07/02/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 12:20

Juntada de documento de comprovação
01/02/2024 09:29

Expedição de Alvará.
30/01/2024 07:23

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO em 29/01/2024 23:59.
22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 77426232
10/01/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023 Documento: 77426232
19/12/2023 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77426232
19/12/2023 17:16

Juntada de Certidão
06/12/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 14:01

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:01

Cancelada a movimentação processual
24/11/2023 14:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/11/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 14:01

Juntada de Certidão
05/11/2023 14:01

Transitado em Julgado em 31/10/2023
03/11/2023 03:24

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 30/10/2023 23:59.
03/11/2023 02:50

Decorrido prazo de ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 07:41

Juntada de Petição de ciência
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70434452
16/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 70434451
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000556-73.2023.8.06.0010 AUTOR: FATIMA ROBERTA DE OLIVEIRA MATIAS REU: BANCO SAFRA S A e outros Prezado(a) Advogado(a) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 68699486.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Face ao exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC e na jurisprudência aplicável, julgo PROCEDENTE os pedidos contidos na inicial, para DECLARAR a inexistência de débito em nome da parte autora referente á dívida no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais) já paga por meio de acordo no valor de R$ 7.262,80 (sete mil e duzentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos). DETERMINO que os réus se abstenham e realizar atos de cobrança, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), por enquanto. CONDENO, ainda, os requeridos, ao pagamento, a título de dano moral, que, por arbitramento, atenta às condições do caso concreto, bem assim ao princípio da razoabilidade, fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo cada requerido suportar o pagamento de metade deste valor, qual seja, R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ao qual deverá incidir juros de mora, no patamar de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e correção monetária a partir da fixação (INPC), nos termos da Súmula 362 do STJ. Defiro a gratuidade da justiça à parte requerente. Sem condenação no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar de sua intimação, para interposição do recurso cabível. Certificado o trânsito em julgado da presente decisão; arquive-se o feito.
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70434452
11/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 70434451
10/10/2023 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70434452
10/10/2023 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70434451
10/10/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:17

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 11:43

Conclusos para julgamento
14/08/2023 11:43

Juntada de Certidão
11/08/2023 08:14

Juntada de Petição de réplica
19/07/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:23

Audiência Conciliação realizada para 19/07/2023 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/07/2023 18:07

Juntada de Petição de contestação
03/07/2023 12:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/07/2023 12:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 22:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 22:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 21:06

Juntada de Certidão
02/05/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 19:00

Conclusos para despacho
26/04/2023 12:00

Juntada de Petição de ciência
14/04/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 13:21

Audiência Conciliação designada para 19/07/2023 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/04/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002928-62.2023.8.06.0117

Menague da Silva Andrade - ME

Patricia Passos

Advogado: Raphael Beserra da Fontoura

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/09/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 3000985-59.2022.8.06.0015

Jose Amadeu Moura de Souza

Rosemeire Feitosa de Aquino

Advogado: Francisco Jose Santos da Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/06/2022 18:34

Exibir Processo

Processo nº 3001593-38.2023.8.06.0010

Josely da Silva Gondim

Nu Pagamentos S.A.

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/10/2023 01:23

Exibir Processo

Processo nº 3000838-57.2023.8.06.0222

Francisca Luciana de Sousa

Sky Servicos de Banda Larga LTDA.

Advogado: Fernanda Lima Fernandes Vieira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/06/2023 11:34

Exibir Processo

Processo nº 3000186-84.2023.8.06.0175

Jose Rocha de Paula Junior

Francisco Andre Barros da Silva

Advogado: Anny Hellem Paiva Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/07/2023 13:08

Exibir Processo