TJCE - 0017547-87.2017.8.06.0075

1ª instância - 2ª Vara Civel de Eusebio

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE EUSEBIO

CNPJ: 23.563.067/0001-30

JOSE JEAN SANTOS DE SOUSA

CPF *98.***.*62-87

Advogados

ITALO LANNES LIMA ALBUQUERQUE

OAB: 32781/CE

CPF *14.***.*20-87

NATALIA RACHEL MUNIZ MOURA

OAB: 25953/CE

CPF *29.***.*63-79

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE EUSEBIO

CNPJ: 23.563.067/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 158564338

  • 09/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 158564338

  • 06/06/2025 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158564338

  • 04/06/2025 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 11:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2024 17:22

    Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 19/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 17:22

    Decorrido prazo de NATALIA RACHEL MUNIZ MOURA em 19/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 17:12

    Decorrido prazo de NATALIA MENDONCA PORTO SOARES em 19/12/2024 23:59.

  • 20/12/2024 17:12

    Decorrido prazo de NATALIA RACHEL MUNIZ MOURA em 19/12/2024 23:59.

  • 06/12/2024 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2024 00:00

    Publicado Intimação em 05/12/2024. Documento: 127770334

  • 04/12/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024 Documento: 127770334

  • 03/12/2024 07:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127770334

  • 02/12/2024 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2024 00:32

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2024 23:59.

  • 04/10/2024 11:57

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 04/10/2024 07:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 02:13

    Decorrido prazo de NATALIA RACHEL MUNIZ MOURA em 16/09/2024 23:59.

  • 26/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 96222929

  • 16/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024 Documento: 96222929

  • 16/08/2024 00:00

    Intimação

    R.H.,   VISTOS EM INSPEÇÃO.    Decisão Saneadora (Art. 357 do CPC)   Trata-se de Ação Ordinária, movida por JOSÉ JEAN SANTOS DE SOUSA em face do Município de Eusébio.   Refere-se a pedido juridicamente possível, achando-se presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

    As partes são legítimas e estão bem representadas.

    Não há nulidades para declarar.   As preliminares arguidas se confundem com o mérito, portanto, serão analisadas por ocasião da sentença.   Dou por saneado o processo (Art. 357 do CPC).   Destarte, concebo por fartamente instruídos os autos, razão pela qual anuncio o julgamento da lide no estado em que se encontra, nos termos do art. 355, I do CPC.   Após o decurso do prazo legal, e não havendo interposição de recurso, o que deverá ser devidamente certificado, retornem os autos conclusos.   Exp.

    Nec.     Eusébio, CE, data da assinatura.    REJANE EIRE FERNANDES ALVES Juíza de Direito   

  • 15/08/2024 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96222929

  • 15/08/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2024 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2024 16:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/05/2024 15:47

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 15:47

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2023 03:20

    Decorrido prazo de ITALO LANNES LIMA ALBUQUERQUE em 27/10/2023 23:59.

  • 28/10/2023 00:07

    Decorrido prazo de NATALIA RACHEL MUNIZ MOURA em 27/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 21:25

    Juntada de Petição de réplica

  • 04/10/2023 00:00

    Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69825418

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO  2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio  Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-046 PROCESSO Nº: 0017547-87.2017.8.06.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE JEAN SANTOS DE SOUSAREU: MUNICIPIO DE EUSEBIO ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte Autora, para, querendo, apresentar Réplica à Contestação apresentada em ID nº 59139176, no prazo legal.

    EUSéBIO/CE, 2 de outubro de 2023.

    JESSICA CUNHA AGUIAR COELHOTécnico(a) Judiciário(a) Núcleo Permanente de Apoio às Comarcas do Interior - NUPACI

  • 03/10/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 69825409

  • 02/10/2023 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69825409

  • 02/10/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 18:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/05/2023 21:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/11/2022 14:13

    Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 01/09/2022 13:23

    Mov. [41] - Concluso para Despacho

  • 01/09/2022 13:22

    Mov. [40] - Decurso de Prazo

  • 24/06/2022 00:23

    Mov. [39] - Certidão emitida

  • 13/06/2022 11:15

    Mov. [38] - Certidão emitida

  • 06/04/2022 14:28

    Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 24/03/2022 16:32

    Mov. [36] - Concluso para Despacho

  • 22/03/2022 20:47

    Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.22.01802641-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2022 20:30

  • 21/03/2022 17:13

    Mov. [34] - Mero expediente: R. Hoje, Considerando o teor da certidão retro (pág. 65) intime-se a parte autora pessoalmente para cumprir o determinado no decisum de pág. 62, no mesmo prazo ora estipulado. Exp. Nec. Eusebio, 21 de março de 2022. Rejane Eir

  • 16/03/2022 15:39

    Mov. [33] - Concluso para Despacho

  • 16/03/2022 15:38

    Mov. [32] - Decurso de Prazo

  • 09/02/2022 22:09

    Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 2781

  • 08/02/2022 02:02

    Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/10/2021 01:29

    Mov. [29] - Decretação de revelia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/09/2021 17:27

    Mov. [28] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 26/08/2021 14:20

    Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.21.00397114-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/08/2021 13:57

  • 20/08/2021 07:49

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 10/08/2021 07:47

    Mov. [25] - Certidão emitida

  • 10/08/2021 07:46

    Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/08/2021 07:43

    Mov. [23] - Decurso de Prazo

  • 06/06/2021 16:02

    Mov. [22] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: PROCESSO ENQUADRADO NA META 2 DO CNJ.

  • 11/05/2021 19:00

    Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.21.00167984-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2021 18:36

  • 07/02/2021 16:43

    Mov. [20] - Conclusão

  • 07/02/2021 16:43

    Mov. [19] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 07/2020.

  • 07/02/2021 16:43

    Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020.

  • 04/12/2020 10:07

    Mov. [17] - Concluso para Despacho

  • 11/12/2017 10:45

    Mov. [16] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara

  • 11/12/2017 10:45

    Mov. [15] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 01/12/2017 15:18

    Mov. [14] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Paulo Roberto Mourao Dourado

  • 01/12/2017 15:18

    Mov. [13] - Recebidos os Autos pelo Advogado

  • 01/12/2017 10:52

    Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência

  • 24/11/2017 10:51

    Mov. [11] - Recebimento: PELA COMAN

  • 23/11/2017 15:46

    Mov. [10] - Expedição de Mandado

  • 27/10/2017 12:23

    Mov. [9] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 01/12/2017 HORA DA AUDIENCIA: 10:30 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 25/10/2017 16:34

    Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 25/10/2017 10:22

    Mov. [7] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MAGISTRADA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 3ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 23/10/2017 08:07

    Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 16/10/2017 17:18

    Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 3ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

  • 16/10/2017 13:51

    Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

  • 16/10/2017 11:50

    Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

  • 16/10/2017 11:50

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

  • 16/10/2017 11:46

    Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2017

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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