11/03/2025 15:17

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
22/11/2024 17:14

Juntada de Certidão
18/11/2024 19:22

Juntada de comunicação
23/05/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 01:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/05/2024 23:59.
23/04/2024 00:17

Decorrido prazo de GUSTAVO PORTELA KAWAKAMI em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:17

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:17

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CARLOS CASTELO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:17

Decorrido prazo de KAIO GALVAO DE CASTRO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:17

Decorrido prazo de JEAN NERILDO MACHADO em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO GOMES DIAS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 82293126
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 82293126
28/03/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0160501-53.2018.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DRIVE CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS MULTIMARCAS LTDA - ME POLO PASSIVO: JOSÉ CAVALCANTE CIDRÃO, SYMBOLO PARQUE DO COCÓ, ESTADO DO CEARÁ, CAGECE, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, ENEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Município de Fortaleza interpôs embargos de declaração de id. 79022172, atacando a decisão prolatada em id. 78694308, alegando a existência de omissão e contradição, vez que este Juízo teria concluído, equivocadamente, pela ausência de domínio jurídico e econômico sobre o bem, quando este, supostamente, ainda existia, sob a ótica estatal.

Verifico, do suposto vício suscitado pelo embargante, que se visa modificar o conteúdo decisório do julgado.

Na jurisprudência, os embargos de declaração não são hábeis para modificar a decisão se não ocorrer a identificação da omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Nesse sentido, excertos jurisprudenciais do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará: Ementa: PENAL.

PROCESSO PENAL.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO.

TRÁFICO DE DROGAS.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA TESE DA NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS ATRAVÉS DE PROCEDIMENTO DE BUSCA DOMICILIAR DESAUTORIZADA.

INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Clébio de Castro Rodrigues Filho, contra acórdão exarado por esta 3ª Câmara Criminal na Apelação de nº 0112029-21.2018.8.06.0001 a qual, por unanimidade, foi conhecida e desprovida. 2.

Sustenta o recorrente que o Tribunal se omitiu quanto a tese da nulidade da sentença do juízo de primeiro grau, uma vez que esta teria se baseado em provas obtidas de forma ilícita, através de procedimento de busca domiciliar desautorizada. 3.

Analisados os autos, verifica-se que não houve nenhuma omissão no acórdão atacado, tendo esta Corte, na ocasião do julgamento da Apelação se manifestado sobre todas as teses trazidas pela defesa.

O argumento de que o acórdão recorrido deixou de apreciar a validade das provas produzidas por meio de busca domiciliar, não merece prosperar, uma vez que na análise do recurso, todos os pleitos foram devidamente analisados, concluindo-se, a partir do conjunto probatório existente nos autos, pela manutenção da sentença, mostrando-se inviável a declaração de nulidade por esta Corte. 4.

Nesse contexto, conclui-se que é evidente o pleito de rediscutir o mérito aos moldes que melhor se ajustem à perspectiva da defesa, bem como o propósito de prequestionar a matéria, já que a decisão proferida pelo Tribunal não está de acordo coma solução pretendida pela defesa.

Incide ao caso, portanto, a Súmula nº 18 deste Tribunal de Justiça, a qual dispõe que ¿são indevidos embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada. 5.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJCE, Embargos de Declaração nº 0112029-21.2018.8.06.0001, Órgão Julgador: 3ª Câmara Criminal, Relatora: Desª.

Andréa Mendes Bezerra Delfino, Data do Julgamento: 05/03/2024) Assim, não vislumbro vício passível de ser sanado pela presente via.

Dessa forma, CONHEÇO DO RECURSO, PORÉM, NEGO PROVIMENTO aos Embargos de Declaração interpostos pelo Município de Fortaleza, mantendo, integralmente, a decisão embargada.

Fortaleza/CE, 24 de março de 2024.

