20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154975764
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154975764
16/05/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154975764
16/05/2025 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 09:40

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:00

Conclusos para decisão
02/05/2025 17:23

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 152011928
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 152011928
24/04/2025 11:07

Desentranhado o documento
24/04/2025 11:07

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 23/01/2025
24/04/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152011928
24/04/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:19

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:09

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 20:18

Decorrido prazo de OTAVIO AUGUSTO COELHO DE MEDEIROS em 16/12/2024 23:59.
19/12/2024 20:18

Decorrido prazo de ALBERICO TEIXEIRA DE MATOS em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 125759096
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 125759096
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 125759096
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 125759096
21/11/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125759096
21/11/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 125759096
21/11/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2024 10:00

Conclusos para decisão
16/08/2024 00:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 15/08/2024 23:59.
29/07/2024 09:41

Juntada de ato ordinatório
24/06/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:05

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/06/2024 11:04

Processo Desarquivado
03/06/2024 10:58

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
23/04/2024 11:28

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2024 15:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/01/2024 00:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 00:54

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 22/01/2024 23:59.
22/11/2023 02:46

Decorrido prazo de ALBERICO TEIXEIRA DE MATOS em 21/11/2023 23:59.
03/11/2023 02:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/10/2023 23:59.
01/11/2023 15:54

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 15:51

Juntada de Certidão
01/11/2023 15:51

Transitado em Julgado em 31/10/2023
31/10/2023 03:31

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/10/2023. Documento: 71131029
25/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023 Documento: 71131029
25/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Advogado do(a) AUTOR: ALBERICO TEIXEIRA DE MATOS - CE5692-A 0014623-59.2016.8.06.0101 ITAPIPOCA [Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de embargos declaratórios opostos pelos requeridos, apontando omissão/contradição na sentença outrora proferida.

Sobre o tema, o Código de Processo Civil dispõe: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Conforme ensinamento de Gajardoni (2022), a omissão se apresenta quando o julgador não analisa pontos ou questões que estão submetidas no processo ao seu exame; enquanto a contradição se apresenta na situação em que diferentes trechos da decisão não se conciliam.

In casu, verifica-se que inexiste omissão ou contradição na decisão recorrida.

Com efeito, a sentença apreciou as provas e alegações produzidas nos autos, sopesando seus efeitos e consequências, fixando os honorários devidos pelos promovidos, sequer mencionando repartição ou proporcionalidade, tendo, inclusive, se manifestado sobre a sucumbência recíproca, estipulando precisamente o valor devido pela parte autora.

Ademais, a mera discordância da parte em relação ao julgamento do magistrado, não conduz à conclusão de omissão ou contradição da decisão.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO.

NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO.

NÃO OCORRÊNCIA.

TEMA 339/STF.

PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.

AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.

TEMA 181/STF.

EXECUÇÃO PROVISÓRIA.

ADPF N. 219.

INOVAÇÃO RECURSAL.

JURISDIÇÃO DE MÉRITO.

RECLAMO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 1.

As decisões judiciais devem ser fundamentadas, ainda que de forma sucinta, não se exigindo análise pormenorizada de cada prova ou alegação das partes, nem que sejam corretos os seus fundamentos (Tema 339/STF). 2.

A insurgência quanto ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recurso de competência deste Superior Tribunal de Justiça tem natureza infraconstitucional, sem repercussão geral (Tema 181/STF). 3.

A análise da prescrição executória à luz do decidido na ADPF n. 219, além de configurar indevida inovação recursal, pressupõe jurisdição de mérito, o que escapa às atribuições da VicePresidência. 4.

Agravo interno conhecido parcialmente e, na extensão, não provido. (AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp n. 1.464.605/RS, relator Ministro Jorge Mussi, Corte Especial, julgado em 10/5/2022, DJe de 12/5/2022.) Em vista do exposto, CONHEÇO os recursos, para JULGAR IMPROCEDENTES os embargos declaratórios, por entender que não merece nenhum reparo a decisão impugnada. P.

Intime-se.

Exp.

Nec. Terça-feira, 24 de Outubro de 2023 ITAPIPOCA (Assinado digitalmente) PAULO JEYSON GOMES ARAÚJO JUIZ DE DIREITO
24/10/2023 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71131029
24/10/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2023 09:17

Conclusos para decisão
17/10/2023 05:03

Decorrido prazo de ALBERICO TEIXEIRA DE MATOS em 16/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/10/2023. Documento: 70113930
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Itapipoca-CE 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca-CE Av.

Esaú Alves Aguiar, 2011, Cacimbas - CEP 62502-000,Itapipoca-CE.

