23/04/2025 08:24

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 08:24

Juntada de Certidão
23/04/2025 08:24

Transitado em Julgado em 16/04/2025
16/04/2025 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 15/04/2025 23:59.
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de RONCALLI DE FREITAS PAIVA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de RONCALLI DE FREITAS PAIVA em 18/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/02/2025. Documento: 134583688
19/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025 Documento: 134583688
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0692046-17.2000.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: REQUERENTE: Sonia Braga Hortencio Requerido: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença proposta por Sonia Braga Hortencio, conforme a petição e documentos de id 62579490. Município de Fortaleza apresentou o comprovante de pagamento referente aos honorários de sucumbência no id 128201746. Ante a parcial quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro parcialmente extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. No que se refere ao precatório de id. 89131770, aguarde-se os autos, em arquivo, até que seja noticiada o pagamento integral da quantia requisitada. Expediente necessário.

Fortaleza, 4 de fevereiro de 2025. LIA SAMMIA SOUZA MOREIRAJuíza de Direito Auxiliar da Fazenda Pública
18/02/2025 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134583688
18/02/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 14:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/01/2025 12:19

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:31

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/12/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 23:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 14:42

Conclusos para decisão
22/10/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 21:10

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 12:33

Conclusos para decisão
24/09/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/09/2024 23:59.
10/07/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:36

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
05/07/2024 17:01

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:22

Juntada de Certidão
01/06/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/05/2024 23:59.
01/06/2024 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 31/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:10

Decorrido prazo de RONCALLI DE FREITAS PAIVA em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85534464
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85534464
10/05/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0692046-17.2000.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : Sonia Braga Hortencio POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Ofício requisitório da autora - id. 80750327. Ofício requisitório referente ao honorário de sucumbência - id. 84464540. Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre o teor dos requisitórios, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
09/05/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85534464
09/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:08

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:31

Juntada de Certidão
02/04/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:18

Conclusos para despacho
22/03/2024 19:52

Conclusos para despacho
22/03/2024 19:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
13/03/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:30

Juntada de Certidão
24/02/2024 01:38

Decorrido prazo de RONCALLI DE FREITAS PAIVA em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 08:13

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 15:57

Conclusos para despacho
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 78807162
09/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 78807162
08/02/2024 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78807162
08/02/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:44

Conclusos para despacho
05/12/2023 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/12/2023 23:59.
09/11/2023 03:55

Decorrido prazo de RONCALLI DE FREITAS PAIVA em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 64329433
11/10/2023 00:00

Intimação

3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0692046-17.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : Sonia Braga Hortencio POLO PASSIVO : MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E C I S Ã O             I.

Propulsão. Trata-se de um Cumprimento de Sentença referente a obrigação de pagar deflagrado no id. 62579490 com planilha de cálculo nos id. 62579484/62579489. O Município de Fortaleza foi intimado e apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no qual alegou que a exequente já recebia a gratificação desde 1998 por meio da rubrica nº 126 - Gratificação Nível Superior, embora só tenha sido reconhecida como correta em 2003, assim, requereu que fosse reconhecida a ausência de interesse processual e consequentemente a inexigibilidade da obrigação e a extinção do cumprimento de sentença referente a obrigação de pagar. A parte impugnada se manifestou contestando a impugnação apresentada e requerendo a condenação do Ente em honorários advocatícios na petição de id. 62578205. É o relato.

Decido. Em primeiro plano, se faz necessário analisar o título executivo no id. 62579893/62579902, no qual consta expressamente que "o Município de Fortaleza promova sua promoção ao nível correspondente a sua ESPECIALIZAÇÃO obtida com o diploma, bem como da gratificação pleiteada correspondente", além disso "condenou o promovido a pagar o valor correspondente à diferente apurada". Nesse sentido, verifica-se que o impugnante apresentou documentação para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no id. 62578196 e se percebe com a folha de informação feita pela Gestão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários - CEPCCS e pela Gestão Estratégica de Pessoas - COGESP que a exequente recebia a referida gratificação, mas a referência utilizada era D-05E e D-05H, tendo sido realizada a ascensão funcional para Especialista somente em 2003, por meio da Portaria nº 102/2003, na qual passou a ser utilizada a referência E-07E. Dessa forma, embora o impugnante tenha alegado que a exequente recebia a gratificação desde 1998 se percebe que a classe/referência utilizada não se encontrava com a proporção devida, isto é, não obedecia aos termos estabelecidos na sentença do título executivo, no qual consta determinação expressa para que a promoção seja correspondente a especialização da autora, portanto, a referência adequada era a E-07E que só foi aplicada em 2003. Em virtude dessas considerações, não merece prosperar a tese apresentada pelo impugnante, pois é cabível o pagamento das diferenças durante o período que não foi aplicada a referência, correta assim JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença e HOMOLOGO por sentença o valor apresentado pela exequente, qual seja o valor total de R$ 45.540,48 (quarenta e cinco mil quinhentos e quarenta reais e quarenta e oito centavos), sendo o valor da autora R$ 39.600,42 (trinta e nove mil seiscentos reais e quarenta e dois centavos) e dos honorários sucumbenciais R$ 5.940,06 (cinco mil novecentos e quarenta reais e seis centavos). Condeno o impugnante a título de honorários sucumbenciais, na importância equivalente a 10% do valor requerido no cumprimento de sentença. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Após o decurso de prazo das intimações referente a presente decisão, voltar concluso para expedição dos requisitórios.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    III.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir     Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 64329433
10/10/2023 07:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64329433
10/10/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 10:43

Conclusos para despacho
19/06/2023 02:29

Mov. [129] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
17/05/2023 13:11

Mov. [128] - Conclusão
07/02/2023 17:53

Mov. [127] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
07/02/2023 17:52

Mov. [126] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
25/01/2023 04:38

Mov. [125] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01828296-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/01/2023 17:40
23/01/2023 23:24

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0010/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3001
20/01/2023 01:36

Mov. [123] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0010/2023 Teor do ato: Sobre a impugnação de fls. 326/336 e documentos, apresentada pelo Município de Fortaleza, intime-se a impugnada/exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) di
19/01/2023 15:38

Mov. [122] - Documento Analisado
19/01/2023 14:06

Mov. [121] - Mero expediente: Sobre a impugnação de fls. 326/336 e documentos, apresentada pelo Município de Fortaleza, intime-se a impugnada/exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário.
06/10/2022 11:49

Mov. [120] - Conclusão
22/09/2022 15:38

Mov. [119] - Encerrar documento - restrição
18/08/2022 14:15

Mov. [118] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02307803-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2022 14:07
14/07/2022 14:07

Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
08/07/2022 12:14

Mov. [116] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
01/07/2022 06:03

Mov. [115] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
30/06/2022 21:49

Mov. [114] - Documento Analisado
29/06/2022 09:47

Mov. [113] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
29/06/2022 09:17

Mov. [112] - Mero expediente: Determino a intimação do Município de Fortaleza para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.
28/06/2022 15:01

Mov. [111] - Conclusão
22/06/2022 13:19

Mov. [110] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2022 19:32

Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02147441-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 07/06/2022 19:05
30/05/2022 18:58

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0353/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 2854
27/05/2022 09:32

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2022 07:35

Mov. [106] - Documento Analisado
25/05/2022 18:38

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2022 19:34

Mov. [104] - Encerrar análise
30/11/2021 16:51

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
29/11/2021 13:48

Mov. [102] - Encerrar análise
17/11/2021 16:20

Mov. [101] - Concluso para Despacho
04/11/2021 11:09

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição
19/10/2021 16:01

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02380736-0 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 19/10/2021 15:24
19/08/2021 16:41

Mov. [98] - Petição juntada ao processo
13/08/2021 00:36

Mov. [97] - Conclusão
03/08/2021 14:53

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02220377-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/08/2021 14:23
27/07/2021 00:28

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0282/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 2660
23/07/2021 11:34

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0282/2021 Teor do ato: Intime-se a requerente para se manifestar sobre a petição do Município de Fortaleza que demonstrou o cumprimento da obrigação de fazer nas fls. 276/295, no prazo de 05
23/07/2021 08:44

Mov. [93] - Documento Analisado
22/07/2021 08:34

Mov. [92] - Mero expediente: Intime-se a requerente para se manifestar sobre a petição do Município de Fortaleza que demonstrou o cumprimento da obrigação de fazer nas fls. 276/295, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
09/07/2021 10:10

Mov. [91] - Conclusão
08/07/2021 21:50

Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02170279-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2021 21:30
02/07/2021 19:40

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02158032-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2021 19:36
02/07/2021 19:02

Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02157951-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 02/07/2021 18:37
02/07/2021 12:03

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02156346-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 02/07/2021 11:31
15/06/2021 13:31

Mov. [86] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
10/06/2021 19:25

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0215/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 2628
09/06/2021 06:34

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/06/2021 17:42

Mov. [83] - Certidão emitida
08/06/2021 17:42

Mov. [82] - Documento Analisado
07/06/2021 11:06

Mov. [81] - Não-Acolhimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2021 12:20

Mov. [80] - Conclusão
22/04/2021 15:26

Mov. [79] - Certidão emitida
22/04/2021 15:25

Mov. [78] - Petição juntada ao processo
22/04/2021 15:25

Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
22/04/2021 15:25

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
30/03/2021 00:11

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01963281-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2021 23:56
24/03/2021 15:04