João Everardo Matos Biermann Juiz
27/03/2024 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82293126
27/03/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 18:31

Embargos de declaração não acolhidos
04/03/2024 00:14

Decorrido prazo de JEAN NERILDO MACHADO em 27/02/2024 23:59.
04/03/2024 00:14

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 27/02/2024 23:59.
07/02/2024 16:19

Conclusos para decisão
01/02/2024 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78694308
01/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78694308
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78694308
31/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78694308
30/01/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78694308
30/01/2024 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78694308
29/01/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 17:28

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/01/2024 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2024 18:00

Expedição de Mandado.
25/01/2024 16:11

Concedida a Medida Liminar
06/11/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 01/11/2023 23:59.
28/10/2023 02:12

Decorrido prazo de NERILDO MACHADO em 24/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:12

Decorrido prazo de EDUARDO SERGIO CARLOS CASTELO em 24/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:11

Decorrido prazo de KAIO GALVAO DE CASTRO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:01

Decorrido prazo de GUSTAVO PORTELA KAWAKAMI em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:01

Decorrido prazo de JEAN NERILDO MACHADO em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 07:56

Conclusos para despacho
29/09/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/09/2023. Documento: 66878803
28/09/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0160501-53.2018.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: DRIVE CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS MULTIMARCAS LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: MOZART GOMES DE LIMA NETO - CE16445-A e RICARDO LUNA PARENTE SARAIVA - CE42331 POLO PASSIVO: José Cavalcante Cidrão e outros D E S P A C H O Intimem-se as partes para, em 15 dias, dizer se pretendem produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, especificando-as. Fortaleza, 24 de agosto de 2023. João Everardo Matos Biermann Juiz
28/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 66878803
27/09/2023 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 00:19

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 15:28

Conclusos para despacho
07/11/2022 01:57

Mov. [209] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
04/11/2022 13:16

Mov. [208] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
27/06/2022 16:59

Mov. [207] - Petição juntada ao processo
01/06/2022 16:03

Mov. [206] - Encerrar análise
16/05/2022 16:47

Mov. [205] - Encerrar documento - restrição
30/03/2022 16:08

Mov. [204] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01988181-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/03/2022 15:51
08/03/2022 20:28

Mov. [203] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 2800
07/03/2022 01:53

Mov. [202] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0150/2022 Teor do ato: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 541/597, nos termos do art. 350 do CPC. Expedien
04/03/2022 17:09

Mov. [201] - Documento Analisado
01/03/2022 09:08

Mov. [200] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 541/597, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessários.
10/12/2021 17:19

Mov. [199] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02495048-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/12/2021 16:54
08/11/2021 21:58

Mov. [198] - Certidão emitida
08/11/2021 21:57

Mov. [197] - Documento
08/11/2021 21:54

Mov. [196] - Documento
18/10/2021 11:11

Mov. [195] - Encerrar análise
08/10/2021 13:00

Mov. [194] - Concluso para Despacho
01/10/2021 16:45

Mov. [193] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02346468-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/10/2021 16:21
06/08/2021 07:54

Mov. [192] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/135034-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2021 Local: Oficial de justiça - Gustavo Rodrigues Neto
06/08/2021 07:52

Mov. [191] - Documento Analisado
04/08/2021 09:20

Mov. [190] - Mero expediente: R. H. À SEJUD, renove-se o expediente de fls. 495 com a expedição de mandado de citação conforme informações do petitório de fls. 505/507. Expedientes necessários.
03/08/2021 12:49

Mov. [189] - Encerrar documento - restrição
03/08/2021 12:48

Mov. [188] - Encerrar documento - restrição
02/08/2021 14:17

Mov. [187] - Concluso para Despacho
09/07/2021 09:21

Mov. [186] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 09/07/2021 através da guia nº 001.1247972-10 no valor de 49,17
07/07/2021 15:51

Mov. [185] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02166484-7 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 07/07/2021 15:27
06/07/2021 12:01

Mov. [184] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1247972-10 - Custas Intermediárias
01/07/2021 21:03

Mov. [183] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0242/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 2643
30/06/2021 01:56

Mov. [182] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/06/2021 18:51

Mov. [181] - Documento Analisado
24/06/2021 15:38

Mov. [180] - Mero expediente: INTIME-SE a parte autora para que se manifeste acerca da certidão de fl. 496, emitida pelo Oficial de Justiça. Expedientes SEJUD: intimação da parte autora através de publicação no Dje. Fortaleza, 23 de junho de 2021.
23/06/2021 15:24

Mov. [179] - Concluso para Despacho
27/05/2021 12:16

Mov. [178] - Decurso de Prazo
29/04/2021 13:54

Mov. [177] - Certidão emitida
29/04/2021 13:54

Mov. [176] - Encerrar documento - restrição
29/04/2021 10:42

Mov. [175] - Certidão emitida
29/04/2021 10:42

Mov. [174] - Documento
17/03/2021 16:34

Mov. [173] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/045557-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/04/2021 Local: Oficial de justiça - Eutásio Sousa Bezerra
17/03/2021 10:59