Fone: (85) 98160-3238 E-mail:[email protected] 0051125-55.2020.8.06.0101 [Causas Supervenientes à Sentença] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ISABELA DE MELO RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPIPOCA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando a migração dos autos para o PJe, intime(m)-se a(s) parte(s) para ciência, bem como, para requerer o que entender(em) pertinente ao andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Itapipoca/CE 09 de fevereiro de 2023.
04/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023 Documento: 55077612
03/10/2023 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 55077612
03/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 00:49

Mov. [166] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/11/2022 09:28

Mov. [165] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/09/2022 17:12

Mov. [164] - Certidão emitida
20/09/2022 15:05

Mov. [163] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2022 22:30

Mov. [162] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01815354-4 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 19/09/2022 22:14
18/09/2022 00:57

Mov. [161] - Certidão emitida
09/09/2022 21:54

Mov. [160] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0407/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 2924
07/09/2022 03:51

Mov. [159] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2022 14:05

Mov. [158] - Certidão emitida
06/09/2022 14:04

Mov. [157] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/09/2022 13:50

Mov. [156] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01814330-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 06/09/2022 13:20
06/09/2022 13:50

Mov. [155] - Entranhado: Entranhado o processo 0014623-59.2016.8.06.0101/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
06/09/2022 13:49

Mov. [154] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
02/09/2022 00:01

Mov. [153] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0393/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 2919
31/08/2022 02:38

Mov. [152] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2022 18:18

Mov. [151] - Certidão emitida
30/08/2022 18:17

Mov. [150] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/08/2022 11:02

Mov. [149] - Petição: Nº Protocolo: WITC.22.01813821-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 30/08/2022 10:55
30/08/2022 11:02

Mov. [148] - Entranhado: Entranhado o processo 0014623-59.2016.8.06.0101/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
30/08/2022 11:01

Mov. [147] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
26/08/2022 00:42

Mov. [146] - Certidão emitida
18/08/2022 09:03

Mov. [145] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0367/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 2908
15/08/2022 11:43

Mov. [144] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/08/2022 09:58

Mov. [143] - Certidão emitida
15/08/2022 09:58

Mov. [142] - Certidão emitida
15/08/2022 09:56

Mov. [141] - Informação
12/08/2022 21:20

Mov. [140] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/03/2022 14:24

Mov. [139] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 02 CNJ 2022
23/02/2022 11:23

Mov. [138] - Concluso para Despacho
18/01/2022 14:15

Mov. [137] - Mero expediente: Organize-se a ordem cronológica das peças do processo. Após, volte-me concluso.
13/12/2021 14:49

Mov. [136] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 02
27/10/2021 15:09

Mov. [135] - Concluso para Despacho
26/10/2021 08:27

Mov. [134] - Decurso de Prazo
06/10/2021 09:29

Mov. [133] - Decurso de Prazo
24/09/2021 00:43

Mov. [132] - Certidão emitida
15/09/2021 02:12

Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0653/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 2695
13/09/2021 11:48

Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0653/2021 Teor do ato: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o constante às fls. 267/289, para que requeiram o que entenderem pertinente ao andamento do feito. Expedientes neces
13/09/2021 10:03

Mov. [129] - Certidão emitida
13/09/2021 10:03

Mov. [128] - Certidão emitida
06/09/2021 15:52

Mov. [127] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o constante às fls. 267/289, para que requeiram o que entenderem pertinente ao andamento do feito. Expedientes necessários.
26/08/2021 09:21

Mov. [126] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 02 CNJ
30/06/2021 09:37

Mov. [125] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2 - 2021 - CNJ
01/06/2021 14:38

Mov. [124] - Concluso para Despacho
01/06/2021 14:38

Mov. [123] - Certidão emitida
01/06/2021 14:33

Mov. [122] - Documento
01/06/2021 14:32

Mov. [121] - Documento
30/04/2021 13:55

Mov. [120] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 02 CNJ/TJCE
22/03/2021 14:36

Mov. [119] - Mero expediente: Considerando que nas informações sobre as carta precatórias expedidas somente consta que foram designadas audiências, deve a secretaria verificar se tais atos foram cumpridos e, em caso positivo, juntar mídia correspondente e
20/03/2021 14:50