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01954707-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 24/03/2021 14:37
11/03/2021 14:27

Mov. [73] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
05/03/2021 19:28

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0082/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 2565
04/03/2021 11:31

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/03/2021 08:05

Mov. [70] - Certidão emitida
04/03/2021 08:05

Mov. [69] - Documento Analisado
03/03/2021 17:12

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2019 10:21

Mov. [67] - Conclusão
23/08/2019 09:37

Mov. [66] - Concluso para Despacho
22/08/2019 14:55

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01491803-8 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 22/08/2019 13:24
22/08/2019 09:38

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2019 Data da Disponibilização: 19/08/2019 Data da Publicação: 20/08/2019 Número do Diário: 2205 Página: 616/617
16/08/2019 09:42

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2019 14:32

Mov. [62] - Mero expediente: Intime-se o causídico sobre a petição de fls 175/177 e documentos de fls 187/213. Fortaleza, 05 de agosto de 2019. Mantovanni Colares Cavalcante Juiz de Direito - Respondendo Portaria nº 418/2019 Assinado Por Certificação Digi
18/07/2019 13:08

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01414997-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2019 11:22
15/07/2019 19:36

Mov. [60] - Conclusão
04/07/2019 20:27

Mov. [59] - Certidão emitida
04/07/2019 20:27

Mov. [58] - Documento
04/07/2019 20:26

Mov. [57] - Documento
28/06/2019 11:55

Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/155162-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/07/2019 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
26/06/2019 16:06

Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2019 14:33

Mov. [54] - Conclusão
18/06/2019 12:31

Mov. [53] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.19.01349427-7 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 18/06/2019 11:21
18/06/2019 12:31

Mov. [52] - Entranhado: Entranhado o processo 0692046-17.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Declaratoria - Assunto principal:
18/06/2019 12:30

Mov. [51] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
17/04/2019 11:46

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
21/02/2019 09:15

Mov. [49] - Decurso de Prazo
12/02/2019 09:12

Mov. [48] - Concluso para Despacho
11/02/2019 12:02

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01080087-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2019 11:40
06/02/2019 10:38

Mov. [46] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
04/02/2019 08:36

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2073 Página: 557/559
31/01/2019 08:18

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2019 17:10

Mov. [43] - Certidão emitida
28/01/2019 12:49

Mov. [42] - Mero expediente: Retornou do TJ - fls. 167, com trânsito em julgado fls. 165. À SEJUD I para efetuar movimentação de trânsito em julgado, nesta Instância, a par de fls. 165. Intimem-se do retorno dos autos do TJCE - 05 dias. Após, nada requeri
23/01/2019 13:55

Mov. [41] - Conclusão
23/01/2019 13:55

Mov. [40] - Transitado em Julgado pelo STF: CERTIDÃO FLS. 165
19/09/2018 08:55

Mov. [39] - Remessa dos autos à Vara de Origem
19/09/2018 08:55

Mov. [38] - Processo Recebido do TJCE
13/06/2013 12:00

Mov. [37] - Processo Recebido pelo TJCE
22/05/2013 12:00

Mov. [36] - Certidão emitida
22/05/2013 12:00

Mov. [35] - Petição
22/05/2013 12:00

Mov. [34] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
15/05/2013 12:00

Mov. [33] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2013 12:00

Mov. [32] - Decurso de Prazo
13/05/2013 12:00

Mov. [31] - Concluso para Despacho
27/10/2011 12:00

Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados
22/04/2010 10:18

Mov. [29] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/04/2010 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2010 14:19

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2010 16:32

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/01/2010 16:31

Mov. [26] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGM PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2009 15:42

Mov. [25] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: PGM FUNCIONARIO: REBECA NO. DAS FOLHAS: 56 DATA INICIAL DO PRAZO: 04/12/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 04
07/12/2009 15:42

Mov. [24] - Sentença publicada no diário da justiça: SENTENÇA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 04/12/2009 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/11/2009 09:40

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RELATÓRIO SENTENÇA MERITO PROCEDENTE - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2009 14:23

Mov. [22] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/07/2008 10:51

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO Para SENTENÇA (B-59) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2007 17:21

Mov. [20] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA (F 3/4) IMPLANTAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2005 14:03

Mov. [19] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENÇA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/08/2004 13:27

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2004 17:25

Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO DO MUNICIPIO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2004 14:22

Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/05/2004 16:21

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/05/2004 11:47

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 98 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2004 14:49

Mov. [13] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2004 16:14

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/04/2004 13:37

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/03/2004 13:00

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 57 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/01/2004 14:34

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/2003 17:06

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/10/2003 14:47

Mov. [7] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2003 13:23

Mov. [6] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2003 13:33

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2003 14:33

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2003 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2003 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2003 08:50

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2003

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo