24/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 166132352
24/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 166132351
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 166132352
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 166132351
22/07/2025 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166132352
22/07/2025 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166132351
16/06/2025 20:20

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2025 11:32

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:27

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:00

Juntada de Petição de réplica
12/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 12/02/2025. Documento: 135077347
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135077347
11/02/2025 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3002790-95.2023.8.06.0117 REQUERENTE: PAULO BISPO DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO(A)(S): MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A e outros (2) DESPACHO Rh., Abra-se vista dos autos para réplica, em até 15 dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, volvam-me os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Maracanaú/CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital
10/02/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135077347
10/02/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:48

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:48

Juntada de Certidão
24/01/2025 13:35

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:03

Juntada de Petição de resposta
30/10/2024 13:48

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:06

Juntada de Certidão
29/10/2024 16:36

Expedição de Carta precatória.
29/10/2024 16:36

Expedição de Carta precatória.
04/10/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 08:42

Conclusos para despacho
26/09/2024 08:41

Juntada de Certidão
26/09/2024 00:51

Decorrido prazo de KENYA GOMES DE MENEZES em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104921134
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104921134
17/09/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3002790-95.2023.8.06.0117Promovente: PAULO BISPO DOS SANTOS JUNIORPromovido: MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A, RENATO AIRES IBIAPINA PORTELA, CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITA Parte intimada:Dr(a).

KENYA GOMES DE MENEZES INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú/CE, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, do inteiro teor DESPACHO proferido(a) nestes autos, cujo documento repousa no ID nº 104396834 da movimentação processual. Maracanaú/CE, 16 de setembro de 2024. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria AG
16/09/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104921134
11/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:52

Conclusos para despacho
06/09/2024 00:30

Decorrido prazo de CLAUDIO JOSE PAIVA MESQUITA em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 03:46

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)
22/08/2024 02:07

Juntada de entregue (ecarta)
08/08/2024 00:45

Decorrido prazo de MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 10:38

Conclusos para despacho
30/07/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 00:00

Publicado Despacho em 23/07/2024. Documento: 89704766
22/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 Documento: 89704766
22/07/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3002790-95.2023.8.06.0117 REQUERENTE: PAULO BISPO DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO: MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A DESPACHO Rh., Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça acostado no ID 89690718, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. RAFAELA BENEVIDES CARACAS PEQUENO Juíza de Direito em RespondênciaAssinado por certificação digital
19/07/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89704766
19/07/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 14:41

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 11:48

Juntada de Petição de diligência
12/07/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2024 12:10

Expedição de Mandado.
23/06/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88376809
21/06/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3002790-95.2023.8.06.0117 REQUERENTE: PAULO BISPO DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO: MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A DESPACHO Rh., Reporto-me ao petitório retro.

INDEFIRO o pedido de intimação do Ministério Público, pois eventual responsabilidade criminal do(a) executado(a), deve ser comunicado formalmente, pelo próprio exequente, para a devida apuração.

INDEFIRO o pedido de pesquisa no sistema INFOJUD, vez que implica em quebra de sigilo fiscal, justificando-se, apenas, em situações excepcionais, o que não é a hipótese dos autos.

INDEFIRO o pedido de ciência dos Bancos encontrados na pesquisa via SISBAJUD, e SREI, eis que é dever precípuo da parte exequente diligenciar em busca de bens do(a) executado(a), consoante Enunciado 27 do TJCE, que dispõe ipsis litteris; "Em execução/cumprimento de sentença no rito sumaríssimo, somente serão deferidos os pedidos de diligência que estejam em consonância com os critérios orientadores previstos no art. 2º da lei nº 9.099/95, sendo dever precípuo da parte exequente diligenciar em busca de bens, sob pena de extinção." No que tange ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica, é necessário que a parte, em requerimento, aponte indícios dos requisitos autorizadores do referido incidente (fundamentos de fato ou seja, prova ou indícios de obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados ao consumidor exequente), a correta identificação das pessoas envolvidas (sócios ou administradores), com seus respectivos endereços, e provas mínimas do liame entre esses e aquelas (contrato social, informações da receita etc.), o que não foi feito pela parte exequente. A parte exequente para atualizar o débito, em até 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação. Efetivada a diligência, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral do débito, no endereço delineado em petitório retro Intime-se.

