TJCE - 3901495-16.2014.8.06.0019

1ª instância - 5ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

LUCAS FERREIRA DE SOUZA

CPF *54.***.*91-87

Advogados

JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO

OAB: 27143/CE

CPF *25.***.*67-92

Polo Passivo

Partes

BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A.

CNPJ: 33.884.941/0001-94

Advogados

FRANCISCO GOMES COELHO

OAB: 1745/CE

CPF *01.***.*90-25

LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO

OAB: 370960/SP

CPF *88.***.*97-35

PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA

OAB: 97272/SP

CPF *10.***.*30-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 05:32

    Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.

  • 03/07/2025 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 00:00

    Publicado Despacho em 02/07/2025. Documento: 162626699

  • 01/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025 Documento: 162626699

  • 30/06/2025 23:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162626699

  • 30/06/2025 23:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 17:09

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 05:18

    Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO DE NORONHA SANTINHO em 06/05/2025 23:59.

  • 28/04/2025 04:08

    Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 19/04/2025 19:34

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 02/04/2025 12:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/04/2025 12:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/03/2025 16:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/03/2025 16:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/11/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 00:14

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA em 21/11/2024 23:59.

  • 22/11/2024 00:14

    Decorrido prazo de PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA em 21/11/2024 23:59.

  • 29/10/2024 00:00

    Publicado Citação em 29/10/2024. Documento: 112082107

  • 29/10/2024 00:00

    Publicado Citação em 29/10/2024. Documento: 112082076

  • 28/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112082107

  • 28/10/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112082076

  • 28/10/2024 00:00

    Citação

             COMARCA DE FORTALEZA  5°Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza Rua 729, nº 443, 3ª etapa, Conjunto Ceará - Fortaleza -CE; (85) 98231-8247; [email protected] CARTA DE CITAÇÃO PROCESSO: 3901495-16.2014.8.06.0019 EXEQUENTE: LUCAS FERREIRA DE SOUZA EXECUTADO: BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A.  Sócio (a) a ser citado(a): VITOR MANUEL FARINHA NUNES   COM  endereço na Rua  Luis Coelho , 308 , Conj. 71 , Consolação , São Paulo -SP , Cep.: 01309-000  O(A) MM(a).

    Juíza de Direito, VALÉRIA MÁRCIA DE SANTANA BARROS LEAL, cita o(a)(s) sócio(s) da parte executada, acima indicado, para, sobre os termos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado nos autos do processo em epígrafe(consoante petições constantes do quadro abaixo de documentos associados ao processo ) ,   manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do CPC; sob pena de decisão à sua revelia.

    OBS: PARA VISUALIZAR A PETIÇÃO INICIAL ACESSE O LINK: https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e utilize os códigos abaixo ou compareça a este Juizado Especial para receber a cópia do documento associado ao processo:   Documentos associados ao processo TítuloTipoChave de acesso**   Pedido de desconsideração da personalidade jurídica Pedido (Outros) 23092914141715400000068362568 Pedido de desconsideração da personalidade juridica Petição 23092914141727900000068362573 Pedido de desconsideração da personalidade jurídica Pedido (Outros) 23092914171176400000068362587 Pedido de desconsideração da personalidade juridica Petição (Outras) 23092914171195700000068362590     Fortaleza, 25 de outubro de 2024 - Servidor: JOSE CLEYSTER VIEIRA DE CASTRO / Por Ordem da MM.

    Juíza de Direito, Valéria Márcia de Santana Barros Leal

  • 25/10/2024 14:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112082107

  • 25/10/2024 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112082076

  • 28/05/2024 16:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/05/2024 22:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 17:40

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 17:39

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 13:03

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 05/10/2023 00:00

    Publicado Despacho em 05/10/2023. Documento: 70114732

  • 04/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 70103011

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 3901495-16.2014.8.06.0019 Intime-se a parte exequente para, no prazo de dez (10) dias, declinar os nomes e as qualificações dos sócios da empresa executada, com fins de promoção de suas citações; sob pena de não recebimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, 03/10/2023.

    Valéria Barros Leal Juíza de Direito

  • 03/10/2023 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70103011

  • 03/10/2023 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 22:50

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 14:17

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 28/09/2023 00:00

    Publicado Despacho em 28/09/2023. Documento: 69582766

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 3901495-16.2014.8.06.0019 Considerando a inexistência de ativos em nome da parte executada, conforme informação disponibilizada no sistema SISBAJUD, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de dez (10) dias, indique bens penhoráveis de propriedade da parte executada; sob pena de extinção do feito.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza, 26 de setembro de 2023.

    Valéria Barros LealJuíza de Direito

  • 27/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023 Documento: 69582766

  • 26/09/2023 14:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/09/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 12:19

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 19/09/2023 17:40

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 00:49

    Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DE SOUZA em 05/10/2022 23:59.

  • 28/09/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 11:32

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 21:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 21:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 20:57

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 20:56

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 29/08/2022 16:13

    Juntada de cálculo

  • 29/08/2022 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 14:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/05/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2022 01:21

    Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DE SOUZA em 06/05/2022 23:59:59.