Mov. [172] - Documento Analisado
15/03/2021 13:37

Mov. [171] - Mero expediente: R. H. À SEJUD, renove-se o expediente de fls. 376 com a expedição de mandado de citação conforme informações de fls. 493. Expedientes necessários.
12/03/2021 19:28

Mov. [170] - Concluso para Despacho
11/03/2021 16:50

Mov. [169] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01929481-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2021 16:33
08/03/2021 15:07

Mov. [168] - Documento
05/03/2021 21:07

Mov. [167] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 2565
04/03/2021 01:59

Mov. [166] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2021 14:31

Mov. [165] - Expedição de Ofício
03/03/2021 14:28

Mov. [164] - Certidão emitida
03/03/2021 14:19

Mov. [163] - Documento Analisado
02/03/2021 14:34

Mov. [162] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/03/2021 14:25

Mov. [161] - Concluso para Despacho
24/02/2021 00:05

Mov. [160] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 00:03

Mov. [159] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 00:03

Mov. [158] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 00:03

Mov. [157] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 00:03

Mov. [156] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 00:03

Mov. [155] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 00:03

Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 00:03

Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 00:03

Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
24/02/2021 00:03

Mov. [151] - Encerrar documento - restrição
16/02/2021 17:25

Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01879175-2 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/02/2021 17:10
11/02/2021 04:29

Mov. [149] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2021 05:36

Mov. [148] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 2543
03/02/2021 23:02

Mov. [147] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 23:02

Mov. [146] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 23:01

Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
02/02/2021 02:23

Mov. [144] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0039/2021 Teor do ato: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 455/477, nos termos do art. 350 do CPC. Expedien
01/02/2021 14:19

Mov. [143] - Documento Analisado
01/02/2021 07:45

Mov. [142] - Mero expediente: R. H. INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica a contestação de fls. 455/477, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessários.
29/01/2021 10:18

Mov. [141] - Concluso para Despacho
28/01/2021 17:23

Mov. [140] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01839143-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/01/2021 16:52
26/01/2021 12:38

Mov. [139] - Certidão emitida
26/01/2021 12:38

Mov. [138] - Documento
26/01/2021 12:35

Mov. [137] - Documento
13/01/2021 08:29

Mov. [136] - Documento
11/01/2021 17:12

Mov. [135] - Expedição de Ofício
11/01/2021 15:25

Mov. [134] - Certidão emitida
11/01/2021 15:23

Mov. [133] - Documento Analisado
16/12/2020 09:07

Mov. [132] - Mero expediente: R. H. Oficie-se a CEMAN, para que informe a este Juízo a respeito do cumprimento do mandado de fls. 442. Expedientes necessários.
27/11/2020 16:55

Mov. [131] - Concluso para Despacho
04/11/2020 16:53

Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01538760-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2020 16:19
03/11/2020 10:10

Mov. [129] - Certidão emitida
01/11/2020 13:08

Mov. [128] - Certidão emitida
23/10/2020 22:55

Mov. [127] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0514/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 2486
22/10/2020 16:58

Mov. [126] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/192322-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/01/2021 Local: Oficial de justiça - Edijoyce Matias de Paula
21/10/2020 15:23

Mov. [125] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2020 15:00

Mov. [124] - Certidão emitida
20/10/2020 12:51

Mov. [123] - Documento Analisado
19/10/2020 16:17

Mov. [122] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2020 09:19

Mov. [121] - Concluso para Despacho
16/10/2020 13:00

Mov. [120] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01503310-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/10/2020 11:08
22/09/2020 17:38

Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0474/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
22/09/2020 17:35

Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0474/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
17/09/2020 19:40

Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2020 16:37

Mov. [116] - Documento Analisado
16/09/2020 07:59

Mov. [115] - Mero expediente: INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação ofertada, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes SEJUD: intimação da parte autora através do Dje. Fortaleza, 11 de se
08/09/2020 13:34

Mov. [114] - Concluso para Despacho
07/09/2020 17:17

Mov. [113] - Certidão emitida
07/09/2020 17:17

Mov. [112] - Documento
07/09/2020 17:15

Mov. [111] - Certidão emitida
07/09/2020 17:15

Mov. [110] - Documento
04/09/2020 18:40

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01429231-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/09/2020 18:14
01/09/2020 16:31

