TJCE - 0249380-31.2021.8.06.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO RUBENS CORDEIRO FILHO

CPF *15.***.*51-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ: 07.354.939/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 10:39

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 13/06/2025 10:37

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 02/05/2025 08:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

  • 29/04/2025 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2025 12:36

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 08:50

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 00:00

    Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144360776

  • 08/04/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144360776

  • 07/04/2025 11:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144360776

  • 31/03/2025 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2025 00:00

    Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130647544

  • 08/01/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025 Documento: 130647544

  • 08/01/2025 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  COMARCA DE FORTALEZA  FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA   Processo nº: 0249380-31.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Descontos Indevidos] REQUERENTE: ANTONIO RUBENS CORDEIRO FILHO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA                                                 DESPACHO   Vistos e examinados.  Defiro o pedido de dilação de prazo no ID. 105480685, concedendo mais 10 (dez) dias para cumprimento da determinação de ID. 85563185.  Intime-se.   Expedientes necessários.  Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.  Juiz de Direito

  • 07/01/2025 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130647544

  • 17/12/2024 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 08:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 10/09/2024. Documento: 103744803

  • 09/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024 Documento: 103744803

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  COMARCA DE FORTALEZA  FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA   Processo nº: 0249380-31.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Descontos Indevidos] REQUERENTE: ANTONIO RUBENS CORDEIRO FILHO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA                                                   DESPACHO   Vistos e examinados.  Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, cumprir adequadamente o despacho de ID. 85563185.  Intime-se.  Expedientes necessários.  Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.   Juiz de Direito

  • 06/09/2024 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103744803

  • 03/09/2024 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 19:39

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2024 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2024 08:45

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 03:42

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 18/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 07:40

    Juntada de Petição de ciência

  • 02/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 02/10/2023. Documento: 68660763

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ  PODER JUDICIÁRIO  COMARCA DE FORTALEZA  FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA   Processo nº: 0249380-31.2021.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Descontos Indevidos] REQUERENTE: ANTONIO RUBENS CORDEIRO FILHO REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA                                                               DESPACHO   R.h.

    Intimem-se às partes, para se manifestarem sobre as informações de ID 67783915 no prazo de 05 (cinco) dias.

    Expediente necessário.

    Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.                                                                                                                                                                          Juiz de Direito

  • 29/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023 Documento: 68660763

  • 28/09/2023 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2023 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 09:05

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 14:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/06/2023 01:26

    Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 16/06/2023 11:34

    Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/06/2023 10:57

    Mov. [99] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2023/110665-4 Situação: Distribuído em 16/06/2023 Local: Oficial de justiça - Jose Albanir Linhares Araújo

  • 16/06/2023 10:54

    Mov. [98] - Documento Analisado

  • 07/06/2023 20:01

    Mov. [97] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/09/2022 15:22

    Mov. [96] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 22/07/2022 16:29

    Mov. [95] - Encerrar análise

  • 22/07/2022 16:29

    Mov. [94] - Conclusão

  • 13/07/2022 10:09

    Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02226136-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/07/2022 10:02

  • 12/07/2022 19:53

    Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0714/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 2883

  • 11/07/2022 01:33

    Mov. [91] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/07/2022 23:01

    Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/07/2022 21:05

    Mov. [89] - Documento Analisado

  • 08/07/2022 20:56

    Mov. [88] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/05/2022 13:44

    Mov. [87] - Encerrar análise

  • 20/05/2022 13:44

    Mov. [86] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 20/05/2022 00:20

    Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01359119-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/05/2022 23:55

  • 29/04/2022 20:21

    Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 29/04/2022 20:21

    Mov. [83] - Documento Analisado

  • 26/04/2022 18:03

    Mov. [82] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/04/2022 11:01

    Mov. [81] - Conclusão

  • 20/04/2022 13:22

    Mov. [80] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 20/04/2022 13:22

    Mov. [79] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 29/03/2022 18:43

    Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0343/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 2813

  • 28/03/2022 13:31

    Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/03/2022 13:10

    Mov. [76] - Documento Analisado

  • 24/03/2022 15:59

    Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/03/2022 13:31

    Mov. [74] - Encerrar análise

  • 24/03/2022 13:31

    Mov. [73] - Conclusão

  • 23/03/2022 12:15

    Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01971632-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2022 11:47

  • 08/03/2022 18:58

    Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0255/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 2800

  • 07/03/2022 14:31

    Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/03/2022 14:12

    Mov. [69] - Documento Analisado

  • 03/03/2022 15:43

    Mov. [68] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Defiro o pedido de fls. 176. Aguarde-se a manifestação da parte autora, no prazo improrrogável de 10(dez) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 02 de março de 2022. Carlos Rogério Facu

