06/02/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:36

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:36

Processo Desarquivado
04/11/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 16:29

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:29

Transitado em Julgado em 04/11/2024
04/11/2024 16:28

Juntada de Certidão
02/11/2024 00:28

Decorrido prazo de RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:02

Decorrido prazo de DANIEL SIEBRA SANTOS em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 01/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/10/2024. Documento: 107068051
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/10/2024. Documento: 107068051
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/10/2024. Documento: 107068051
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 107068051
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 107068051
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 107068051
16/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Shopping Benfica - Av.

Carapinima, 2200, 2º andar Telefone: (85) 98957-9076 | e-mail: [email protected] Processo nº 3000690-13.2022.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]AUTORA: MARIA LUIZA RODRIGUESRÉU: BANCO BRADESCO S/A SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Compulsando o caderno processual, verifico que a parte exequente foi intimada para, em 05 (cinco) dias, indicar bens da executada passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito.

Todavia, foi certificado nos autos o decurso do prazo (Id 106932660), nada tendo sido apresentado ou requerido.

Diante da ausência de manifestação da parte interessada, é importante destacar o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, in verbis: Art. 53.

A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários-mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (...) §4º Não encontrando o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Ante o exposto, decreto a extinção da execução sem resolução do mérito, com amparo no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, determinando a expedição de certidão de crédito em favor do exequente, para fins de execução futura caso encontre bens passíveis de penhora e haja requerimento para tal. P.

R.

I. Fortaleza/CE, 12 de outubro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital
15/10/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107068051
15/10/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107068051
15/10/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 107068051
12/10/2024 02:58

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/10/2024 16:21

Conclusos para julgamento
09/10/2024 16:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
09/10/2024 01:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/10/2024 23:59.
01/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105744964
30/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105744964
27/09/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105744964
27/09/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 07:41

Juntada de informação
26/09/2024 12:01

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 16:52

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 16:54

Juntada de documento de comprovação
09/08/2024 17:57

Expedição de Ofício.
07/08/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:45

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2024 11:34

Expedição de Mandado.
22/05/2024 10:36

Expedição de Ofício.
22/05/2024 10:35

Expedição de Mandado.
28/12/2023 09:35

Juntada de documento de comprovação
28/12/2023 09:31

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
13/12/2023 09:51

Juntada de ordem de bloqueio
24/11/2023 16:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2023 16:14

Conclusos para despacho
27/10/2023 03:58

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69648674
02/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3000690-13.2022.8.06.0018 Promovente: MARIA LUIZA RODRIGUES Promovido(a): Banco Bradesco S/A Despacho Considerando a petição Id. 69545260, onde restam discriminados os cálculos da execução, recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Altere-se a fase para execução.

Crédito exequendo no valor de R$1.800,32 (um mil e oitocentos reais e trinta e dois centavos).

Comande-se a intimação do executado para pagar sua condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá incidência da multa de 10% (art. 523, § 1º, CPC).

Optando pelo depósito da parte que entender incontroversa, a multa incidirá sobre o restante (§ 2º).

Quedando-se inerte na quitação da condenação, cumpram-se os expedientes para o BACENJUD; e, caso infrutífero, o RENAJUD.

Exitoso ou não o RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção de veículo registrado em nome dos executados, ou de doutros bens, suficientes para garantir a dívida.

Ordem a ser expedida com ordem de arrombamento e auxílio da força pública, a serem utilizados em sendo necessários, de forma moderada.

A última deliberação tem por finalidade cumprir a celeridade do processo, evitando-se fomentar renitência dos executados.

Fortaleza, 27 de setembro de 2023.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69648674
29/09/2023 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2023 14:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/09/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:07

Conclusos para despacho
25/09/2023 16:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/09/2023. Documento: 65099868
21/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023 Documento: 65099868
20/09/2023 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 12:11

Conclusos para despacho
13/05/2023 02:32

Decorrido prazo de MARIA LUIZA RODRIGUES em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 01:03

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 12/05/2023 23:59.
25/04/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 20:02

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 16:46

Conclusos para despacho
24/04/2023 16:45

Cancelada a movimentação processual
13/04/2023 13:04

Juntada de Certidão
13/04/2023 13:04

Transitado em Julgado em 13/04/2023
13/04/2023 01:42

Decorrido prazo de RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:48

Decorrido prazo de DANIEL SIEBRA SANTOS em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:19

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 12/04/2023 23:59.
15/03/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 21:49

Julgado improcedente o pedido
02/03/2023 12:11

Conclusos para julgamento
02/12/2022 11:38

Audiência Conciliação realizada para 01/12/2022 16:15 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
01/12/2022 15:30

Juntada de Petição de contestação
30/11/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 14:06

Juntada de Certidão
09/08/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 13:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2022 14:05

Conclusos para decisão
08/08/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 14:05

Audiência Conciliação designada para 01/12/2022 16:15 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/08/2022 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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