  • 07/05/2022 01:21

    Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DE SOUZA em 06/05/2022 23:59:59.

  • 28/04/2022 00:28

    Decorrido prazo de BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. em 27/04/2022 23:59:59.

  • 28/04/2022 00:27

    Decorrido prazo de BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A. em 27/04/2022 23:59:59.

  • 04/04/2022 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 19:23

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 16:34

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 16:34

    Juntada de documento de comprovação

  • 09/09/2021 22:52

    Expedição de Intimação.

  • 23/08/2021 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 11:46

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 11:46

    Transitado em Julgado em 17/08/2021

  • 17/08/2021 00:20

    Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO em 16/08/2021 23:59:59.

  • 30/07/2021 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 14:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/07/2021 14:51

    Outras Decisões

  • 09/07/2021 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2021 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2021 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 00:02

    Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES COELHO em 14/04/2021 23:59:59.

  • 08/03/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 18:07

    Processo Desarquivado

  • 03/03/2021 16:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2021 16:14

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 16:13

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 03/03/2021 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2020 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2020 17:22

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 15:52

    Transitado em julgado em 14/03/2020

  • 04/02/2020 00:21

    Decorrido prazo de JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO em 03/02/2020 23:59:59.

  • 04/02/2020 00:21

    Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES COELHO em 03/02/2020 23:59:59.

  • 09/01/2020 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2020 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2019 23:42

    Julgado procedente o pedido

  • 18/06/2018 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2018 10:45

    Juntada de despacho em inspeção

  • 11/06/2018 07:30

    Mov. [30] - Remessa: Migração de processo do Projudi (032.2014.901.495-6) para o PJe (3901495-16.2014.8.06.0019)

  • 28/02/2018 15:26

    Mov. [29] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Específico/(Para o juizVALERIA MARCIA DE SANTANA BARROS LEAL )

  • 28/04/2017 09:59

    Mov. [28] - Petição: Juntada de Petição de Petição

  • 22/05/2015 11:13

    Mov. [27] - Conclusão: Conclusos para Sentença

  • 22/05/2015 11:13

    Mov. [26] - Documento analisado: Documento analisado

  • 12/02/2015 23:59

    Mov. [25] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de LUCAS FERREIRA DE SOUZA/(Sem resposta) *Referente ao evento Decisão ou Despacho(02/02/15)

  • 09/02/2015 09:19

    Mov. [24] - Petição: Juntada de Petição de Petição

  • 02/02/2015 22:47

    Mov. [23] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOAO MANUEL DA SILVA VENANCIO BATISTA FILHO) em 02/02/15 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(02/02/15)

  • 02/02/2015 19:33

    Mov. [22] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de LUCAS FERREIRA DE SOUZA)

  • 02/02/2015 19:33

    Mov. [21] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho

  • 27/01/2015 13:58

    Mov. [20] - Conclusão: Conclusos para Despacho

  • 27/01/2015 13:58

    Mov. [19] - Documento: Juntada de Certidão

  • 06/03/2014 00:00

    Mov. [18] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de LUCAS FERREIRA DE SOUZA/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(21/02/14)

  • 05/03/2014 23:59

    Mov. [17] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA DE SOUZA/(Sem resposta) *Referente ao evento Documento(21/02/14)

  • 21/02/2014 13:56

    Mov. [16] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(P/ Advgs. de LUCAS FERREIRA DE SOUZA)

  • 21/02/2014 13:56

    Mov. [15] - Intimação realizada em Cartório: Audiência/Intimação realizada em Cartório/Audiência/(Para LUCAS FERREIRA DE SOUZA)

  • 21/02/2014 13:56

    Mov. [14] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

  • 21/02/2014 13:56

    Mov. [13] - Documento: Juntada de Termo de Audiência

  • 21/02/2014 13:53

    Mov. [12] - HABILITAÇÃO REQUERIDA: HABILITAÇÃO REQUERIDA - FRANCISCO GOMES COELHO 1745 N/CE (Advogado Habilitado)/Promovido BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A

  • 21/02/2014 11:15

    Mov. [11] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 18/02/2014 09:33

    Mov. [10] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 17/02/2014 15:04

    Mov. [9] - Documento: Juntada de AR - Aviso de Recebimento

  • 17/02/2014 15:03

    Mov. [8] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A em 30/01/14

  • 21/01/2014 10:29

    Mov. [7] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A

  • 17/01/2014 01:06

    Mov. [6] - Petição: Juntada de Petição de Petição

  • 16/01/2014 02:39

    Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL BRASIL S/A

  • 16/01/2014 02:39

    Mov. [4] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Para LUCAS FERREIRA DE SOUZA) em 16/01/14 *Referente ao evento Audiência Conciliação Designada(16/01/14)

  • 16/01/2014 02:39

    Mov. [3] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 21 de Fevereiro de 2014 às 13:40)

  • 16/01/2014 02:39

    Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/5º Juizado Especial Cível e Criminal

  • 16/01/2014 02:39

    Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB27143NCE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2014

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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