TJCE - 0257527-46.2021.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 12:37
Conclusos para despacho
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29/01/2025 06:56
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 28/01/2025 23:59.
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20/12/2024 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 130529304
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17/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130529304
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16/12/2024 09:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130529304
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16/12/2024 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
 - 
                                            
16/12/2024 09:25
Juntada de Certidão
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04/12/2024 06:39
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/12/2024 23:59.
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04/12/2024 06:39
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 03/12/2024 23:59.
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29/11/2024 00:55
Decorrido prazo de ELIAS LOURINHO FIRMINO em 28/11/2024 23:59.
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12/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/11/2024. Documento: 112702991
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11/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024 Documento: 112702991
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08/11/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112702991
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08/11/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/11/2024 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
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31/10/2023 13:55
Conclusos para decisão
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31/10/2023 10:38
Juntada de Petição de petição
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17/10/2023 04:46
Decorrido prazo de ELIAS LOURINHO FIRMINO em 16/10/2023 23:59.
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06/10/2023 15:03
Juntada de Petição de pedido (outros)
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05/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 69882060
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04/10/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0257527-46.2021.8.06.0001 [Descontos Indevidos] REQUERENTE: ISAC SALOMAO MAGALHAES PINTO HOLANDA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intime-se o requerido pertinente ao cumprimento de sentença ID 60931662, nos termos do art.535 do CPC.
De modo concomitante, determino a intimação da exequente para informar os dados bancários, tal como o número de meses caso o crédito esteja sujeito a tributação na forma de rendimentos recebidos acumuladamente - RRA.
Expediente necessário. 31 de agosto de 2023 Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza - 
                                            
04/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69882060
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04/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 67717775
 - 
                                            
04/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 67717775
 - 
                                            
04/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 67717775
 - 
                                            
03/10/2023 09:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67717775
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03/10/2023 09:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67717775
 - 
                                            
02/10/2023 20:26
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/08/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 16:11
Conclusos para despacho
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17/06/2023 01:58
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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15/09/2022 00:00
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0758/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 2927
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14/09/2022 22:07
Mov. [51] - Conclusão
 - 
                                            
14/09/2022 18:28
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02373119-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 14/09/2022 18:09
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13/09/2022 02:20
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
12/09/2022 16:13
Mov. [48] - Documento Analisado
 - 
                                            
09/09/2022 16:18
Mov. [47] - Mero expediente: Vistos em Inspeção Ordinária Anual, nos termos da Portaria 01/2022 Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca de cumprimento de obrigação de fazer acostado aos autos às p. 122/127. Expedie
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17/08/2022 12:10
Mov. [46] - Encerrar análise
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28/07/2022 16:34
Mov. [45] - Conclusão
 - 
                                            
28/07/2022 16:33
Mov. [44] - Desarquivamento: Iniciada a fase de cumprimento de sentença.
 - 
                                            
28/07/2022 16:23
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02259095-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2022 16:07
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22/07/2022 22:33
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0683/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891
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21/07/2022 03:16
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0683/2022 Teor do ato: Determino a intimação do requerido acerca do cumprimento de sentença da obrigação de fazer às p. 116/118, devendo este demonstrar o devido cumprimento no prazo de 30 d
 - 
                                            
08/07/2022 09:49
Mov. [40] - Documento Analisado
 - 
                                            
07/07/2022 16:17
Mov. [39] - Mero expediente: Determino a intimação do requerido acerca do cumprimento de sentença da obrigação de fazer às p. 116/118, devendo este demonstrar o devido cumprimento no prazo de 30 dias. Expediente necessário.
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29/03/2022 17:51
Mov. [38] - Conclusão
 - 
                                            
29/03/2022 17:19
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01984955-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2022 17:00
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03/03/2022 15:12
Mov. [36] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMÁTICO] CV - 51806 - Certidão Automática de Baixa e Arquivamento
 - 
                                            
03/03/2022 15:11
Mov. [35] - Definitivo
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03/03/2022 15:10
Mov. [34] - Trânsito em julgado: TODOS - Certidão de Trânsito em Julgado
 - 
                                            
21/02/2022 22:53
Mov. [33] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
 - 
                                            
18/02/2022 20:18
Mov. [32] - Encerrar análise
 - 
                                            
25/01/2022 18:42
Mov. [31] - Encerrar análise
 - 
                                            
14/01/2022 21:27
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0017/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 2763
 - 
                                            
13/01/2022 01:57
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
12/01/2022 14:52
Mov. [28] - Certidão emitida
 - 
                                            
12/01/2022 14:52
Mov. [27] - Documento Analisado
 - 
                                            
12/01/2022 14:50
Mov. [26] - Informação
 - 
                                            
13/12/2021 15:52
Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
13/12/2021 13:29
Mov. [24] - Concluso para Sentença
 - 
                                            
10/12/2021 18:56
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01466402-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 10/12/2021 18:50
 - 
                                            
07/12/2021 18:23
Mov. [22] - Certidão emitida
 - 
                                            
07/12/2021 18:23
Mov. [21] - Certidão emitida
 - 
                                            
07/12/2021 16:02
Mov. [20] - Decurso de Prazo
 - 
                                            
24/09/2021 21:35
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0406/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 2703
 - 
                                            
23/09/2021 03:09
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0406/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vista ao Ministério P
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22/09/2021 19:03
Mov. [17] - Documento Analisado
 - 
                                            
16/09/2021 15:22
Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, vista ao Ministério Público para parecer de mérito.
 - 
                                            
14/09/2021 18:43
Mov. [15] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
14/09/2021 11:11
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02305559-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/09/2021 10:55
 - 
                                            
27/08/2021 18:15
Mov. [13] - Certidão emitida
 - 
                                            
27/08/2021 18:15
Mov. [12] - Documento
 - 
                                            
27/08/2021 17:55
Mov. [11] - Documento
 - 
                                            
27/08/2021 17:55
Mov. [10] - Documento
 - 
                                            
27/08/2021 17:55
Mov. [9] - Documento
 - 
                                            
27/08/2021 17:55
Mov. [8] - Documento
 - 
                                            
24/08/2021 20:32
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0302/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 2681
 - 
                                            
23/08/2021 13:16
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/145784-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/08/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Joselini Mendonça de Holanda
 - 
                                            
23/08/2021 11:44
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
23/08/2021 11:40
Mov. [4] - Certidão emitida
 - 
                                            
23/08/2021 10:52
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
 - 
                                            
20/08/2021 08:30
Mov. [2] - Concluso para Despacho
 - 
                                            
20/08/2021 08:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/08/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
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