27/06/2025 12:14

Juntada de Certidão
27/06/2025 12:14

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 03:38

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA BARBOSA em 26/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:24

Decorrido prazo de LUZIA FERREIRA BARBOSA em 25/06/2025 23:59.
18/06/2025 21:05

Juntada de Petição de recurso
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 152405742
10/06/2025 00:00

Publicado Sentença em 10/06/2025. Documento: 152405742
09/06/2025 16:56

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 152405742
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 152405742
08/06/2025 20:17

Confirmada a comunicação eletrônica
06/06/2025 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152405742
06/06/2025 22:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152405742
06/06/2025 22:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2024 14:45

Conclusos para julgamento
19/08/2024 14:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/12/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 14:36

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 03:12

Decorrido prazo de FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO em 26/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70128944
10/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/10/2023. Documento: 70128944
09/10/2023 00:00

Intimação

DECISÃO Vistos etc.

LUIZA FERREIRA BARBOSA, ingressou, através de advogado constituído, com recurso de embargos de declaração com o fim de ver sanado omissão na sentença de ID nº 29470893 deste Juízo, no tocante à falta de manifestação sobre pedido de tutela de urgência. É o breve relatório.

Decido.

Verifico que o presente recurso foi interposto tempestivamente, dentro do prazo de cinco dias (artigo 49 da Lei 9.099/95) contados da ciência da decisão.

Verifico, ainda, a presença dos demais requisitos de admissibilidade recursais.

Admito, pois, o recurso.

Quanto ao mérito, examinando atentamente as razões invocadas pelo nobre e diligente Procurador da parte embargante, é forçoso reconhecer que houve omissão deste juízo no tocante a não ter se manifestado sobre o pedido de tutela de urgência requerido pela parte embargante. ISTO POSTO, reconhecendo a omissão suscitada, ACOLHO os embargos declaratórios para acrescentar o seguinte parágrafo ao dispositivo da sentença ID nº 29470893: "Determino a suspensão, no prazo de 48 horas, dos descontos no benefício da parte autora em razão da contratação discutida nestes autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 ( cem reais), até o patamar máximo de R$ 5000,00 ( cinco mil reais), em caso de descumprimento." , mantendo os efeitos da sentença. Intimem-se.

Expedientes necessários.

Coreau/CE, 03 de outubro de 2023.

GUIDO DE FREITAS BEZERRA Juiz de Direito
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70128944
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 70128944
06/10/2023 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70128944
06/10/2023 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70128944
04/10/2023 14:18

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 12:29

Conclusos para decisão
19/07/2023 12:29

Cancelada a movimentação processual
29/01/2022 10:06

Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/12/2021 15:02

Mov. [28] - Certidão emitida
29/06/2021 16:09

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória
24/05/2021 16:05

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00169139-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 24/05/2021 15:45
24/05/2021 14:54

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00169135-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/05/2021 14:47
04/05/2021 11:49

Mov. [24] - Certidão emitida
24/03/2021 10:17

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.21.00167070-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 24/03/2021 09:35
24/03/2021 10:17

Mov. [22] - Entranhado: Entranhado o processo 0050140-85.2020.8.06.0069/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer
24/03/2021 10:16

Mov. [21] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
15/03/2021 22:03

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 2571
12/03/2021 09:09

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2021 20:23

Mov. [18] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença de págs. 49/51 foi registrada no Livro de Sentenças nº 60, às págs.135/137. O referido é verdade. Dou fé. Coreau/CE, 11 de março de 2021. BENEDITO RICARDO XIMENES DE ALBUQUERQUE SUPERVISOR DA UNIDADE
11/03/2021 14:44

Mov. [17] - Informação
27/11/2020 22:27

Mov. [16] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2020 12:13

Mov. [15] - Concluso para Sentença
09/09/2020 15:41

Mov. [14] - Concluso para Despacho
09/09/2020 15:39

Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2020 12:01

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WCOR.20.00167887-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2020 11:39
17/08/2020 22:44

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
17/08/2020 22:44

Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2020 Data da Publicação: 18/08/2020 Número do Diário: 2439
14/08/2020 13:16

Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2020 14:28

Mov. [8] - Expedição de Carta
10/08/2020 08:52

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2020 19:00

Mov. [6] - Audiência Designada: Conciliação Data: 09/09/2020 Hora 09:20 Local: Sala Juizado Especial Situacão: Realizada
24/04/2020 09:19

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2020 Data da Publicação: 24/04/2020 Número do Diário: 2360
22/04/2020 09:32

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/04/2020 16:08

Mov. [3] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/03/2020 09:02

Mov. [2] - Conclusão
09/03/2020 09:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2020

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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