17/06/2025 12:36

Conclusos para julgamento
17/06/2025 12:36

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:06

Conclusos para despacho
03/05/2024 12:45

Juntada de Petição de parecer
03/05/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 14:40

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:40

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:37

Juntada de Certidão
25/10/2023 04:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/10/2023 23:59.
12/10/2023 02:04

Decorrido prazo de ANA CELIA MAGALHAES CARVALHO em 11/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2023. Documento: 69831265
03/10/2023 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0261317-72.2020.8.06.0001 CLASSE : INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO : [Liminar, Remoção] POLO ATIVO : FRANCISCO EDUARDO ROLDAO LOPES e outros (2) POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Trata-se de uma Ação de Interdito Proibitório C/C Tutela de Urgência movida por Francisco Eduardo Roldão Lopes, Antônio Andrezza de Paula Silva, Ana Carolina Araújo Sabino, Maria Aurilene Da Silvia Queiroz e outros em face do Município de Fortaleza. Decisão reservando a apreciação do pleito de antecipação da tutela para momento posterior ao contraditório - id. 39198623. Contestação - id. 39198615. A parte autora foi intimada para apresentar réplica, porém nada apresentou, conforme certidão de id. 39198599. Despacho intimando as partes para informar se pretendem produzir outras modalidades de provas - id. 39198591. Petição do Município de Fortaleza informando que não pretende produzir outra modalidade de prova - id. 39198598. A parte autora foi intimada no id. 39198590, porém nada apresentou. Parecer do Ministério Público no sentindo de que inexiste interesse público primário ou interesse de incapazes, sendo requerido o prosseguimento do feito sem intervenção do Ministério Público - id. 39198604. Decisão do juízo da 13ª Vara da Fazenda Pública reconhecendo a conexão com a ação de nº 0244307-15.2020.8.06.0001 que tramita 3ª Vara da Fazenda Pública e determinando a redistribuição - id. 39198596. Despacho do presente juízo determinando a associação dos autos conexos para análise conjunta - id. 39198593. Petição do causídico Francisco Eduardo Roldão Lopes renunciando ao mandato e requerendo a exclusão do seu nome no sistema, além de sinalizar que as intimações devem ser feitas em nome dos advogados Pedro Elias Stelmachuk Costa e Carlos Bezerra Neto - id. 39198600. É o breve relato.

Passo para as diligências necessárias. Em primeiro plano, o processo de nº 0244307-15.2020.8.06.0001 se encontra associado ao presente auto, sendo uma Ação Ordinária de Reintegração de Posse com Pedido Liminar ajuizada pelo Município de Fortaleza em face dos autores da presente ação. Nesse sentido, se faz necessário observar a situação atual do referido processo, constando nos autos intimação da parte promovida para se manifestar a respeito do pedido de tutela. Isto posto, a SEJUD 1º Grau para certificar o decurso de prazo da intimação de id. 39198590 no presente auto. Diante do cenário exposto, anuncio o julgamento antecipado do mérito nos termos do art. 355, inciso I do CPC/15.   Intime-se, prazo 5 (cinco) dias. Após, vista ao Ministério Público. Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
03/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023 Documento: 67786717
02/10/2023 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67786717
02/10/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:59

Conclusos para despacho
04/11/2022 14:38

Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
30/08/2022 15:10

Mov. [47] - Concluso para Despacho
04/07/2022 13:47

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02205863-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/07/2022 13:25
11/05/2022 14:22

Mov. [45] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
11/05/2022 14:21

Mov. [44] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
11/05/2022 14:19

Mov. [43] - Apensado: Apensado ao processo 0244307-15.2020.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça
10/05/2022 12:41

Mov. [42] - Mero expediente: Trata-se de feito declinado por conexão aos autos de nº 0244307-15.2020.8.06.0001. Apensem-se os autos para análise conjunta. Expedientes necessários.
10/09/2021 17:11

Mov. [41] - Concluso para Despacho
07/09/2021 16:00

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02292602-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/09/2021 15:27
17/06/2021 11:05

Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
17/06/2021 11:05

Mov. [38] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
17/06/2021 09:44

Mov. [37] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
14/06/2021 12:29

Mov. [36] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
14/06/2021 12:29

Mov. [35] - Certidão emitida
14/06/2021 11:23

Mov. [34] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2021 16:07

Mov. [33] - Concluso para Sentença
10/06/2021 17:41

Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01373610-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/06/2021 17:19
10/06/2021 16:32

Mov. [31] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
10/06/2021 09:50

Mov. [30] - Certidão emitida
08/06/2021 17:18

Mov. [29] - Certidão emitida
08/06/2021 17:18

Mov. [28] - Documento Analisado
04/06/2021 09:08

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/06/2021 16:48

Mov. [26] - Concluso para Despacho
02/06/2021 11:33

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02092377-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2021 11:02
31/05/2021 20:55

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0204/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 2621
28/05/2021 12:12

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/05/2021 08:30

Mov. [22] - Certidão emitida
28/05/2021 08:30

Mov. [21] - Documento Analisado
25/05/2021 12:01

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2021 16:58

Mov. [19] - Concluso para Despacho
21/05/2021 11:34

Mov. [18] - Certidão emitida
21/05/2021 11:34

Mov. [17] - Decurso de Prazo
03/02/2021 23:03

Mov. [16] - Encerrar documento - restrição
22/01/2021 20:59

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0020/2021 Data da Publicação: 25/01/2021 Número do Diário: 2535
21/01/2021 03:50

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0020/2021 Teor do ato: R. H. INTIME-SE a parte autora para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação de fls. 48/101, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessários. Advogados
20/01/2021 17:44

Mov. [13] - Documento Analisado
14/01/2021 14:44

Mov. [12] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE a parte autora para, no prazo legal, apresentar réplica à contestação de fls. 48/101, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessários.
14/01/2021 08:19

Mov. [11] - Concluso para Despacho
13/01/2021 11:35

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01810881-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/01/2021 11:21
11/11/2020 02:46

Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/11/2020 23:21

Mov. [8] - Certidão emitida
29/10/2020 21:11

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0526/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 2490
28/10/2020 07:14

Mov. [6] - Certidão emitida
28/10/2020 02:32

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2020 21:16

Mov. [4] - Expedição de Carta
27/10/2020 20:28

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/10/2020 15:49

Mov. [2] - Conclusão
27/10/2020 15:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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