30/01/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 13:39

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 11:08

Conclusos para despacho
03/11/2023 00:52

Decorrido prazo de GABRIEL SOARES CARDOSO FILHO em 31/10/2023 23:59.
06/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/10/2023. Documento: 70151559
05/10/2023 20:44

Juntada de Petição de parecer
05/10/2023 00:00

Intimação

Estado do Ceará Poder Judiciário Fórum Clóvis Beviláqua 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Fortaleza-CE __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0108875-58.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Execução Contratual] AUTOR: INSPETORIA MARIA AUXILIADORA REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Trata-se de Ação pelo Procedimento Comum, ajuizada por INSPETORIA MARIA AUXILIADORA, em desfavor do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ambos devidamente qualificados, objetivando provimento jurisdicional tal como formalizado na exordial (ID 38139391).

Documentação acostada (ID 38139392 a 38139495).

Determinada intimação da autora para emendar a inicial (ID 38139376), para o fim de proceder com a geração e o pagamento das custas iniciais, acostando nos autos o respectivo comprovante, houve decurso do prazo de 15 (quinze) dias sem que nada tenha sido apresentado ou requerido.

Destarte, ante o cotejo fático retro, INDEFIRO A INICIAL e, DECLARO, por sentença, a EXTINÇÃO do presente feito, sem resolução de mérito, nos moldes do Art. 290 c/c Art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil, em razão do não recolhimento das custas judiciais.

Condeno a autora em custas, deixando de fazê-lo em relação aos honorários advocatícios, vez não formalizada a relação processual.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVEM-SE os autos, com a baixa devida. Expedientes Necessários. Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2023.

Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito
05/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 69755196
04/10/2023 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69755196
04/10/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 11:12

Indeferida a petição inicial
16/03/2023 17:06

Conclusos para despacho
24/10/2022 01:29

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
18/10/2022 19:11

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0553/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 2950
17/10/2022 01:34

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/10/2022 12:09

Mov. [26] - Documento Analisado
13/10/2022 16:58

Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2022 14:07

Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
14/07/2022 14:03

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
30/05/2022 03:55

Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
26/05/2022 17:14

Mov. [21] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/05/2022 11:04

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02114160-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2022 10:53
23/05/2022 20:14

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0321/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849
20/05/2022 01:34

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2022 15:38

Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2022 15:38

Mov. [16] - Documento Analisado
18/05/2022 17:20

Mov. [15] - Mero expediente: Para regular propulsão: Em virtude do longo tempo decorrido, intimem-se as partes para no prazo 05 (cinco) dias, dizer sobre o interesse em dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. Expedientes necessários.
16/11/2021 15:18

Mov. [14] - Concluso para Despacho
04/06/2019 13:50

Mov. [13] - Encerrar análise
04/06/2019 13:44

Mov. [12] - Mero expediente: Em resultado da conferência retro determinada, que se faça a devida CERTIFICAÇÃO de constatações e diligências de retificações acaso procedidas, encaminhando-se os autos para FLUXO DE TRABALHO - FILA - "Conclusos - Informações
04/06/2019 12:55

Mov. [11] - Conclusão
13/03/2019 14:07

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01144093-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/03/2019 13:38
28/02/2019 14:43

Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
28/02/2019 14:43

Mov. [8] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
26/02/2019 18:20

Mov. [7] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
26/02/2019 18:19

Mov. [6] - Certidão emitida
25/02/2019 15:31

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 2088 Página: 554/556
21/02/2019 10:57

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/02/2019 15:16

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2019 16:43

Mov. [2] - Conclusão
08/02/2019 16:43

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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