27/10/2023 15:46

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 15:46

Juntada de Certidão
27/10/2023 15:46

Transitado em Julgado em 23/10/2023
27/10/2023 15:26

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:19

Expedição de Alvará.
24/10/2023 03:01

Decorrido prazo de JOSE GEORGE SILVA ALBUQUERQUE em 23/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/10/2023. Documento: 70092079
04/10/2023 11:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROCESSO: 3001033-60.2017.8.06.0090 PROMOVENTE: LEANDRO ADELINO DA SILVA PROMOVIDA: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A SENTENÇA Visto em inspeção, conforme Portaria nº 06/2023. FUNDAMENTAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Encontra-se o presente feito em fase de cumprimento de sentença (execução). Vê-se que a sentença/acórdão transitou em julgado (ID: 9801847). Observa-se que a parte devedora/executada inseriu aos autos comprovante(s) de pagamento da obrigação (ID: 9852035). Vê-se que a parte credora/exequente nada se opôs ao(s) valor(es) depositado(s), anuindo com o(s) mesmo(s), requerendo, ainda, a(s) expedição(ões) do(s) alvará(s) (ID: 20623486). Preceitua o artigo 924, inciso II, do NCPC/2015, que a execução extingue-se, entre outras hipóteses, quando a obrigação for satisfeita. Assim, tendo sido dada por totalmente quitada a obrigação, declaro a extinção da presente execução, com base no dispositivo supra. DA INTIMAÇÃO DE ID 23127101 Observa-se que houve tentativa de intimação da demandada/executada no endereço descrito na inicial e na contestação para habilitar Advogado nos autos (ID 22720765), todavia percebe-se que a correspondência retornou com a informação "mudou-se" (ID 23127101). Estabelece o § 2º do art. 19 da Lei 9.099/95: Art. 19.

As intimações serão feitas na forma prevista para citação, ou por qualquer outro meio idôneo de comunicação. § 1º (...) § 2º As partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. Assim, dou por válida a intimação da parte demandada/executada. DISPOSITIVO Considerando que a parte demandada cumpriu voluntariamente a sentença/acórdão, inserindo aos autos o comprovante de depósito judicial (ID 9852035 - conta de depósito de ID 040196000011810240 - Caixa Econômica Federal), defiro o pedido de ID 20623486 e determino a expedição de alvará no valor de R$185,11 (cento e oitenta e cinco reais e onze centavos) em nome do patrono da parte autora (JOSÉ GEORGE SILVA ALBUQUERQUE, BRASILEIRO, ADVOGADO, INSCRITO NA OAB/CE DE Nº 25.820 E CPF DE Nº *51.***.*85-20), considerando que o causídico tem poderes especiais, conforme procuração de ID 5494660. Intime-se o autor/exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para transferência do valor do alvará (banco, número da agência, conta e especificar o CPF do beneficiário). Com as informações nos autos, fica a secretaria autorizada a expedir o alvará, observando o teor da Portaria 557 de 2020 da Presidência do TJCE, através de e-mail. Após as formalidades legais, e tudo providenciado, arquivem-se os presentes autos, vez que encerrada a prestação jurisdicional. Sem custas e sem honorários (art. 55, da Lei nº 9.099/95).

Publicada e registrada virtualmente. Intime(m)-se. Icó/CE, data da assinatura digital. Karla Neves Guimarães da Costa Aranha Juíza de Direito/Respondendo/assinado digitalmente
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 64611044
03/10/2023 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64611044
03/10/2023 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 21:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2022 17:09

Conclusos para despacho
29/04/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
16/12/2021 10:58

Juntada de documento de comprovação
16/12/2021 10:49

Juntada de documento de comprovação
18/05/2021 12:39

Juntada de devolução de carta
04/05/2021 00:16

Decorrido prazo de LEANDRO ADELINO DA SILVA em 03/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 00:40

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 00:40

Expedição de Intimação.
13/08/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 16:25

Outras Decisões
13/10/2019 16:08

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 10/07/2019 23:59:59.
13/10/2019 14:45

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 27/05/2019 23:59:59.
13/10/2019 11:33

Decorrido prazo de OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A em 07/11/2018 23:59:59.
23/09/2019 14:02

Conclusos para despacho
02/07/2019 17:06

Juntada de Petição de petição
21/06/2019 18:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2019 18:50

Realizado Cálculo de Liquidação
29/05/2019 14:53

Juntada de Certidão
25/04/2019 18:03

Expedição de Outros documentos.
23/04/2019 12:20

Concedida a Medida Liminar
12/04/2019 16:07

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2019 16:06

Conclusos para despacho
19/02/2019 16:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/12/2018 14:10

Juntada de Petição de petição
05/12/2018 14:32

Juntada de Petição de petição
04/12/2018 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/12/2018 11:32

Transitado em julgado em 05/11/2018
10/10/2018 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 11:48

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2018 17:05

Conclusos para julgamento
31/01/2018 10:22

Juntada de Petição de réplica
16/01/2018 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2017 18:30

Audiência conciliação realizada para 06/12/2017 10:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
06/12/2017 15:27

Juntada de citação
08/11/2017 17:25

Expedição de Citação.
06/11/2017 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2017 11:55

Audiência conciliação designada para 06/12/2017 10:50 Juizado Especial Cível e Criminal de Icó.
06/11/2017 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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