01/12/2023 07:08

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 07:08

Juntada de Certidão
01/12/2023 07:08

Transitado em Julgado em 27/10/2023
27/10/2023 03:18

Decorrido prazo de Banco Bradesco S.A em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 11:34

Audiência Conciliação cancelada para 08/03/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Reriutaba.
10/10/2023 00:00

Publicado Sentença em 10/10/2023. Documento: 69827485
09/10/2023 19:10

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Reriutaba Vara Única da Comarca de Reriutaba Av.

José Cassimiro de Abreu, S/N, Carão - CEP 62260-000, Fone: (88) 3637-2045, Reriutaba-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3000233-15.2023.8.06.0157 Promovente: FRANCISCA DA ROCHA PEREIRA Promovido: Banco Bradesco S.A SENTENÇA FRANCISCA DA ROCHA PEREIRA nos autos qualificada, ajuizou AÇÃO DE ANULAÇÃO DE EMPRÉSTIMO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em desfavor de BANCO BRADESCO S.A.

Compulsando o acervo processual desta comarca, verifico que no presente feito a parte autora acaba impugnando o desconto "TAR BANCARIA 0280919 EXTRATO" e "TARIFA BANCARIA 0201222 EXTRATO" sendo que no processo nº 3000146-59.2023.8.06.0157 são também discutidas as mesmas tarifas em questão. Sendo assim, é forçoso inferir a absoluta identidade dos elementos da ação, a saber, partes, causa de pedir e pedido, a caracterizar o fenômeno processual da litispendência. É que em ambas as ações a pretensão é a declaração de inexistência/nulidade do contrato em questão, sendo que o fundamento do pedido é o mesmo, assim como as partes são as mesmas. Com isso, impende reconhecer a litispendência entre as mencionadas ações, devendo ser extinto a presente ação, já que o Processo nº 3000146-59.2023.8.06.0157 já se encontra inclusive julgado. Ante o exposto, reconheço a litispendência e EXTINGO, por sentença, o presente processo, com esteio no artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se, registre-se.

Intimem-se por DJE.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Expedientes necessários.

Reriutaba - CE, 02 de outubro de 2023. Ricardo Barbosa Silva Juiz Leigo DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Expedientes necessários.

Reriutaba - CE, 02 de outubro de 2023. Luiz Eduardo Viana Pequeno Juiz de Direito
09/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023 Documento: 69827485
08/10/2023 17:19

Juntada de Petição de ciência
06/10/2023 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69827485
06/10/2023 10:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
02/10/2023 11:20

Conclusos para julgamento
27/09/2023 17:27

Juntada de Petição de réplica
22/09/2023 00:50

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 21/09/2023 23:59.
20/09/2023 09:09

Juntada de Petição de contestação
04/09/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 20:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/02/2023 21:28

Conclusos para decisão
20/02/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2023 21:28

Audiência Conciliação designada para 08/03/2024 10:30 Vara Única da Comarca de Reriutaba.
20/02/2023 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000650-38.2023.8.06.0069

Edvando Moreira Gomes

Enel

Advogado: Antonio Cleto Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/05/2023 11:17

Exibir Processo

Processo nº 3001130-75.2023.8.06.0017

Condominio Edificio Morada do Sol

Natalia Rose Santos Bevilaqua

Advogado: Cristiane Dantas Goncalves de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/09/2023 10:30

Exibir Processo

Processo nº 3001629-45.2023.8.06.0151

Ecilia Mendes de Souza Brito

Banco Bradesco Cartoes S/A

Advogado: Emanuele Ferreira Nobre

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/09/2023 11:57

Exibir Processo

Processo nº 3000234-97.2023.8.06.0157

Francisca da Rocha Pereira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Joao Victor Melo Magalhaes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/02/2023 21:33

Exibir Processo

Processo nº 3001564-05.2016.8.06.0019

Jessica Ribeiro da Silva

Francisco Jefferson Ferreira da Silva

Advogado: Ana Maria Tauchmann Rocha Moura

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/03/2018 13:22

Exibir Processo