TJCE - 0680223-46.2000.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2023 10:54
Arquivado Definitivamente
-
19/05/2023 10:54
Juntada de Certidão
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19/05/2023 10:54
Transitado em Julgado em 15/02/2023
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15/02/2023 02:16
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/02/2023 23:59.
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17/12/2022 01:30
Decorrido prazo de MAURICIO GUTERRES ROCHA em 16/12/2022 23:59.
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17/12/2022 01:30
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA em 16/12/2022 23:59.
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15/12/2022 15:48
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/11/2022.
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22/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 22/11/2022.
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21/11/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8017 Processo: 0680223-46.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Anulação de Débito Fiscal] Parte Autora: Betunel Industria e Comercio Ltda Parte Ré: Sefaz - Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará e outros (2) Valor da Causa: R$23,915.40 Processo Dependente: [] SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de Pedido de Cumprimento de Sentença apresentado pelo Estado do Ceará em face de Betunel Indústria e Comércio Ltda, conforme petição de ID n.º 41814695, requerendo o pagamento da obrigação de pagar relativa aos honorários sucumbenciais.
Comprovante de pagamento em ID n.º 41814709.
Breve relato.
Decido.
Infere-se, conforme comprovante de ID n.º 41814709, que a obrigação de pagar fora inteiramente quitada, de forma que o presente cumprimento deve ser extinto, nos moldes do disposto no art. 924 do CPC: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.
Isso posto, considerando a satisfação da obrigação, declaro extinto o cumprimento de sentença, o que faço com fulcro no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Empós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
RICARDO DE ARAUJO BARRETO Juiz de Direito -
21/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
-
21/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
-
18/11/2022 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/11/2022 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/11/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2022 17:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
17/11/2022 16:31
Conclusos para decisão
-
15/11/2022 19:11
Mov. [117] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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11/11/2022 14:29
Mov. [116] - Conclusão
-
03/11/2022 16:39
Mov. [115] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02482375-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 03/11/2022 16:18
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24/10/2022 20:14
Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0650/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 2954
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21/10/2022 21:41
Mov. [113] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0649/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 2953
-
21/10/2022 02:00
Mov. [112] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2022 11:44
Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2022 10:37
Mov. [110] - Documento Analisado
-
19/10/2022 12:42
Mov. [109] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/05/2022 02:04
Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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24/05/2022 14:56
Mov. [107] - Conclusão
-
23/05/2022 15:45
Mov. [106] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02108043-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 23/05/2022 15:29
-
18/05/2022 08:39
Mov. [105] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/05/2022 08:38
Mov. [104] - Documento Analisado
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17/05/2022 15:20
Mov. [103] - Mero expediente: Aguarde-se a iniciativa da parte Requerida pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se.
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09/03/2022 22:35
Mov. [102] - Encerramento de Documentos
-
09/03/2022 22:34
Mov. [101] - Conclusão
-
02/02/2022 15:07
Mov. [100] - Certidão emitida
-
02/02/2022 15:05
Mov. [99] - Trânsito em julgado
-
02/02/2022 15:00
Mov. [98] - Decurso de Prazo
-
28/01/2022 22:13
Mov. [97] - Decurso de Prazo
-
20/01/2022 22:14
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2022 22:14
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
-
28/11/2021 20:43
Mov. [94] - Decurso de Prazo
-
28/11/2021 20:25
Mov. [93] - Encerrar documento - restrição
-
28/11/2021 20:25
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
-
31/10/2021 03:35
Mov. [91] - Certidão emitida
-
26/10/2021 01:55
Mov. [90] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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21/10/2021 20:33
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0474/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 2721
-
21/10/2021 20:33
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0473/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 2721
-
20/10/2021 12:49
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2021 12:42
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2021 11:54
Mov. [85] - Certidão emitida
-
20/10/2021 11:51
Mov. [84] - Certidão emitida
-
20/10/2021 11:23
Mov. [83] - Documento Analisado
-
20/10/2021 11:21
Mov. [82] - Informação
-
19/10/2021 12:11
Mov. [81] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2021 11:15
Mov. [80] - Encerrar análise
-
27/09/2021 18:28
Mov. [79] - Concluso para Sentença
-
27/09/2021 16:26
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01429842-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/09/2021 15:57
-
26/09/2021 03:42
Mov. [77] - Certidão emitida
-
16/09/2021 10:37
Mov. [76] - Certidão emitida
-
16/09/2021 10:37
Mov. [75] - Documento Analisado
-
14/09/2021 18:49
Mov. [74] - Mero expediente: Vistos em inspeção interna. Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários.