Mov. [108] - Certidão emitida
01/09/2020 16:31

Mov. [107] - Documento
01/09/2020 16:29

Mov. [106] - Documento
29/08/2020 00:13

Mov. [105] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/08/2020 17:18

Mov. [104] - Certidão emitida
28/08/2020 17:18

Mov. [103] - Documento
20/08/2020 11:59

Mov. [102] - Certidão emitida
20/08/2020 11:58

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
20/08/2020 07:55

Mov. [100] - Certidão emitida
20/08/2020 07:54

Mov. [99] - Documento
17/08/2020 15:04

Mov. [98] - Certidão emitida
17/08/2020 15:04

Mov. [97] - Documento
17/08/2020 15:02

Mov. [96] - Documento
10/08/2020 14:59

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
09/08/2020 11:45

Mov. [94] - Certidão emitida
09/08/2020 11:45

Mov. [93] - Documento
05/08/2020 16:27

Mov. [92] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146649-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/09/2020 Local: Oficial de justiça - Alessandra Trindade Rodolfo Dantas da Costa
05/08/2020 16:27

Mov. [91] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146646-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/08/2020 Local: Oficial de justiça - Marcelo Girão Chaves
05/08/2020 16:27

Mov. [90] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/146644-0 Situação: Não cumprido em 07/09/2020 Local: Oficial de justiça - Alexandre Justa Gurgel
31/07/2020 13:16

Mov. [89] - Mero expediente: Vistos, Tendo em vista os transtornos ocasionados pela pandemia do covid-19, determino que a SEJUD renove a expedição dos mandados de fls. 253, 254 e 255. Expedientes necessários: Confecção dos mandados de citação indicados.
19/07/2020 20:36

Mov. [88] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/07/2020 15:04

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01335241-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/07/2020 14:58
13/07/2020 23:35

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0386/2020 Data da Publicação: 14/07/2020 Número do Diário: 2414
10/07/2020 13:38

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0386/2020 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação ofertada, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessário
09/07/2020 18:59

Mov. [84] - Mero expediente: INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação ofertada, nos termos do art. 350 do CPC. Expedientes necessários. Fortaleza, 09 de julho de 2020.
09/07/2020 08:24

Mov. [83] - Concluso para Despacho
08/07/2020 20:46

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01317615-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/07/2020 20:34
16/05/2020 22:02

Mov. [81] - Certidão emitida
16/05/2020 22:02

Mov. [80] - Certidão emitida
15/05/2020 21:38

Mov. [79] - Certidão emitida
08/05/2020 14:17

Mov. [78] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/092069-4 Situação: Não cumprido em 28/08/2020 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
06/05/2020 22:21

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0222/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 2365
30/04/2020 09:30

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/04/2020 08:48

Mov. [75] - Concluso para Despacho
29/04/2020 17:50

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01192262-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/04/2020 17:35
29/04/2020 10:19

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0222/2020 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação ofertada às fls. 299/305 , nos termos do art. 350 do CPC. Exp.
23/04/2020 16:33

Mov. [72] - Mero expediente: INTIME-SE a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação ofertada às fls. 299/305 , nos termos do art. 350 do CPC. Exp. Nec. Fortaleza, 23 de abril de 2020.
23/04/2020 10:21

Mov. [71] - Concluso para Despacho
22/04/2020 18:25

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01182752-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/04/2020 18:08
22/04/2020 12:29

Mov. [69] - Conclusão
22/04/2020 11:34

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00899833-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/04/2020 11:00
20/04/2020 21:22

Mov. [67] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
17/04/2020 13:49

Mov. [66] - Certidão emitida
14/04/2020 22:14

Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0193/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 2354
14/04/2020 13:17

Mov. [64] - Mero expediente: Faço vistas dos presentes autos ao Representante do Ministério Público para manifestação de mérito, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 178 do CPC. Posto isso, retornem os autos conclusos para decisão deste
14/04/2020 09:01

Mov. [63] - Concluso para Despacho
14/04/2020 00:13

Mov. [62] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
13/04/2020 09:07

Mov. [61] - Certidão emitida
13/04/2020 09:07

Mov. [60] - Certidão emitida
13/04/2020 09:07

Mov. [59] - Certidão emitida
09/04/2020 14:16

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01168142-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2020 14:03
08/04/2020 20:51

