TJCE - 0062727-77.2005.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 11:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160871852
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25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160871852
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24/06/2025 15:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/06/2025 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160871852
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24/06/2025 13:57
Expedição de Mandado.
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24/06/2025 11:48
Juntada de Certidão
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17/06/2025 10:24
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2025 09:53
Juntada de Certidão judicial
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16/04/2024 11:58
Conclusos para despacho
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26/01/2024 02:48
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/01/2024 23:59.
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11/11/2023 00:22
Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 10/11/2023 23:59.
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09/11/2023 09:41
Juntada de Petição de parecer
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01/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 01/11/2023. Documento: 69593607
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31/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 69593607
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31/10/2023 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0062727-77.2005.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Licenciamento de Veículo] POLO ATIVO : Regina Lucia Barros Leal da Silveira POLO PASSIVO : Departamento de Edificacoes, Rodovias e Transportes do Estado do Ceara - Dert D E S P A C H O VISTOS EM INSPEÇÃO ANUAL, DE 14 A 29 DE SETEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº 001/2023 I.
Propulsão. Promovida a retificação nos dados cadastrados no processo, determino a intimação do impetrante para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, até para que se firme o rito como MANDADO DE SEGURANÇA. Após, vistas ao Representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( X ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
30/10/2023 16:34
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69593607
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17/10/2023 04:46
Decorrido prazo de SERGIO ELLERY SANTOS GIRAO em 16/10/2023 23:59.
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05/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70105869
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04/10/2023 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0062727-77.2005.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Licenciamento de Veículo] POLO ATIVO : Regina Lucia Barros Leal da Silveira POLO PASSIVO : Departamento de Edificacoes, Rodovias e Transportes do Estado do Ceara - Dert D E S P A C H O VISTOS EM INSPEÇÃO ANUAL, DE 14 A 29 DE SETEMBRO DE 2023 PORTARIA Nº 001/2023 I.
Propulsão. Promovida a retificação nos dados cadastrados no processo, determino a intimação do impetrante para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, até para que se firme o rito como MANDADO DE SEGURANÇA. Após, vistas ao Representante do Ministério Público sobre o mérito da postulação. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( X ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
04/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 69593607
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03/10/2023 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69593607
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27/09/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 12:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
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23/01/2023 15:19
Conclusos para despacho
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16/11/2022 01:44
Mov. [51] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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25/02/2022 14:05
Mov. [50] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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22/02/2022 12:02
Mov. [49] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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22/02/2022 10:07
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01319939-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/02/2022 09:58
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14/02/2022 15:25
Mov. [47] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/02/2022 15:25
Mov. [46] - Documento Analisado
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09/02/2022 12:04
Mov. [45] - Mero expediente: Vista à representante do Ministério Público.
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12/08/2021 15:18
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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06/08/2021 12:32
Mov. [43] - Certidão emitida
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16/03/2021 15:53
Mov. [42] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2020 15:06
Mov. [41] - Certidão emitida: Certifica-se, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data abre-se chamado no Sistema CATINET Nº 482273 requerendo digitalização correspondente a cada ação. O referido é verdade. Dou fé.
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08/05/2019 09:47
Mov. [40] - Certidão emitida
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24/04/2019 16:09
Mov. [39] - Mudança de classe: Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANçA CÃVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)
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14/11/2018 12:21
Mov. [38] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para MANDADO DE SEGURANçA CÃVEL (120)
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13/11/2018 07:46
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/06/2018 11:27
Mov. [36] - Certidão emitida
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18/06/2014 10:18
Mov. [35] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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10/08/2011 12:00
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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10/08/2011 12:00
Mov. [33] - Parecer do Ministério Público
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10/08/2011 12:00
Mov. [32] - Petição
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09/08/2011 12:00
Mov. [31] - Petição
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03/08/2011 12:00
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0181/2011 Data da Disponibilização: 02/08/2011 Data da Publicação: 03/08/2011 Número do Diário: 285 Página: 85
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01/08/2011 12:00
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2011 12:00
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/08/2009 14:13
Mov. [27] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/07/2008 14:45
Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO D-112 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/07/2008 15:08
Mov. [25] - Concluso: CONCLUSO COM PETICAO D 112 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/03/2008 15:04
Mov. [24] - Concluso: CONCLUSO com petiçao. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/11/2007 14:15
Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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01/11/2007 16:50
Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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31/10/2007 16:12
Mov. [21] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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29/03/2007 10:51
Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA A AUTORA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/03/2007 10:17
Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 15 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/03/2007 15:47
Mov. [18] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/05/2006 15:31
Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J PARA FAZER - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/04/2006 13:58
Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO C/PETICAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/03/2006 15:01
Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/03/2006 10:46
Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/03/2006 16:28
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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13/03/2006 15:00
Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/03/2006 14:04
Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA O DERT - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/02/2006 17:55
Mov. [10] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/01/2006 13:37
Mov. [9] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO COM TUTELA DEFERIDA - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/12/2005 14:44
Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO c/peticao - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/10/2005 17:17
Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/10/2005 13:13
Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/09/2005 17:33
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2005 17:19
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2005 17:18
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2005 17:18
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/09/2005 16:59
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2005
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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