29/04/2025 03:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 03:59

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:30

Conclusos para decisão
03/04/2025 04:34

Decorrido prazo de MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:34

Decorrido prazo de PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:34

Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:34

Decorrido prazo de MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:34

Decorrido prazo de PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:34

Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 02:26

Decorrido prazo de PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVEIRA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:26

Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:26

Decorrido prazo de PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVEIRA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 02:26

Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 140932893
25/03/2025 11:43

Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 140932893
21/03/2025 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140932893
20/03/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:35

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 136078092
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 136078092
26/02/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136078092
26/02/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 18:52

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2025 12:08

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
30/01/2025 11:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/01/2025 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/09/2024 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/09/2024 23:59.
03/09/2024 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 11:48

Conclusos para despacho
22/03/2024 19:10

Conclusos para decisão
18/12/2023 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
15/12/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 08:39

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:18

Realizado Cálculo de Liquidação
27/10/2023 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/10/2023 23:59.
12/10/2023 04:16

Decorrido prazo de MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA em 10/10/2023 23:59.
12/10/2023 04:16

Decorrido prazo de PRISCILLA OLIVEIRA DA SILVEIRA em 10/10/2023 23:59.
12/10/2023 04:15

Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 69804603
02/10/2023 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0036877-74.2012.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Acumulação de Proventos] POLO ATIVO : MARIA ELISETE SANTANA MOREIRA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA VISTOS EM INSPEÇÃO ANUAL, DE 14 A 29 DE SETEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº 001/2023    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Despacho determinando expedição de ofício para Seção de Contadoria para fins de manifestação sobre as ponderações do ente público, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito dos valores utilizados na elaboração da sua planilha - id. 67017911. Ofício da Seção de Contadoria informando que não consta na fila de trabalho o presente caso e requerendo a remessa dos autos pelo sistema PJE para que seja realizada as devidas providências - id. 69668958. Dessa forma, remetam o presente auto para Seção de Contadoria com finalidade de ser apresentado esclarecimento sobre as ponderações feitas pelo ente público a respeito dos valores utilizados na elaboração da planilha, no prazo de 15 (quinze) dias.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( X ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
02/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 69673259
30/09/2023 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69673259
30/09/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
28/09/2023 08:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 19:50

Conclusos para despacho
27/09/2023 19:49

Juntada de Certidão
01/09/2023 14:02

Juntada de documento de comprovação
31/08/2023 10:02

Expedição de Ofício.
18/08/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 17:45

Conclusos para despacho
18/06/2023 05:52

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/06/2023 12:02

Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
06/06/2023 12:02

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
06/06/2023 12:02

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
08/05/2023 16:22

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02037861-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 08/05/2023 16:07
04/05/2023 20:32

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0085/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3068
03/05/2023 11:31

Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/04/2023 16:11

Mov. [96] - Mero expediente: Intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos às fls. 530/533, nos termos do art. 1023 § 2º do Código de Processo Civil. Exp. Nec.
13/03/2023 19:37

Mov. [95] - Entranhado: Entranhado o processo 0036877-74.2012.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Acumulação de Proventos
13/03/2023 19:37

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01930717-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 13/03/2023 19:33
13/03/2023 19:37

Mov. [93] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
09/03/2023 04:08

Mov. [92] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
28/02/2023 20:16

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0035/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3025
27/02/2023 01:46

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/02/2023 14:44

Mov. [89] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
24/02/2023 14:43

Mov. [88] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório
24/02/2023 14:42

Mov. [87] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/02/2023 14:42

Mov. [86] - Documento Analisado
22/02/2023 15:30

Mov. [85] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/12/2022 10:10

Mov. [84] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02576491-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/12/2022 09:39
16/05/2022 16:08

Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
16/05/2022 16:08

Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
19/03/2022 03:39

Mov. [81] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
18/03/2022 17:14

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01961894-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/03/2022 16:45
17/03/2022 14:30

Mov. [79] - Conclusão
14/03/2022 10:09

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01946079-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2022 09:53
10/03/2022 19:58

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0138/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 2802
09/03/2022 01:34

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0138/2022 Teor do ato: Às partes para se manifestarem sobre cálculos fls.504/505, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Advogados(s): Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB 7737
08/03/2022 14:50

Mov. [75] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
08/03/2022 14:49

Mov. [74] - Documento Analisado
04/03/2022 13:33

Mov. [73] - Mero expediente: Às partes para se manifestarem sobre cálculos fls.504/505, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários.
26/01/2022 13:04

Mov. [72] - Conclusão
10/12/2021 13:53

Mov. [71] - Certidão emitida
10/12/2021 13:53

Mov. [70] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com plnailha de cálculos.
10/12/2021 13:51

