11/2023 09:32
Juntada de Certidão
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13/11/2023 09:32
Juntada de Certidão
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13/11/2023 09:32
Transitado em Julgado em 08/11/2023
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07/11/2023 04:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/11/2023 23:59.
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29/09/2023 21:54
Juntada de Petição de ciência
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19/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 19/09/2023. Documento: 66805726
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18/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA COMARCA DE PARACURU AUTOS Nº 0001116-06.2019.8.06.0140 SENTENÇA Relatório Trata-se de ação de EXECUÇÃO FISCAL proposta por JOELMO VASCONCELOS DA SILVA em face de ESTADO DO CEARA. No curso do processo a parte executada apresentou comprovante do pagamento do RPV, conforme petição de ID nº 53176338. É o relatório.
Decido. Fundamentação Preceitua o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil: "Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...)" Conforme se extrai dos autos, a parte executada quitou a dívida pretendida (cf. documento de ID nº 53176338). Dispositivo ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal em razão da satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c art. 156, I do Código Tributário Nacional.
Condeno a parte executada, por ônus de sucumbência, ao pagamento de honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Paracuru/CE, data da assinatura eletrônica no sistema. César de Barros Lima Juiz de Direito -
18/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023 Documento: 66805726
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15/09/2023 14:39
Juntada de Certidão
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15/09/2023 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/09/2023 11:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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10/01/2023 10:19
Conclusos para despacho
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10/01/2023 09:34
Juntada de Certidão
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02/01/2023 16:25
Juntada de Petição de documento de comprovação
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19/11/2022 10:10
Mov. [49] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/10/2022 00:47
Mov. [48] - Certidão emitida
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14/10/2022 08:51
Mov. [47] - Certidão emitida
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14/10/2022 08:51
Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2022 08:50
Mov. [45] - Documento
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29/08/2022 08:54
Mov. [44] - Expedição de Ato Ordinatório: Visto em Inspeção. Promovo a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV.
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21/07/2022 09:38
Mov. [43] - Certidão emitida
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21/07/2022 09:33
Mov. [42] - Certidão emitida
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09/11/2021 22:25
Mov. [40] - Mero expediente: Expeça-se RPV, nos termos do art. 535, §3°, II do Código de Processo Civil, fazendo-se constar, para tanto, as informações apresentadas em petitório de fls. 30/31.
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27/10/2021 13:35
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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26/10/2021 19:03
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.21.00169027-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2021 18:50
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18/10/2021 20:35
Mov. [37] - Mero expediente: Intime-se a parte autora à manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto petitório de fls. 24/25.
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10/10/2021 00:25
Mov. [36] - Certidão emitida
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04/10/2021 19:01
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.21.00168611-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2021 18:55
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04/10/2021 11:12
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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01/10/2021 12:39
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WPRC.21.00168551-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2021 12:00
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29/09/2021 16:11
Mov. [32] - Certidão emitida
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29/09/2021 16:06
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2021 19:28
Mov. [30] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/09/2021 19:28
Mov. [29] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2021 14:07
Mov. [28] - Expedição de Ofício: Ofício nº 822/2021. A Sua Senhoria o(a) Senhor(a) Procurador Geral do Estado do Ceará Fortaleza-CE cml
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05/02/2021 11:09
Mov. [27] - Mero expediente: R. Hoje, Expeça-se RPV. Exp. Nec.
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03/02/2021 11:47
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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03/02/2021 11:47
Mov. [25] - Decurso de Prazo
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09/10/2020 00:02
Mov. [24] - Certidão emitida
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28/09/2020 13:17
Mov. [23] - Certidão emitida
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27/09/2020 20:56
Mov. [22] - Mero expediente: Cite-se a parte executada através do portal eletrônico. Expedientes necessários e urgentes.
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13/07/2020 17:28
Mov. [21] - Remessa: LOTE PARA A DIGITALIZAÇÃO
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09/07/2020 17:30
Mov. [20] - Conclusão
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09/07/2020 17:30
Mov. [19] - Documento
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09/07/2020 17:30
Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/07/2020 17:30
Mov. [17] - Documento
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09/07/2020 17:30
Mov. [16] - Documento
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09/07/2020 17:30
Mov. [15] - Documento
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09/07/2020 17:30
Mov. [14] - Documento
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09/07/2020 17:30
Mov. [13] - Documento
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09/07/2020 17:30
Mov. [12] - Documento
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09/07/2020 17:30
Mov. [11] - Documento
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09/07/2020 17:30
Mov. [10] - Documento
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12/03/2020 16:48
Mov. [9] - Início prazo citação por AR
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12/03/2020 16:40
Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/09/2019 09:46
Mov. [7] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2019 15:03
Mov. [6] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2019 14:54
Mov. [5] - Recebimento
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29/04/2019 21:48
Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Bruna dos Santos Costa Rodrigues
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26/04/2019 11:40
Mov. [3] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Paracuru
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26/04/2019 11:40
Mov. [2] - Recebimento
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26/04/2019 11:39
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2019
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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