Mov. [118] - Concluso para Despacho
18/03/2021 16:50

Mov. [117] - Conclusão
18/03/2021 16:49

Mov. [116] - Carta Precatória: Rogatória
18/03/2021 16:48

Mov. [115] - Ofício
18/03/2021 16:48

Mov. [114] - Carta Precatória: Rogatória
18/03/2021 16:40

Mov. [113] - Documento
18/03/2021 16:40

Mov. [112] - Documento
18/03/2021 16:40

Mov. [111] - Documento
18/03/2021 16:40

Mov. [110] - Documento
18/03/2021 16:40

Mov. [109] - Documento
18/03/2021 16:40

Mov. [108] - Documento
18/03/2021 16:40

Mov. [107] - Aviso de Recebimento (AR)
18/03/2021 16:40

Mov. [106] - Documento
18/03/2021 16:40

Mov. [105] - Documento
18/03/2021 16:40

Mov. [104] - Ofício
18/03/2021 16:40

Mov. [103] - Ofício
18/03/2021 16:40

Mov. [102] - Documento
18/03/2021 16:40

Mov. [101] - Documento
18/03/2021 16:40

Mov. [100] - Documento
18/03/2021 16:40

Mov. [99] - Documento
18/03/2021 16:40

Mov. [98] - Documento
18/03/2021 16:40

Mov. [97] - Documento
18/03/2021 16:40

Mov. [96] - Documento
18/03/2021 16:40

Mov. [95] - Documento
18/03/2021 16:40

Mov. [94] - Documento
18/03/2021 16:40

Mov. [93] - Petição
18/03/2021 16:40

Mov. [92] - Documento
18/03/2021 16:40

Mov. [91] - Documento
18/03/2021 16:40

Mov. [90] - Petição
18/03/2021 16:40

Mov. [89] - Petição
18/03/2021 16:40

Mov. [88] - Documento
18/03/2021 16:40

Mov. [87] - Petição
18/03/2021 16:40

Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)
18/03/2021 16:40

Mov. [85] - Documento
18/03/2021 16:40

Mov. [84] - Documento
18/03/2021 16:40

Mov. [83] - Documento
18/03/2021 16:40

Mov. [82] - Documento
04/03/2021 19:23

Mov. [81] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 02 - CNJ
04/02/2021 11:39

Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/01/2021 18:30

Mov. [79] - Conclusão
19/01/2021 18:30

Mov. [78] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 1724/2020
19/01/2021 18:30

Mov. [77] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 1724/2020
19/01/2021 18:28

Mov. [76] - Carta Precatória: Rogatória/Nº Protocolo: WITC.20.00172035-0 Tipo da Petição: Retorno de Carta Precatória Data: 04/11/2020 02:11
19/01/2021 18:18

Mov. [75] - Conversão para Processo Digital
08/10/2020 18:32

Mov. [74] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 02
20/07/2020 18:22

Mov. [73] - Remessa: TJCE - NÚCELO DE DIGITALIZAÇAO
20/07/2020 18:21

Mov. [72] - Documento: CERTIDAO FINAL
20/07/2020 18:20

Mov. [71] - Expedição de documento: CERTIDAO FINAL
20/07/2020 18:20

Mov. [70] - Documento: CERTIDAO DE VÍCIO/ERRO
20/07/2020 18:19

Mov. [69] - Expedição de documento: CERTIDAO DE VÍCIO/ERRO
03/07/2020 17:10

Mov. [68] - Documento: COMPROVANTE DE ENVIO DO MALOTE DIGITAL.
03/06/2020 11:30

Mov. [67] - Documento: CERTIDAO DE PUBLICAÇAÕ DE RELAÇAO
22/05/2020 14:57

Mov. [66] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2020 14:45

Mov. [65] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/05/2020 14:21

Mov. [64] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que o item "b" do despacho de fls. 134/135, não foi cumprido.
11/05/2020 09:22

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/05/2020 05:54

Mov. [61] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins que, o lote de n.º 228/2020, foi encaminhado para publicação no DJ-e nesta data.
08/05/2020 05:36

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação/lote 228/2020
24/04/2020 12:48

Mov. [59] - Recebimento
24/04/2020 12:48

Mov. [58] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Itapipoca
24/04/2020 12:48

Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/04/2020 14:14

Mov. [56] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2, CNJ
07/04/2020 04:27

Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2020 11:11

Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR): DEVOLVIDA COM EXITO . FLS 146
27/01/2020 16:23

Mov. [53] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Paulo Jeyson Gomes Araújo
14/01/2020 09:17

Mov. [52] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/01/2020 16:06

Mov. [51] - Documento: PETIÇÃO INTERMEDIARIA DIVERSA. PROT. 19. 126. AS 14HS. 32. DIA. 10/01/2020. FLS. 144
03/12/2019 08:21