Mov. [69] - Documento
16/07/2021 08:12

Mov. [68] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
15/07/2021 14:35

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2021 13:28

Mov. [66] - Conclusão
16/06/2020 20:32

Mov. [65] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
16/06/2020 20:32

Mov. [64] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
14/06/2020 19:50

Mov. [63] - Certidão emitida
12/06/2020 14:31

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
14/04/2020 10:23

Mov. [61] - Petição juntada ao processo
09/04/2020 13:08

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01167970-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2020 12:41
26/03/2020 14:30

Mov. [59] - Conclusão
26/03/2020 12:35

Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01150173-1 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 26/03/2020 12:15
24/03/2020 03:13

Mov. [57] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020 01:30

Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2020 21:17

Mov. [55] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0142/2020 Data da Publicação: 13/03/2020 Número do Diário: 2337
11/03/2020 11:36

Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2020 10:38

Mov. [53] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2020 10:37

Mov. [52] - Encerrar análise
10/03/2020 17:31

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01126062-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2020 17:14
31/01/2020 20:45

Mov. [50] - Certidão emitida
15/01/2020 10:15

Mov. [49] - Certidão emitida
17/12/2019 15:55

Mov. [48] - Mero expediente: Intime-se a parte executada, para querendo impugnar o cumprimento de sentença p.193/196, no prazo de 30 (trinta) dias nos termos do artigo 535, NCPC. Expediente Necessário.
06/12/2019 14:16

Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0275/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2280 Página: 431
03/12/2019 10:47

Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0275/2019 Teor do ato: Certificado o trânsito em julgado (p. 186), arquivem-se os autos. Intimem-se as partes. Advogados(s): Patricio Wiliam Almeida Vieira (OAB 7737/CE), Priscilla Oliveira
19/11/2019 12:11

Mov. [45] - Certidão emitida
18/11/2019 17:07

Mov. [44] - Conclusão
15/11/2019 17:39

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01674613-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 12/11/2019 18:59
12/11/2019 20:13

Mov. [42] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 12/11/2019 através da guia nº 001.1106512-51 no valor de 33,84
12/11/2019 11:46

Mov. [41] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1106512-51 - Custas Intermediárias
08/11/2019 14:15

Mov. [40] - Mero expediente: Certificado o trânsito em julgado (p. 186), arquivem-se os autos. Intimem-se as partes.
26/09/2019 12:01

Mov. [39] - Trânsito em julgado
25/09/2019 12:04

Mov. [38] - Conclusão
25/09/2019 12:04

Mov. [37] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
25/09/2019 12:04

Mov. [36] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 12/06/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Situação do provimento: Não-
28/10/2015 11:20

Mov. [35] - Recurso Eletrônico
28/10/2015 11:18

Mov. [34] - Certidão emitida
23/10/2015 14:53

Mov. [33] - Mero expediente: Contrarrazões às fls. 102/107, remetam-se os autos aos Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em consonância com a decisão de fl. 99.
16/10/2015 14:14

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
16/10/2015 14:14

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/10/2015 19:55

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10422947-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 14/10/2015 17:07
29/09/2015 16:51

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0452/2015 Data da Disponibilização: 28/09/2015 Data da Publicação: 29/09/2015 Número do Diário: 1297 Página: 271/272
25/09/2015 09:09

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/09/2015 15:21

Mov. [27] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/07/2015 14:22

Mov. [26] - Processo devolvido do MP
30/07/2015 12:19

Mov. [25] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10296764-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/07/2015 11:39
09/07/2015 18:17

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
09/07/2015 14:16

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10264098-4 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 08/07/2015 18:00
07/07/2015 23:44

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0357/2015 Data da Disponibilização: 07/07/2015 Data da Publicação: 08/07/2015 Número do Diário: 1240 Página: 277/278
06/07/2015 11:41

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/07/2015 17:32

Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2013 12:00

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
01/07/2013 12:00

Mov. [18] - Concluso para Sentença
30/06/2013 12:00

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70669371-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/06/2013 09:40
10/04/2013 12:00

Mov. [16] - Decurso de Prazo
17/01/2013 12:00

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2013 Data da Disponibilização: 17/01/2013 Data da Publicação: 18/01/2013 Número do Diário: 643 Página: 214/214
17/01/2013 12:00

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2013 Data da Disponibilização: 17/01/2013 Data da Publicação: 18/01/2013 Número do Diário: 643 Página: 214/214
16/01/2013 12:00

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2013 12:00

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2013 12:00

Mov. [11] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/11/2012 12:00

Mov. [10] - Petição
19/11/2012 12:00

Mov. [9] - Petição juntada ao processo
31/10/2012 12:00

Mov. [8] - Mandado
17/10/2012 12:00

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/10/2012 12:00

Mov. [6] - Petição juntada ao processo
17/10/2012 12:00

Mov. [5] - Petição
09/10/2012 12:00

Mov. [4] - Expedição de Mandado
01/10/2012 12:00

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2012 12:00

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
25/09/2012 12:00

Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo