TJCE - 0252803-33.2020.8.06.0001

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIA CRISTIANE SILVA CARNEIRO FALCAO

CPF *10.***.*92-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 13:11

    Arquivado Definitivamente

  • 26/03/2025 13:10

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2025 13:10

    Transitado em Julgado em 11/03/2025

  • 11/03/2025 03:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 03:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/03/2025 23:59.

  • 01/03/2025 02:11

    Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 28/02/2025 23:59.

  • 01/03/2025 02:11

    Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 28/02/2025 23:59.

  • 14/02/2025 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 134813249

  • 13/02/2025 09:12

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134813249

  • 12/02/2025 23:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134813249

  • 12/02/2025 22:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/02/2025 22:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2025 09:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/11/2024 09:55

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 10/09/2024 11:37

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 06/08/2024 12:34

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 01:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 29/07/2024 23:59.

  • 21/05/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2024 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 06:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/03/2024 23:59.

  • 04/03/2024 01:10

    Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 27/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 00:00

    Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 79887600

  • 22/02/2024 15:35

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 22/02/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 79887600

  • 21/02/2024 16:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79887600

  • 21/02/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 10:49

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 09:07

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 14:22

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2023 02:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/12/2023 23:59.

  • 06/12/2023 23:51

    Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 04/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 71841354

  • 29/11/2023 14:45

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 29/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 71841354

  • 29/11/2023 00:00

    Intimação

    R.H.

    Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a Requisição de Pagamento retro, em cumprimento ao art. 3º, inciso IV, alínea "a" da Resolução do Órgão Especial nº.14/2023.

    Silente as partes, a Requisição será remetida através do Sistema SAPRE, gerando a RPV definitiva.Expedientes Eletrônicos.À sejudFortaleza, data e hora da assinatura digital.

  • 28/11/2023 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71841354

  • 28/11/2023 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 08:32

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2023 00:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 02:19

    Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 17/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 00:00

    Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 69468076

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

     R.H.

    Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença ID 37092811 integrada pela sentença ID 37092792 processo transitado em julgado nos termos da certidão  ID 37092810.

    Devidamente intimado(a), o(a) requerido(a)/executado(a), deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, conforme comprovam os autos.

    Do exposto, HOMOLOGO os cálculos ID 37092816, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 2.118,32 (dois mil, cento e dezoito reais e trinta e dois centavos), corresponde ao crédito da exequente Marcia Cristiane Silva Carneiro Falcão, CPF: *10.***.*92-72, devendo ser observado o destaque de 20% (vinte por cento) referente aos honorários contratuais, conforme documento ID 37092823, acostado aos autos.

    Proceda-se na forma do art. 13, inciso I, da Lei Federal nº 12.153/2009, expedindo-se a Requisição de Pequeno Valor - RPV, com ordem de pagamento ao(à) executado(a) diretamente na conta apresentada pelo(a) exequente ID 37334256, devendo-se observar o contido no art. 24, §2º, previstos na Resolução suso mencionada.

    Intimações e demais expedientes eletrônicos. À Secretaria Judiciária.

    Fortaleza, data e hora da assinatura digital

  • 28/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 69468076

  • 27/09/2023 17:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/09/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 14:40

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 06/12/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 09:43

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 14/10/2022 09:16

    Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 07/10/2022 15:21

    Mov. [64] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 07/10/2022 15:20

    Mov. [63] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo

  • 04/08/2022 10:52

    Mov. [62] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 04/08/2022 10:51

    Mov. [61] - Documento Analisado

  • 04/08/2022 07:29

    Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/08/2022 05:50

    Mov. [59] - Concluso para Despacho

  • 02/08/2022 17:36

    Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02268637-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 02/08/2022 17:15

  • 27/07/2022 21:30

    Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0794/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 2894

  • 26/07/2022 02:19

    Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/07/2022 13:37

    Mov. [55] - Documento Analisado

  • 25/07/2022 13:36

    Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/07/2022 13:28

    Mov. [53] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 18/06/2022 17:59

    Mov. [52] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 02/06/2022 10:48

    Mov. [51] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 13/05/2022 15:18

    Mov. [50] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 13/05/2022 15:17

    Mov. [49] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado

  • 13/05/2022 15:14

    Mov. [48] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 06/04/2022 20:29

    Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0417/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819

  • 05/04/2022 14:40

    Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/04/2022 14:00

    Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/04/2022 14:00

    Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 05/04/2022 13:59

    Mov. [43] - Documento Analisado

  • 05/04/2022 13:54

    Mov. [42] - Informação

  • 04/04/2022 17:09

    Mov. [41] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/03/2022 16:03

    Mov. [40] - Concluso para Despacho

  • 12/03/2022 11:02

    Mov. [39] - Concluso para Despacho

  • 11/03/2022 23:51

    Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01944803-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2022 23:50

  • 07/03/2022 20:44

    Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 2799

  • 04/03/2022 01:56

    Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/03/2022 15:24

    Mov. [35] - Documento Analisado

  • 01/03/2022 20:35

    Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/03/2022 16:44

    Mov. [33] - Concluso para Despacho

  • 01/03/2022 15:37

    Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01917034-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 01/03/2022 15:33

  • 01/03/2022 15:37

    Mov. [31] - Entranhado: Entranhado o processo 0252803-33.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Piso Salarial

  • 01/03/2022 15:37

    Mov. [30] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

  • 21/02/2022 20:06

    Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 2789

  • 18/02/2022 01:52

    Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/02/2022 15:24

    Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/02/2022 15:24

    Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 17/02/2022 15:24

    Mov. [25] - Documento Analisado

  • 17/02/2022 15:15

    Mov. [24] - Informação

  • 10/02/2022 20:22

    Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 15/03/2021 09:16

    Mov. [22] - Concluso para Sentença

  • 15/03/2021 09:14

    Mov. [21] - Concluso para Despacho

  • 21/01/2021 15:33

    Mov. [20] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 07/12/2020 08:35

    Mov. [19] - Concluso para Despacho

  • 06/12/2020 11:24

    Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00994310-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/12/2020 11:00

  • 01/12/2020 11:23

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 01/12/2020 11:23

    Mov. [16] - Documento Analisado

  • 30/11/2020 14:43

    Mov. [15] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID 19. Autos na fila de conclusão indevidamente posto que a Sejud não encaminhou os autos ao Ministério Público conforme já determinado. Expediente eletrônico, via portal. À Seju

  • 30/11/2020 08:00

    Mov. [14] - Concluso para Despacho

  • 28/11/2020 23:51

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01586264-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/11/2020 23:33

  • 24/11/2020 20:51

    Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0674/2020 Data da Publicação: 25/11/2020 Número do Diário: 2506

  • 20/11/2020 15:37

    Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/11/2020 15:01

    Mov. [10] - Documento Analisado

  • 19/11/2020 16:45

    Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/11/2020 16:18

    Mov. [8] - Concluso para Despacho

  • 18/11/2020 16:16

    Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01566638-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 18/11/2020 16:12

  • 23/09/2020 12:57

    Mov. [6] - Certidão emitida

  • 23/09/2020 09:57

    Mov. [5] - Expedição de Carta

  • 23/09/2020 09:55

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 21/09/2020 18:57

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/09/2020 17:00

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 18/09/2020 17:00

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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