Cumpra-se.

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital
20/06/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88376809
20/06/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 13:00

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:29

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 04/06/2024. Documento: 87557531
03/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024 Documento: 87557531
03/06/2024 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 Telefone nº (85) 3108.1685 / WhatsApp nº (85) 98138.4617 E-mail: [email protected] Processo nº 3002790-95.2023.8.06.0117 REQUERENTE: PAULO BISPO DOS SANTOS JUNIOR REQUERIDO: MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A DESPACHO Rh., Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar-se acerca do resultado da tentativa de bloqueio na modalidade teimosinha, a qual restou infrutífera, indicando bens passíveis de penhora de propriedade da parte executada, ou requerer o que entender pertinente, sob pena de imediata extinção do feito, independentemente de nova intimação (art. 53, § 4°, da Lei n. 9.099/95).

Expedientes Necessários.

Maracanaú-CE, data da inserção digital. CANDICE ARRUDA VASCONCELOS Juíza de DireitoAssinado por certificação digital
02/06/2024 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87557531
02/06/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 15:00

Conclusos para despacho
31/05/2024 14:25

Juntada de documento de comprovação
25/03/2024 17:38

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/03/2024 09:57

Juntada de Certidão
13/03/2024 00:33

Decorrido prazo de MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A em 12/03/2024 23:59.
26/02/2024 05:46

Juntada de entregue (ecarta)
05/02/2024 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
31/01/2024 17:18

Processo Reativado
30/01/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 08:57

Conclusos para decisão
18/01/2024 11:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/12/2023 18:10

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 18:10

Juntada de Certidão
13/12/2023 18:10

Transitado em Julgado em 13/12/2023
13/12/2023 13:56

Julgado procedente o pedido
13/12/2023 13:56

Homologada a Transação
13/12/2023 09:17

Conclusos para julgamento
13/12/2023 09:17

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 13/12/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
24/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2023. Documento: 70986957
23/10/2023 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 12:29

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 03:06

Juntada de entregue (ecarta)
23/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023 Documento: 70986957
23/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE MARACANAÚJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINALRua Edson Queiroz, s/nº - Piratininga - Maracanaú-CE - CEP: 61.905-155 - E-mail: [email protected] - Telefone: (85) 3371.8753/(85) 9.8732-2320 Processo nº 3002790-95.2023.8.06.0117Promovente: AUTOR: PAULO BISPO DOS SANTOS JUNIORPromovido: REU: MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A Parte intimada: DRA.

ANA RAQUEL DE ARAUJO CAMPOS INTIMAÇÃO (Via DJEN) De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú/CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA de que a Audiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) designada para o dia 13/12/2023 09:00 horas, será realizada de FORMA VIRTUAL, utilizando-se, para isso, a ferramenta Microsoft Office 365/Teams, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará por meio de seu sítio eletrônico na internet, conforme CERTIDÃO anexada aos autos As partes e/ou advogados poderão acessar a referida audiência virtual por meio do sistema Teams, utilizando o link da reunião: Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/703682 Link Completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZjRjMmQwYWQtMjQyYi00MDRlLTk1MzctNTQzMzBkOWQ2NjUx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22d155ca86-6109-45a9-9e15-a0ea7645fa18%22%7d Ou através do QR CODE: ADVERTÊNCIAS: Cada parte poderá trazer até 03 (três) testemunhas, independentemente de intimação.

Qualquer impossibilidade técnica e/ou fáticas de participação da audiência deverá ser DEVIDAMENTE JUSTIFICADA NOS AUTOS, até o momento da abertura da sessão virtual NA FORMA VIRTUAL, as partes deverão ser advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

OBSERVAÇÕES: Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser preferencialmente enviados pelo Sistema e documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG".

Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138-4617 (somente mensagens e/ou áudios); 2) E-mail: [email protected]; 3) Balcão virtual disponibilizado no site do TJCE. Maracanaú/CE, data da inserção digital. Maria Emmanuella do NascimentoSupervisora de Unidade Judiciária
20/10/2023 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2023 14:22

Expedição de Mandado.
20/10/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70986957
20/10/2023 08:56

Juntada de Certidão
19/10/2023 11:00

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 13/12/2023 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
18/10/2023 13:20

Audiência Conciliação cancelada para 24/01/2024 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
18/10/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 20:56

Conclusos para despacho
06/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/10/2023. Documento: 70183923
05/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MARACANAÚ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Edson Queiroz, 280 - Centro - Maracanaú/CE - CEP: 61.900-200 - E-mail: [email protected] - WhatsApp nº (85) 98138.4617 / Telefone nº (85) 3108.1685 Processo nº 3002790-95.2023.8.06.0117Promovente: PAULO BISPO DOS SANTOS JUNIORPromovido: MEGA SHOPPING EMPREENDIMENTOS S.A Parte a ser intimada:DR.

ANA RAQUEL DE ARAUJO CAMPOS INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito, Dra.

Candice Arruda Vasconcelos, titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú-CE, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A), por meio da presente publicação, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada para o dia 24/01/2024, às 09:00 horas, bem como da DECISÃO proferida no ID nº 69343679, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse na adesão ao "Juízo 100% digital", implicando seu silêncio em anuência tácita ao respectivo procedimento.

Caso, no ato de ajuizamento do feito, Vossa Senhoria já tenha se posicionado a respeito, desconsidere a respectiva intimação.

Não havendo oposição, por qualquer das partes, esta demanda tramitará sob o procedimento do "Juízo 100% digital", no qual TODOS OS ATOS PROCESSUAIS SERÃO EXCLUSIVAMENTE PRATICADOS POR MEIO ELETRÔNICO, e, em consequência, as audiências serão realizadas exclusivamente por videoconferência.

Havendo oposição ao "Juízo 100% digital", por qualquer das partes, as audiências serão realizadas PRESENCIALMENTE na sede do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.

Não obstante, o artigo 22, § 2ª da lei 9.099/95, dispõe que: É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes.

Destarte, fica facultado as partes e/ou procuradores a participação na AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE FORMA VIRTUAL por meio da plataforma de videoconferência Microsoft Office 365/Teams, disponibilizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, consoante certidão já acostada aos autos.

Para o acesso da referida audiência, por meio do sistema TEAMS, poderá ser utilizado o link da reunião: https://link.tjce.jus.br/15a0c1 Ou através do QR CODE (disponível nos autos): ADVERTÊNCIAS: Qualquer impossibilidade fática ou técnica de participação à sessão virtual deverá ser comunicada nos autos até a momento da abertura da audiência. A critério do(a) Magistrado(a), poderão ser repetidos os atos processuais dos quais as partes, testemunhas ou os advogados ficarem impedidos de participar da audiência por teleconferência, em virtude de obstáculos de natureza técnica, desde que previamente justificados.

Outrossim, as partes poderão requerer ao Juízo a participação na audiência por videoconferência, em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário nas dependências desta unidade judiciária.

NA FORMA VIRTUAL, as partes deverão acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. NA FORMA PRESENCIAL, não comparecendo o demandado à sessão de conciliação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

A ausência do Autor importará na extinção do processo, sem julgamento de mérito, com imposição de custas processuais.

Registre-se ainda que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo TEAMS em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

Sugere-se, ainda, que os advogados/partes utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência, podendo ainda acessar o sistema baixando o aplicativo TEAMS.

OBSERVAÇÕES: Este processo tramita através do sistema computacional PJE (Processo Judicial Eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/login.seam.

Documentos de áudio, devem ser anexados no formato "OGG". Documentos (procurações, cartas de preposição, contestações, etc), devem ser enviados pelo Sistema.

Em caso de eventuais dúvidas sobre a utilização do sistema TEAMS, entrar em contato com esta unidade judiciária através de um dos seguintes canais: 1) WhatsApp (85) 9.8138.4617; 2) e-mail: [email protected]; 3) balcão virtual disponibilizado no site do TJCE.

Maracanaú/CE, 4 de outubro de 2023. MARIA EMMANUELLA DO NASCIMENTODiretora de Secretaria mm
05/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023 Documento: 70183923
04/10/2023 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70183923
04/10/2023 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 14:00

Juntada de Certidão
21/09/2023 14:49

Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2023 13:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/09/2023 21:45

Conclusos para decisão
14/09/2023 21:45

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 21:45

Audiência Conciliação designada para 24/01/2024 09:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú.
14/09/2023 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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