10/10/2023 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:00

Publicado Citação em 04/10/2023. Documento: 69824924
03/10/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
03/10/2023 13:14

Juntada de Certidão
03/10/2023 13:14

Transitado em Julgado em 03/10/2023
03/10/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 1ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro - CEP 62560-000, Fone: (88) 3664-1917, Marco-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0050289-95.2020.8.06.0129 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Poluição] Requerente: MP / OFENDIDO: policia civil do ceara Requerido: AUTOR DO FATO: JOSE ALEXSANDRO ALVES e outros SENTENÇA Vistos, etc., Tendo em vista que os autores do fato cumpriram os termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade de José Alexsandro Alves e José Elissandro Alves, pelos fatos apurados nestes autos, com base no disposto no art. 76, §§ 4º e 6º, da Lei nº 9.099/1995. Registre-se a transação penal com fim único de impedir novo benefício, caso ainda não tenha sido procedida tal anotação. Intime-se o Ministério Público. Dispensável a intimação dos autores do fato, nos termos do Enunciado 105 do FONAJE: ENUNCIADO 105 - É dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem sua punibilidade Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.. Com o trânsito em julgado.

Arquive-se. Marco-CE, 28 de setembro de 2023. Marília Pires Vieira Juíza Substituta
03/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69690225
02/10/2023 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69690225
28/09/2023 12:05

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
28/09/2023 11:15

Conclusos para julgamento
15/09/2023 10:50

Juntada de Petição de parecer
30/08/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 09:18

Conclusos para despacho
03/04/2023 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
23/11/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 13:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/10/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 17:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/08/2022 11:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/07/2022 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 09:50

Juntada de ata da audiência
01/07/2022 01:36

Decorrido prazo de JOSE ALEXSANDRO ALVES em 30/06/2022 23:59:59.
01/07/2022 01:36

Decorrido prazo de JOSE ELISSANDRO ALVES em 30/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 12:26

Juntada de intimação
24/06/2022 12:25

Juntada de intimação
14/06/2022 09:50

Juntada de intimação
14/06/2022 09:47

Juntada de intimação
13/06/2022 13:40

Juntada de intimação
13/06/2022 13:28

Juntada de intimação
09/06/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:06

Audiência Conciliação designada para 05/07/2022 09:30 Vara Única da Comarca de Morrinhos.
06/06/2022 14:01

Juntada de ato ordinatório
14/01/2022 23:13

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
28/03/2021 17:39

Mov. [7] - Mero expediente: R.H. Defiro o pleito do Parquet, determinando que a Secretaria agende data para realização de audiência preliminar. Intimem-se os autores da infração que deverão acompanhar-se de advogado. Ciência ao Ministério Público.
28/01/2021 09:37

Mov. [6] - Concluso para Despacho
28/01/2021 09:36

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
27/01/2021 20:11

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WMRR.21.00395076-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/01/2021 19:41
19/01/2021 14:20

Mov. [3] - Certidão emitida
19/01/2021 14:20

Mov. [2] - Expedição de Ato Ordinatório: Com amparo no Provimento 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Ceará (Diário da Justiça do Ceará de 10/01/2019), abro vistas destes autos ao Representante do Ministério Público para adoção das providências l
07/01/2021 07:53

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000607-52.2023.8.06.0053

Leonardo Clemente dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/07/2023 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0017547-87.2017.8.06.0075

Jose Jean Santos de Sousa

Municipio de Eusebio

Advogado: Natalia Rachel Muniz Moura

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/10/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000367-63.2023.8.06.0053

Jose Natan Lopes Loiola

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Francisco Sampaio de Menezes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/05/2023 11:19

Exibir Processo

Processo nº 3006673-10.2023.8.06.0001

Antonio Ernandi Rodrigues Ferreira

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Advogado: Juliana de Souza Martins

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/05/2025 13:13

Exibir Processo

Processo nº 3000428-76.2022.8.06.0143

Carlos Nascimento Goncalves

Banco Safra S A

Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 13/06/2022 16:30

Exibir Processo