  • 22/02/2022 12:28

    Mov. [67] - Encerrar análise

  • 22/02/2022 12:28

    Mov. [66] - Concluso para Despacho

  • 21/02/2022 10:20

    Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01896179-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2022 10:08

  • 04/02/2022 18:32

    Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 2778

  • 03/02/2022 01:32

    Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/02/2022 15:21

    Mov. [62] - Documento Analisado

  • 29/01/2022 09:19

    Mov. [61] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Defiro o pedido de fls. 172. Aguarde-se a manifestação da parte autora, no prazo de 10(dez) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 27 de janeiro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueir

  • 27/01/2022 17:16

    Mov. [60] - Encerrar análise

  • 27/01/2022 17:16

    Mov. [59] - Concluso para Despacho

  • 24/01/2022 10:30

    Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01827988-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2022 10:26

  • 14/12/2021 19:52

    Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0742/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 2754

  • 13/12/2021 01:34

    Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/12/2021 15:54

    Mov. [55] - Documento Analisado

  • 09/12/2021 14:52

    Mov. [54] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informações de fls. 164/168, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 09 de dezembro de 2021. Hortênsio Augusto Pires No

  • 09/12/2021 13:57

    Mov. [53] - Encerrar análise

  • 09/12/2021 13:57

    Mov. [52] - Concluso para Despacho

  • 08/12/2021 16:11

    Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02489158-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/12/2021 15:41

  • 29/11/2021 20:00

    Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0685/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 2744

  • 26/11/2021 13:30

    Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/11/2021 13:16

    Mov. [48] - Documento Analisado

  • 25/11/2021 16:10

    Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/11/2021 14:40

    Mov. [46] - Encerrar análise

  • 25/11/2021 14:40

    Mov. [45] - Conclusão

  • 25/11/2021 14:40

    Mov. [44] - Evolução da Classe Processual

  • 25/11/2021 14:39

    Mov. [43] - Desarquivamento: Cump. de Sentença

  • 25/11/2021 13:54

    Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02458846-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/11/2021 13:24

  • 25/11/2021 10:28

    Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02458011-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 25/11/2021 10:06

  • 29/09/2021 14:06

    Mov. [40] - Expedição de Certidão de Arquivamento

  • 29/09/2021 14:06

    Mov. [39] - Definitivo

  • 29/09/2021 14:04

    Mov. [38] - Trânsito em julgado

  • 29/09/2021 14:03

    Mov. [37] - Decurso de Prazo

  • 29/09/2021 14:00

    Mov. [36] - Decurso de Prazo

  • 09/09/2021 19:30

    Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0389/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 2692

  • 08/09/2021 11:31

    Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/09/2021 11:19

    Mov. [33] - Informação

  • 08/09/2021 11:19

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 08/09/2021 11:19

    Mov. [31] - Documento Analisado

  • 03/09/2021 15:52

    Mov. [30] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/09/2021 12:44

    Mov. [29] - Encerrar análise

  • 03/09/2021 12:44

    Mov. [28] - Concluso para Sentença

  • 02/09/2021 20:43

    Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01417255-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/09/2021 20:23

  • 02/09/2021 07:49

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 23/08/2021 13:27

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 23/08/2021 13:26

    Mov. [24] - Documento Analisado

  • 19/08/2021 16:00

    Mov. [23] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2021. Francisco Chagas Ba

  • 19/08/2021 15:09

    Mov. [22] - Encerrar análise

  • 19/08/2021 15:09

    Mov. [21] - Concluso para Despacho

  • 19/08/2021 14:01

    Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02254278-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/08/2021 13:46

  • 13/08/2021 19:26

    Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0328/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 2674

  • 12/08/2021 01:31

    Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/08/2021 19:28

    Mov. [17] - Documento Analisado

  • 09/08/2021 16:58

    Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação e documentos que acompanham de fls. 56/110, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 09 de agosto de 2021. Hortênsio Augus

  • 09/08/2021 15:01

    Mov. [15] - Certidão emitida

  • 09/08/2021 15:01

    Mov. [14] - Concluso para Despacho

  • 09/08/2021 13:53

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02231383-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/08/2021 13:38

  • 27/07/2021 19:23

    Mov. [12] - Documento

  • 27/07/2021 19:22

    Mov. [11] - Certidão emitida

  • 27/07/2021 19:22

    Mov. [10] - Documento

  • 27/07/2021 19:19

    Mov. [9] - Documento

  • 27/07/2021 19:16

    Mov. [8] - Documento

  • 27/07/2021 00:26

    Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 2660

  • 23/07/2021 17:30

    Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/126602-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/07/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Gercilene Ximenes de Souza

  • 23/07/2021 01:33

    Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/07/2021 15:33

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 22/07/2021 15:19

    Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/07/2021 09:00

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 21/07/2021 09:00

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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