26/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2025. Documento: 159696090
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2025. Documento: 159696090
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2025. Documento: 159696090
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 159696090
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 159696090
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 159696090
24/06/2025 11:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159696090
24/06/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159696090
24/06/2025 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159696090
11/06/2025 17:38

Extinto o processo por desistência
06/06/2025 17:33

Conclusos para julgamento
06/06/2025 05:03

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 05:03

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 05/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 88355823
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 88355823
29/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 88355823
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 88355823
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 88355823
28/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 88355823
27/05/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88355823
27/05/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88355823
27/05/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88355823
12/05/2025 14:51

Decorrido prazo de FELIPE VIANA PIMENTEL em 18/03/2025 23:59.
10/05/2025 02:59

Juntada de entregue (ecarta)
18/01/2025 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2025 14:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/07/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 16:49

Conclusos para despacho
22/04/2024 16:49

Processo Desarquivado
22/04/2024 16:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
17/04/2024 13:46

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:46

Transitado em Julgado em 11/04/2024
12/04/2024 00:13

Decorrido prazo de INES ROSA FROTA MELO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:13

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 00:13

Decorrido prazo de MATHEUS TEIXEIRA NOGUEIRA em 11/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 82329073
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 82329073
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/03/2024. Documento: 82329073
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82329073
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82329073
25/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 Documento: 82329073
25/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000559-22.2023.8.06.0012 Promovente: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CARLOS PINHEIRO Promovido: FELIPE VIANA PIMENTEL PROJETO DE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CARLOS PINHEIRO em face de FELIPE VIANA PIMENTEL.

O condomínio promovente sustenta que o promovido encontra-se inadimplente quanto às cotas condominiais ordinárias e extraordinárias referentes ao período de maio/2018 a abril/2020, totalizando um débito de R$ 4.412,92 (Quatro mil, quatrocentos e doze reais e noventa e dois centavos), razão pela qual requereu o adimplemento pela via judicial.

Requereu os benefícios da gratuidade judiciária.

Audiência de conciliação prejudicada em virtude da ausência do promovido, conforme documento acostado ao ID 71836086, apesar de devidamente citado e intimado para o ato, conforme documento acostado ao ID 71030909. É a síntese do necessário.

Passo a decidir.

Antes de adentrar ao mérito da questão, faz-se necessária a decretação da revelia do promovido, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95, vez que não compareceu à Audiência de Conciliação, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, se corroborados pelas provas dos autos.

O objeto central da lide cinge-se ao inadimplemento do promovido quanto às cotas condominiais ordinárias e extraordinárias perante o condomínio promovente.

Compulsando os autos, verifico que a presente ação de cobrança está devidamente carreada com a prova necessária para a comprovação do débito objeto de discussão na lide, assim como depreende-se que são verdadeiras as alegações do condomínio promovente quanto à cobrança em questão, sendo suficientes para formar o convencimento deste juízo acerca da responsabilidade da promovida quanto à quitação do débito pleiteado.

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o promovido ao pagamento da quantia de R$ 4.412,92 (Quatro mil, quatrocentos e doze reais e noventa e dois centavos), relativa às cotas condominiais do período descrito na planilha de débito acostada ao ID 57042202, devidamente corrigida pelo INPC e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados da última atualização do débito (21/03/2023), bem assim as eventuais parcelas vincendas até o cumprimento integral da condenação (CPC, art. 323), devidamente corrigidas pelo INPC, a partir da data do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês. Extingo o processo com resolução de mérito com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Eventual recurso passível ao recolhimento de custas, sob pena de deserção, conforme artigo 42, §1º c/c artigo 54, parágrafo único, da Lei n° 9.099/95. Fortaleza - CE, data digital. LARISSA MAIA NUNES JUÍZA LEIGA Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, data digital. MARÍLIA LIMA LEITÃO FONTOURA JUÍZA DE DIREITO
24/03/2024 14:05

Juntada de Certidão
24/03/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82329073
24/03/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82329073
24/03/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82329073
14/03/2024 11:17

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 14:24

Conclusos para julgamento
13/03/2024 14:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/11/2023 09:27

Audiência Conciliação realizada para 13/11/2023 09:10 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/10/2023 03:21

Juntada de entregue (ecarta)
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69738183
02/10/2023 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000559-22.2023.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). FABIO DE SOUSA CAMPOS Pela presente, fica V.

Sa., Advogado(a) do(a) Promovente, regularmente intimado(a) da Audiência de Conciliação, designada para o dia 13/11/2023 09:10.

Fica, também, intimado(a) do Despacho de ID 58556894 e Ato Ordinatório de ID 69738182 e, ainda, para informar, no prazo de 15 (quinze) dias, se tem interesse na tramitação do feito, no formato 100% Digital, devendo indicar os seus dados telefônicos e e-mail, para intimação dos atos processuais (Portaria nº 1539/2020 do TJCE, publicada no DJ de 12/11/2020). Art. 5.º Todas as audiências e sessões no "Juízo 100% Digital" ocorrerão exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo. § 5.º As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário.

Considerando a previsão contida no art. 22, § 2º da Lei nº 9.099/95, a audiência ocorrerá de forma virtual, por meio do aplicativo TEAMS, com as opções de acesso indicadas abaixo.

Qualquer dificuldade técnica, no acesso à sala virtual, deverá ser comunicada a este Juízo, por meio do WhatsApp: (85) 98129-9179 ou do E-mail: [email protected], em até 10 (dez) minutos antes do início da audiência. 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3AW045pIxZqE5t9xMWx0WYgVnnritwWKbvIsaDN5JIEAY1%40thread.tacv2/1627939239470?context=%7B%22Tid%22%3A%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2C%22Oid%22%3A%22f92ab76c-60e0-4255-8615-340fda2a71dc%22%7D (copiar e colar no navegador da internet). 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/3f521d (copiar/colar ou digitar no navegador da internet). 3ª Opção: utilizando o QR Code (Apontar a câmera do celular para a imagem abaixo).

OBSERVAÇÕES: 1) As partes, também, poderão manter contato com a Unidade, através dos seguintes meios de comunicação: Fone/fax: (85)3488-3956/ WhatsApp: (85)98129-9179 / E-mail: [email protected] e 2) Qualquer impossibilidade, fática ou técnica, deverá ser comunicada nos autos. Fortaleza-CE, 28 de setembro de 2023. ISADORA SILVEIRA LIMA (Assinatura Digital) Por Ordem da MM.

Juíza de Direito, Titular, Marília Lima Leitão Fontoura SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69738183
29/09/2023 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69738183
28/09/2023 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 21:44

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:03

Audiência Conciliação designada para 13/11/2023 09:10 19ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
05/05/2023 10:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
04/05/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 16:55

Conclusos para despacho
21/03/2023 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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