Mov. [50] - Documento: 2ª VIA DE OFICIO.
28/11/2019 15:17

Mov. [49] - Expedição de Ofício
04/11/2019 17:21

Mov. [48] - Carta Precatória: Rogatória/DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA, FLS. 138/142
18/09/2019 17:08

Mov. [47] - Documento: RECIBO DE ENVIO DO MALOTE DIGITAL
17/09/2019 13:12

Mov. [46] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2019 10:16

Mov. [45] - Remessa: para fins de regularização processual Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Itapipoca
23/08/2019 10:16

Mov. [44] - Recebimento: para fins de regularização processual
23/08/2019 10:16

Mov. [43] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/07/2019 09:42

Mov. [42] - Concluso para Sentença: para fins de regularização processual Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Paulo Jeyson Gomes Araújo
09/07/2019 09:41

Mov. [41] - Recebimento
09/07/2019 09:41

Mov. [40] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 3º Vara da Comarca de Itapipoca
16/05/2019 13:48

Mov. [39] - Concluso para Sentença: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Renata Santos Nadyer Barbosa
17/01/2019 13:12

Mov. [38] - Mero expediente: Cls. Vistos em inspeção. À conclusão para julgamento. Itapipoca, 17 de janeiro de 2019. Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito
09/01/2019 02:01

Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 08/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2018 23:43

Mov. [36] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 03/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2018 22:24

Mov. [35] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2018 15:16

Mov. [34] - Concluso para Sentença: D=35, 10.10.18 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: José Arnaldo dos Santos Soares
12/09/2017 12:10

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
12/09/2017 12:09

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CERTIFICO para fins de prova que decorreu o prazo legal para manifestação das parte, sem que nada tenha sido apresentado ou requerido. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIP
12/09/2017 12:09

Mov. [31] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO Certidão - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
19/07/2017 13:16

Mov. [30] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 20/07/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 02/08/2017 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
12/07/2017 13:44

Mov. [29] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
06/07/2017 11:28

Mov. [28] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/07/2017 11:27

Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS C/DESPACHO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
12/06/2017 16:42

Mov. [26] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: DIVERSOS - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
08/06/2017 13:35

Mov. [25] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
08/06/2017 10:21

Mov. [24] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA DE QUEM: DR ALBERICO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
28/04/2017 16:16

Mov. [23] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: D. ALBERICO FUNCIONARIO: SOCORRO TEIXEIRA NO. DAS FOLHAS: 120 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 12/05/2017 - Lo
24/04/2017 09:44

Mov. [22] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 25/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 16/05/2017 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
18/04/2017 10:43

Mov. [21] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
07/04/2017 09:21

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Intime-se ainda a parte autora para apresentar réplica à contestação e documentos de fls.57/118, no prazo de 15 (quinze) dias. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
09/02/2017 15:47

Mov. [19] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTESTAÇÃO ASSUNTO: Contestação. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
08/02/2017 13:05

Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
06/02/2017 16:38

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS E-mail-Detran. - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
23/11/2016 10:59

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
21/11/2016 17:05

Mov. [15] - Audiência de conciliação cancelada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 21/11/2016 as 17:00. Resumo : EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DA PARTE REQUERIDA, TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE FLS. 21, RESTOU FRUSTRADA A REALIZ
21/11/2016 10:29

Mov. [14] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO DIVERSAS - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
21/11/2016 09:57

Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA ( COMARCA DE ITAPIPOCA ) - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
16/11/2016 16:57

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
02/09/2016 14:58

Mov. [11] - Expedição de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/08/2016 11:57

Mov. [10] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 25/08/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 25/11/2016 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
24/08/2016 12:13

Mov. [9] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
23/08/2016 11:46

Mov. [8] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 21/11/2016 HORA DA AUDIENCIA: 17:00 - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
11/05/2016 15:57

Mov. [7] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/03/2016 09:53

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAPIPOCA
21/03/2016 13:07

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL DOS PEDIDOS [...] QUE SEJA ACOLHIDA A TUTELA ANTECIPATORIA, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DAS MULTAS BEM COMO A REVOGAÇÃO DOS PONTOS LANÇADOS NA SUA CNH [...] - Local: 3ª VARA DA COMARCA DE ITAP
18/03/2016 14:37

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA
18/03/2016 13:14

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA
18/03/2016 13:14

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO AÇAO DECLARATORIA DE CANCELAMENTO DE MULTA CUMULADA COM REPARAÇAO DE DANOS MORAIS, EXCLUSAO DE NOME DO REGISTRO DE VEICULOS E TUTELA ANTECIPADA - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA
18/03/2016 11:48

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPIPOCA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2016

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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