TJCE - 0708581-21.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2025 10:28
Conclusos para despacho
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28/02/2025 15:33
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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28/02/2025 15:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/02/2025 20:15
Declarada incompetência
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18/02/2025 14:10
Conclusos para decisão
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13/02/2025 15:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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13/02/2025 15:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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25/10/2023 03:12
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/10/2023 23:59.
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02/10/2023 09:33
Juntada de Petição de petição
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28/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/09/2023. Documento: 67439751
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27/09/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0708581-21.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Repetição de indébito] Requerente: AUTOR: Maria Zildenir Chaves Costa Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DESPACHO Recebidos hoje.
Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a planilha de cálculos do Setor de Contadoria em ID nº 67431905 e seguintes.
Empós, venham-me os autos conclusos.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 24 de agosto de 2023.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
27/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 67439751
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26/09/2023 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67439751
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26/09/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2023 11:52
Conclusos para despacho
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24/08/2023 11:45
Juntada de Outros documentos
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10/08/2023 05:09
Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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09/08/2023 02:10
Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2023 12:06
Mov. [97] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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08/08/2023 12:05
Mov. [96] - Documento Analisado
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07/08/2023 16:01
Mov. [95] - Mero expediente: Cls. Remetam-se os autos a Contadoria, conforme determinado na decisao de fls. 266/268. Outrossim, renove-se a intimacao da autora acerca do referido decisum, a fim de que apresente as informacoes que lhe foram requeridas. Emp
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02/04/2023 02:45
Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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31/03/2023 14:40
Mov. [93] - Conclusão
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23/03/2023 21:03
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0056/2023Data da Publicacao: 24/03/2023Numero do Diario: 3042
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22/03/2023 11:49
Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2023 10:31
Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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22/03/2023 10:31
Mov. [89] - Documento Analisado
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21/03/2023 15:50
Mov. [88] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2023 13:37
Mov. [87] - Conclusão
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26/11/2022 02:32
Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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23/11/2022 11:00
Mov. [85] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02520507-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/11/2022 10:55
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17/11/2022 20:06
Mov. [84] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0634/2022Data da Publicacao: 18/11/2022Numero do Diario: 2969
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15/11/2022 01:59
Mov. [83] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0634/2022Teor do ato: Cls. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre a planilha de calculos da Contadoria as fls. 254/258. Exp. NecAdvogados(s): Fab
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14/11/2022 12:33
Mov. [82] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/11/2022 12:33
Mov. [81] - Documento Analisado
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11/11/2022 09:03
Mov. [80] - Mero expediente: Cls. Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre a planilha de calculos da Contadoria as fls. 254/258. Exp. Nec
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21/08/2022 14:59
Mov. [79] - Conclusão
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04/11/2021 09:56
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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30/08/2021 17:21
Mov. [77] - Certidão emitida
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30/08/2021 17:21
Mov. [76] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculos.
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30/08/2021 17:20
Mov. [75] - Documento
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30/08/2021 17:20
Mov. [74] - Documento
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21/05/2021 13:26
Mov. [73] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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21/05/2021 13:09
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2020 10:13
Mov. [71] - Conclusão
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04/08/2020 15:35
Mov. [70] - Certidão emitida
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04/08/2020 15:35
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
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04/08/2020 15:35
Mov. [68] - Decurso de Prazo
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04/08/2020 15:34
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
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13/07/2020 22:54
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0408/2020Data da Publicacao: 14/07/2020Numero do Diario: 2414
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10/07/2020 10:01
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0408/2020Teor do ato: Acerca da peticao e documentos de fls. 243/245 do Estado do Ceara ouca-se a exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Empos, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.Advogad
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07/07/2020 20:27
Mov. [64] - Mero expediente: Acerca da peticao e documentos de fls. 243/245 do Estado do Ceara ouca-se a exequente no prazo de 05 (cinco) dias. Empos, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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13/04/2020 09:25
Mov. [63] - Conclusão
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08/04/2020 12:07
Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01166435-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/04/2020 11:34
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04/04/2020 02:10
Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/03/2020 09:28
Mov. [60] - Certidão emitida
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16/03/2020 14:44
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
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13/03/2020 14:59
Mov. [58] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01133267-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/03/2020 14:46
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09/03/2020 21:04
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0116/2020Data da Publicacao: 10/03/2020Numero do Diario: 2334
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06/03/2020 09:43
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0116/2020Teor do ato: Intime-se as partes para que falem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os calculos de fls. 232-236 da Contadoria Judicial. Empos, decorrido o prazo ou havendo manifestac
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06/03/2020 07:27
Mov. [55] - Certidão emitida
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05/03/2020 17:34
Mov. [54] - Mero expediente: Intime-se as partes para que falem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os calculos de fls. 232-236 da Contadoria Judicial. Empos, decorrido o prazo ou havendo manifestacao, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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29/05/2018 19:16
Mov. [53] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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29/05/2018 19:16
Mov. [52] - Documento
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27/03/2018 11:11
Mov. [51] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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20/03/2018 17:39
Mov. [50] - Mero expediente: Remetam-se os presentes autos ao Setor de Contadoria para fins de atualizacao da planilha de calculo de fls. 205/206 (inciso III, do art. 1 da Resolucao 01/2016 do Orgao Especial do TJCE).Empos, retornem-me os autos conclusos.