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0193/2020 Teor do ato: INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica à Contestação de fls. 259/276. Exp. Nec. Fortaleza, 02 de abril de 2020. Advogados(s): Mozart Gomes de Lima Neto (OAB
07/04/2020 23:00

Mov. [56] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
07/04/2020 11:21

Mov. [55] - Mero expediente: INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se nutrem interesse em produzir outras modalidades de provas, além do acervo documental já carreado aos autos, em caso positivo, especificando-as. Exp. Nec. Fortale
06/04/2020 17:54

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01163748-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 06/04/2020 17:44
03/04/2020 09:37

Mov. [53] - Mero expediente: INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica à Contestação de fls. 259/276. Exp. Nec. Fortaleza, 02 de abril de 2020.
01/04/2020 22:30

Mov. [52] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
01/04/2020 20:53

Mov. [51] - Concluso para Despacho
01/04/2020 16:38

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01157981-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/04/2020 16:03
31/03/2020 12:21

Mov. [49] - Certidão emitida
31/03/2020 12:20

Mov. [48] - Certidão emitida
31/03/2020 12:20

Mov. [47] - Certidão emitida
31/03/2020 10:36

Mov. [46] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/064883-8 Situação: Não cumprido em 07/09/2020 Local: Oficial de justiça - Alexandre Justa Gurgel
31/03/2020 10:28

Mov. [45] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/064862-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2020 Local: Oficial de justiça - Alessandra Trindade Rodolfo Dantas da Costa
31/03/2020 10:28

Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/064860-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/08/2020 Local: Oficial de justiça - Marcelo Girão Chaves
31/03/2020 10:26

Mov. [43] - Expedição de Carta
31/03/2020 10:25

Mov. [42] - Expedição de Carta
31/03/2020 10:25

Mov. [41] - Expedição de Carta
31/03/2020 10:19

Mov. [40] - Expedição de Carta Precatória
31/03/2020 10:17

Mov. [39] - Certidão emitida
30/03/2020 12:09

Mov. [38] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2020 15:29

Mov. [37] - Concluso para Despacho
18/02/2020 17:50

Mov. [36] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
18/02/2020 17:50

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
11/02/2020 11:58

Mov. [34] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
11/02/2020 11:58

Mov. [33] - Certidão emitida
21/01/2020 11:05

Mov. [32] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2019 02:33

Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2019 09:25

Mov. [30] - Concluso para Despacho
13/12/2019 05:30

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0393/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2286
11/12/2019 16:49

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01733248-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 11/12/2019 16:27
11/12/2019 13:22

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2019 22:26

Mov. [26] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2019 12:51

Mov. [25] - Concluso para Despacho
30/08/2019 19:12

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01509757-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2019 17:39
22/08/2019 10:25

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0257/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2207 Página: 513/515
20/08/2019 10:50

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2019 21:15

Mov. [21] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2019 20:40

Mov. [20] - Conclusão
22/05/2019 18:03

Mov. [19] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 22/05/2019 através da guia nº 001.1068002-05 no valor de 1.293,83
21/05/2019 09:22

Mov. [18] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1068002-05 - Custas Iniciais
15/05/2019 10:36

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0162/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2138 Página: 341/344
13/05/2019 10:25

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/05/2019 09:46

Mov. [15] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/02/2019 15:09

Mov. [14] - Conclusão
22/02/2019 23:25

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01111575-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2019 17:59
19/02/2019 14:33

Mov. [12] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1050132-00 - Custas Complementares
08/02/2019 17:55

Mov. [11] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2018 09:13

Mov. [10] - Conclusão
13/11/2018 18:41

Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10677028-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 13/11/2018 18:15
12/11/2018 09:24

Mov. [8] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1034084-01 - Custas Complementares
22/10/2018 17:37

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0660/2018 Data da Disponibilização: 19/10/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2012 Página: 529/531
18/10/2018 12:05

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2018 12:02

Mov. [5] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2018 12:06

Mov. [4] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 11/09/2018 através da guia nº 001.1023231-19 no valor de 80,62
11/09/2018 08:26

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1023231-19 - Custas Iniciais
04/09/2018 10:42

Mov. [2] - Conclusão
04/09/2018 10:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2018

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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