-
14/09/2021 16:58
Mov. [73] - Concluso para Despacho
-
10/09/2021 09:21
Mov. [72] - Certidão emitida
-
02/09/2021 12:08
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02284867-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/09/2021 11:38
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01/09/2021 16:30
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02282445-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2021 15:25
-
31/08/2021 20:37
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0315/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 2686
-
30/08/2021 09:35
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2021 08:10
Mov. [67] - Certidão emitida
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30/08/2021 08:10
Mov. [66] - Documento Analisado
-
23/08/2021 17:29
Mov. [65] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2021 08:56
Mov. [64] - Encerrar análise
-
18/08/2021 08:56
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
17/08/2021 17:28
Mov. [62] - Ofício
-
06/07/2021 04:19
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01385348-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/07/2021 04:10
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02/07/2021 11:45
Mov. [60] - Certidão emitida
-
22/06/2021 22:28
Mov. [59] - Certidão emitida
-
22/06/2021 22:28
Mov. [58] - Documento Analisado
-
17/06/2021 13:27
Mov. [57] - Mero expediente: Vistas ao Ministério Público. Expediente necessário.
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25/05/2021 18:45
Mov. [56] - Conclusão
-
25/05/2021 16:50
Mov. [55] - Processo transferido de Vara: 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)
-
25/05/2021 16:50
Mov. [54] - Transferência de Processo - Saída: 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau)
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25/05/2021 16:38
Mov. [53] - Certidão emitida
-
25/05/2021 16:36
Mov. [52] - Reativação
-
25/05/2021 16:34
Mov. [51] - Documento
-
27/04/2021 15:07
Mov. [50] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)
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27/04/2021 15:06
Mov. [49] - Documento
-
27/04/2021 15:04
Mov. [48] - Certidão emitida
-
26/04/2021 10:32
Mov. [47] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/04/2021 17:35
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/02/2020 15:30
Mov. [45] - Conclusão
-
20/01/2020 14:47
Mov. [44] - Certidão emitida
-
19/12/2019 12:13
Mov. [43] - Mero expediente: Vistos; À secretaria para informar se há instauração/tramitação de processo executivo fiscal em alguma das varas de execuções fiscais. Caso haja resposta positiva, faça constar a data da propositura do respectivo processo exec
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19/12/2019 10:59
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/12/2019 18:13
Mov. [41] - Conclusão
-
09/09/2015 09:14
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
03/09/2015 14:54
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
02/09/2015 16:08
Mov. [38] - Redistribuição de processo - saída: Decisão de fls. 197-203.
-
02/09/2015 16:08
Mov. [37] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão de fls. 197-203.
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02/09/2015 14:20
Mov. [36] - Certidão emitida
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31/08/2015 11:27
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0393/2015 Data da Disponibilização: 28/08/2015 Data da Publicação: 31/08/2015 Número do Diário: 1277 Página: 258/259
-
27/08/2015 08:13
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2015 14:40
Mov. [33] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2014 13:25
Mov. [32] - Concluso para Sentença
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25/06/2014 15:28
Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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09/04/2014 12:00
Mov. [30] - Ofício
-
13/01/2014 12:00
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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13/01/2014 12:00
Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
-
13/01/2014 12:00
Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
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08/01/2014 12:00
Mov. [26] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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29/10/2009 13:58
Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 23 - E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/06/2008 13:54
Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO C 29 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2007 09:54
Mov. [23] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2007 09:28
Mov. [22] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/2007 17:06
Mov. [21] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIR DE ACORDO COM A LEI 13.891 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/09/2007 17:37
Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - R - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/06/2007 13:31
Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
11/06/2007 16:11
Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO COMUM - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/05/2007 13:31
Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 88 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/2007 10:03
Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - JULG. ANTECIPADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/12/2006 13:40
Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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03/11/2006 13:18
Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/ O PROMOVENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2006 17:03
Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DO BOLETIM N.° 166/2006 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/10/2006 14:37
Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - INTIMAR AS PARTES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/05/2006 17:02
Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/04/2006 13:43
Mov. [10] - Carga ao procurador do estado: CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO em 17/04/06 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/04/2006 16:03
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/03/2006 13:58
Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/03/2006 12:43
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/06/2005 17:09
Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO COM EMENDA A INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/04/2005 17:26
Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/03/2005 13:00
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/02/2005 10:12
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHAR A INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/12/2004 16:47
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/12/2004 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2004
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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