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25/04/2017 11:40
Mov. [49] - Conclusão
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18/04/2017 19:57
Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10168315-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/04/2017 14:37
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28/03/2017 11:34
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0086/2017Data da Disponibilizacao: 27/03/2017Data da Publicacao: 28/03/2017Numero do Diario: 1640Pagina: 312/313
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28/03/2017 11:34
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0086/2017Data da Disponibilizacao: 27/03/2017Data da Publicacao: 28/03/2017Numero do Diario: 1640Pagina: 312/313
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24/03/2017 09:48
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0086/2017Teor do ato: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca nos proprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015.Exp. Nec.Advo
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24/03/2017 09:48
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2017 15:27
Mov. [43] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnacao a execucao interposta pelo Estado do Ceara as fls. 215/219.Empos, venham-me os autos conclusos.Exp. Nec.
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21/03/2017 14:37
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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20/03/2017 22:18
Mov. [41] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10119400-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/03/2017 16:49
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02/03/2017 19:36
Mov. [40] - Certidão emitida
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02/03/2017 19:35
Mov. [39] - Documento
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02/03/2017 19:33
Mov. [38] - Documento
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24/02/2017 15:59
Mov. [37] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/032158-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2017 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro
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20/02/2017 13:25
Mov. [36] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca nos proprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015.Exp. Nec.
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26/01/2015 15:00
Mov. [35] - Conclusão
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24/05/2013 12:00
Mov. [34] - Trânsito em julgado: Movimentacao inserida conforme certidao de fls. 193.
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23/09/2011 12:00
Mov. [33] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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23/09/2011 12:00
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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23/09/2011 12:00
Mov. [31] - Processo Recebido do TJCE
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12/07/2010 10:22
Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV.PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/04/2010 11:03
Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. FABIANO ALDO ALVES LIMAFUNCIONARIO: EDNA BRITONO. DAS FOLHAS: 179DATA INICIAL DO PRAZO: 29/04/2010DATA FINAL DO PRAZO: 31/05/201
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22/03/2010 13:59
Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO RETORNOU T.J. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/12/2008 13:28
Mov. [26] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/09/2008 17:53
Mov. [25] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO CIENTE P/SUBIR AO TJ/CE - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/09/2008 14:52
Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO CONTRA-RAZOES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/08/2008 14:03
Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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28/08/2008 10:39
Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA PARTE AUTORA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/08/2008 10:53
Mov. [21] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 521/08 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/08/2008 17:30
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ CONTRA-RAZOES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/08/2008 14:13
Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO APELACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/08/2008 09:39
Mov. [18] - Recebimento do advogado: RECEBIMENTO DO ADVOGADO cC/ APELACAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/07/2008 09:20
Mov. [17] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO CARGA EM 28.07.08 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/07/2008 13:57
Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 501 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/01/2008 14:48
Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ DA SENTENCA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/10/2007 13:13
Mov. [14] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/07/2007 14:29
Mov. [13] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO ADV PARTES - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/07/2007 11:40
Mov. [12] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 177 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/06/2007 09:12
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE Fazer DJ / Julgamento Antecipado. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/05/2007 13:11
Mov. [10] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
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27/04/2007 15:11
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O AUTOR - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/04/2007 15:12
Mov. [8] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 59 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/01/2006 18:54
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE dj - contestacao - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/08/2005 17:19
Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/05/2005 12:28
Mov. [5] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/04/2005 13:20
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/04/2005 11:18
Mov. [3] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHAR A PETICAO INICIAL. - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/01/2005 15:43
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/01/2005 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2025
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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