27/11/2023 16:06

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 16:06

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:03

Juntada de Certidão
21/11/2023 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:08

Conclusos para despacho
09/11/2023 04:35

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 08/11/2023 23:59.
22/10/2023 03:00

Decorrido prazo de SANDRA MARA TAVARES LAVOR em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 04:32

Decorrido prazo de ANTONIO LEITE TAVARES em 18/10/2023 23:59.
25/09/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/09/2023. Documento: 67487040
22/09/2023 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0031416-97.2007.8.06.0001 CLASSE : TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) ASSUNTO : [Liminar] POLO ATIVO : FRANCISCA COTINHA FERNANDES MACEDO POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros S E N T E N Ç A             I.

Propulsão. Trata-se de uma Ação Cautelar Incidental movida por Francisca Cotinha Fernandes Macedo em face do Estado do Ceará, sendo requerido a suspensão do ofício circular nº 002/88 e a concessão do vínculo funcional para restabelecer os pagamentos vencidos. Contestação - id. 49244328. Réplica - id. 49244341. Despacho intimando as partes para informar se possuem o interesse em dar prosseguimento ao feito - id. 49244037, contudo, nada foi apresentada, conforme certidão de id. 49244035. É o breve relato.

Decido. Cumpre observar, inicialmente, que se trata de uma Ação Cautelar Incidental da Ação de nº 2000.0118.0507-3/0, tendo sida a referida ação julgada no sentido de reconhecer a prescrição do direito dos autores, constando inclusive o trânsito em julgado nos autos. Isto posto, verifica-se que ocorreu a superveniente perda do objeto desta ação. Diante desse cenário, observando que foi julgada extinta a ação que gerou a presente lide, assim não se pode dar seguimento na presente ação, visto a perda do objeto, portanto, JULGO EXTINTO a presente ação, com base no artigo 485, VI, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( X ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
22/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023 Documento: 67487040
21/09/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67487040
21/09/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:21

Extinto os autos em razão de perda de objeto
30/01/2023 12:51

Conclusos para julgamento
05/12/2022 00:38

Mov. [38] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
24/10/2022 13:09

Mov. [37] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Cautelar Inominada para Tutela Antecipada Antecedente.
25/02/2022 22:11

Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
25/02/2022 22:11

Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
10/02/2022 19:08

Mov. [34] - Decurso de Prazo
10/02/2022 14:48

Mov. [33] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
11/10/2021 00:47

Mov. [32] - Certidão emitida
01/10/2021 19:42

Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0404/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 2708
30/09/2021 06:31

Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2021 06:02

Mov. [29] - Certidão emitida
30/09/2021 01:39

Mov. [28] - Documento Analisado
24/09/2021 12:52

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/12/2019 10:10

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/12/2019 10:09

Mov. [25] - Certidão emitida
12/12/2019 10:03

Mov. [24] - Apensado: Apenso o processo 0575507-65.2000.8.06.0001 - Classe: Cautelar Inominada - Assunto principal: Atos Administrativos
28/11/2019 11:11

Mov. [23] - Mero expediente: Trata-se de AÇÃO CAUTELAR, sem liminar. Em análise mais acurada, vislumbra-se que o presente feito foi distribuído por dependência a autos, que não se encontram apensados, neste azo. Á SEJUD 1º Grau, para fazer apensamento aos
26/06/2018 17:56

Mov. [22] - Certidão emitida
21/09/2015 10:18

Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
16/06/2014 09:03

Mov. [20] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
02/03/2010 10:32

Mov. [19] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/03/2010 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2009 14:42

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
08/09/2009 17:12

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2009 15:32

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/08/2009 13:29

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2008 14:39

Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO G-1 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2007 17:15

Mov. [13] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2007 17:37

Mov. [12] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2007 15:06

Mov. [11] - Decorrendo prazo para contestação: DECORRENDO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2007 13:24

Mov. [10] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2007 18:04

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO ASSINAR E SELAR MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/10/2007 13:31

Mov. [8] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2007 13:51

Mov. [7] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
17/07/2007 11:17

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO apenso ao processo de no. 2000.0118.0507-3 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2007 12:00

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2007 11:59

Mov. [4] - Distribuição por prevenção: DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO DISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO Motivo : CONEXÃO. Processo Prevento Número :200011805073 - SEGUE OFICIO 1597/2007 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2007 11:57

Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2007 11:57

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/2007 17:48

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2007

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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